DOE 02/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            28
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº001  | FORTALEZA, 02 DE JANEIRO DE 2023
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 079/2022 (SACC 1250421)
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52. CONTRATADA: POWERTECH 
SERVICE LTDA, CNPJ: 35.412.819/0001-40. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de manutenção preventiva e corretiva nos equipamentos 
nobreaks, com reposição total de peças e acessórios, pertencentes a Secretaria da Fazenda – SEFAZ/CE, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como 
fundamento o edital do Pregão Eletrônico n°20220025 - SEFAZ e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis 
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, 
contado a partir da sua assinatura podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art.57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993, por ser considerado pela 
CONTRATANTE, serviço de natureza contínua. VALOR GLOBAL: R$ 391.800,00 (trezentos de noventa e um mil e oitocentos reais) pagos em até 10 (dez) 
dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome 
da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1910
0001.04.122.211.20504.03.33903900.1.00.00.0.2.01. DATA DA ASSINATURA: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará em 28 de dezembro de 2022. 
SIGNATÁRIOS: Sandra Maria Olimpio Machado, REPRESENTANTE DA SEFAZ e Elton Lima Maciel, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.
Carlos Augusto Carvalho de Figueirêdo
ORIENTADOR DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS
Publique-se.
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
PORTARIA Nº131/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO 
CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e tendo como fundamento a Lei n° 8.666/1993 e suas alterações, bem como o contido no processo nº 11997850/2022, 
RESOLVE DESIGNAR, TIAGO BRASILEIRO COELHO, matrícula n° 3003851-7, como Gestor, Gabriel Maia de Andrade Júnior, matrícula nº 00159, 
e Remo Regis Girão, matrícula nº 00408, como Fiscais do Contrato n° 007/SEINFRA/2021, firmado entre a Secretaria da Infraestrutura - SEINFRA e 
CONSÓRCIO MPE/TEMOINSA/MOB/COMOL, que tem como objeto os serviços de execução de contratação de Empresa especializada para implantação 
do Sistema de Transporte Urbano sobre Trilhos “BONDE ELÉTRICO CULTURAL E TURÍSTICO DE FORTALEZA”, contemplando, desde a elaboração e 
desenvolvimento dos projetos executivos de arquitetura, engenharia e fornecimento dos sistemas fixos e móveis até a operação assistida e entrega à operação 
comercial, a partir de 23 de fevereiro de 2021. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 28 de dezembro de 2022.
Paulo César Moreira de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA Nº2494/2022 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atri-
buições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 492/2021, de 19 de maio de 2021; RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados 
no Anexo único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Comporem comissão de exames de legislação na cidade de Camocim, 
concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia, verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000. DEPARTAMENTO 
ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 28 de setembro de 2022.
Michel Mourão Matos
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA 2494/2022 DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
NOME
CARGO
CLASSE
ROTEIRO
PERÍODO
QUANT. 
DIÁRIAS
UNIT.     
VALOR     
% 
ACRÉSCIMO
TOTAL
ADRÍSIO RICHARDSON 
ZEFERINO MARQUES
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V  
CAMOCIM/CE
07/10/2022 à 
10/10/2022
0
0
0
0
0
ANTONIO CLERTON 
DE SOUSA BRAGA                              
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V  
CAMOCIM/CE
07/10/2022 à 
10/10/2022
3,5       
61,33 
214,66 
0         
214,66
ANTONIO MARTINS 
DE FARIAS                                   
CHEFE DE POSTO
IV
CAMOCIM/CE
07/10/2022 à 
10/10/2022
3,5       
64,83 
226,91 
0         
226,91
FRANCISCO BRENO 
MARTINS PEREIRA                             
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V  
CAMOCIM/CE
07/10/2022 à 
10/10/2022
3,5       
61,33 
214,66 
0         
214,66
FRANCISCO DENILSON 
PONTES ARAUJO                            
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V  
CAMOCIM/CE
07/10/2022 à 
10/10/2022
3,5       
61,33 
214,66 
0         
214,66
FRANCISCO EDMAR 
DA PONTE                                    
VISTORIADOR
V  
CAMOCIM/CE
07/10/2022 à 
10/10/2022
3,5       
61,33 
214,66 
0         
214,66
GERALDO ARAUJO 
DOS SANTOS                                   
CHEFE DE POSTO
IV
CAMOCIM/CE
07/10/2022 à 
10/10/2022
3,5       
64,83 
226,91 
0         
226,91
IGOR PABLO FREIRE MELO                                      
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V  
CAMOCIM/CE
07/10/2022 à 
10/10/2022
3,5       
61,33 
214,66 
0         
214,66
LEIDIANE DE ARAÚJO 
LOPES DE OLIVEIRA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V  
CAMOCIM/CE
07/10/2022 à 
10/10/2022
JOAO MARCELO BLEASBY                                        
SUPERVISOR REGIONAL
III
CAMOCIM/CE
07/10/2022 à 
10/10/2022
3,5       
77,10 
269,85 
0         
269,85
MANOEL ENELIAS FILHO
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V  
CAMOCIM/CE
07/10/2022 à 
10/10/2022
3,5       
61,33 
214,66 
0         
214,66
PEDRO LOPES
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V  
CAMOCIM/CE
07/10/2022 à 
10/10/2022
3,5       
61,33 
214,66 
0         
214,66
RAIMUNDO 
DONIZETE BRAGA                                     
SUPERVISOR REGIONAL
III
CAMOCIM/CE
07/10/2022 à 
10/10/2022
3,5       
77,10 
269,85 
0         
269,85
TOTAL
R$ 2.496,14
*** *** ***
PORTARIA Nº2688/2022 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 492/2021, de 19 de maio de 2021; RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES rela-
cionados no Anexo único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Comporem comissão de exames de habilitação volante, na 
cidade de Assaré, concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia, verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000. 
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO,  em Fortaleza, 20 de outubro de 2022.
Michel Mourão Matos
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2724/2022 DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
NOME
CARGO
CLASSE
ROTEIRO
PERÍODO
QUANT. 
DIÁRIAS
UNIT.     
VALOR     
% 
ACRÉSCIMO
TOTAL
JOAO GONÇALVES 
DE ALENCAR                                   
CONTÍNUO                      
V  
ASSARE/CE
21/10/2022 à 
26/10/2022
0         
0,00 
0,00 
0
0,00
CLERSON ESTIMA 
LODONIO RAMALHO                              
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V  
ASSARE/CE
21/10/2022 à 
26/10/2022
5,5       
61,33 
337,32 
0
337,32