DOE 02/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº001  | FORTALEZA, 02 DE JANEIRO DE 2023
desta secretaria, a viajar ao município de Fortaleza - Ce, no dia 21 de outubro do corrente ano, a fim de participar de reunião Gerencial na Coordenadoria 
de Atendimento e Execução - COATE, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescidos de 
40%, totalizando R$ 53,97 (cinquenta e três reais e noventa e sete centavos ) de acordo com o art. 1º, alínea A , do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA 
DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza , 18 de outubro de 2021.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº187/2022 - A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da Portaria nº 02/2022, em 03 de janeiro de 2022, publicada no D.O.E., em 14 de janeiro de 2022, autoriza a servidora ELIANA ALENCAR DE 
LUCENA TORRES, que exerce a função de Supervisor de Núcleo - DAS 1, matrícula 000921.1.8, lotada no Núcleo de Atendimendo em Brejo Santo - 
NUAT BREJO SANTO, desta secretaria, a viajar ao município de Fortaleza - Ce, no período de 20 a 22 de outubro do corrente ano, a fim de participar de 
reunião Gerencial na Coordenadoria de Atendimento e Execução - COATE, concedendo-lhe 2 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta 
e sete reais e dez centavos), acrescidos de 40%, totalizando R$ 269,85 (duzentos e sessenta e nove reais e oitenta e cinco centavos ) de acordo com o art. 
1º, alínea B , do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orça-
mentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza , 18 de outubro de 2022.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº208/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor DIEGO SANTANA DE ARAÚJO, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Jurídico da Receita Estadual - 1A, 
matrícula nº 800329.1.9, lotado na Assessoria Tributária Inter Federativa - ASTIF desta secretaria, a viajar à cidade de Brasília - DF, no período de 21 a 24 
de novembro do corrente ano, a fim de participar da 190ª reunião ordinária da Comissão Técnica Permanente - COTEPE/ICMS, representando o Coordenador 
Fernando Antônio Damasceno Lima, concedendo-lhe 3 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco 
centavos) acrescidos de 60%, no valor total de R$ 1.059,80 (mil, cinquenta e nove reais e oitenta centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor total de 
R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) e passagem aérea para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de R$ 
1.886,84 (mil, oitocentos e oitenta e seis reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo um total de R$ 3.135,89 (três mil, cento e trinta e cinco reais e oitenta 
e nove centavos ) de acordo com o artigo 3º; alínea B , § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 10 e 11, classe do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 
de outubro de 2011, devendo a despesa ocorrer à conta da dotação orçamentária do   SECRETARIA DA FAZENDA. SECRETARIA DA FAZENDA, em 
Fortaleza, 07 de novembro de 2022.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº209/2022 - A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da Portaria nº 02/2022, em 03 de janeiro de 2022, publicada no D.O.E., em 14 de janeiro de 2022, autoriza a servidora MARIA DEISIVANIA 
PEREIRA REIS COSTA, que exerce a função de Supervisor de Núcleo - DAS 1, matrícula 101569.1.2, lotada no Núcleo de Atendimento e Monitoramento 
em Juazeiro do Norte, desta secretaria, a viajar ao município de Fortaleza - Ce, no período de 06 a 12 de novembro do corrente ano, a fim de de participar 
do curso sobre Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCD, concedendo-lhe 6 (seis) diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e 
sete reais e dez centavos), acrescidos de 40%, totalizando R$ 701,61 (setecentos e um reais e sessenta e um centavos ) de acordo com o art. 1º, alínea B , 
do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 
, 04 de novembro de 2022.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº241/2022 - A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da Portaria nº 02/2022, em 03 de janeiro de 2022, publicada no D.O.E., em 14 de janeiro de 2022, autoriza o servidor FRANCISCO LINETE 
CAVALCANTE LIMA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual 3.A, matrícula 106663.1.7, lotado no Núcleo de Atendimento 
em Quixadá - NUAT QUIXADÁ, desta secretaria, a viajar ao município de Boa Viagem - Ce, no dia 30 de novembro do corrente ano, a fim de realizar 
Diligência Fiscal para avaliação de Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCD, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 
(sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos ) de acordo com o art. 1º, alínea A , do § 1º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. 
COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza , 30 de novembro de 2022.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº243/2022 - A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da Portaria nº 02/2022, em 03 de janeiro de 2022, publicada no D.O.E., em 14 de janeiro de 2022, autoriza a servidora FRANCISCA MARIA 
NOBREGA PINHEIRO, que exerce a função de Supervisor de Núcleo - DAS 1, matrícula 106691.1.1, lotada no Núcleo de Atendimento em Tauá - NUAT 
TAUÁ, desta secretaria, a viajar ao município de Fortaleza - Ce, no período de 11 a 13 de dezembro do corrente ano, a fim de participar do Encontro de 
Gestores, concedendo-lhe 2 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescidos de 40%, totalizando R$ 
269,85 (duzentos e sessenta e nove reais e oitenta e cinco centavos ) de acordo com o art. 1º, alínea B , do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA DE GESTÃO 
DE PESSOAS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza , 30 de novembro de 2022.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº245/2022 - A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da Portaria nº 02/2022, em 03 de janeiro de 2022, publicada no D.O.E., em 14 de janeiro de 2022, autoriza o servidor WELLINGTON MATIAS 
DOS SANTOS, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual 4.D, matrícula 103965.1.4, lotado no Núcleo de Atendimento em Quixadá 
- NUAT QUIXADÁ, desta secretaria, a viajar aos municípios de Quixeramobim, Senador Pompeu e Pedra Branca - Ce, no dia 12 de dezembro do corrente 
ano, a fim de realizar Diligências Fiscais e avaliação de Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCD, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor 
unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos ) de acordo com o art. 1º, alínea 
A , do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 
, 01 de dezembro de 2022.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
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