DOE 02/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº001  | FORTALEZA, 02 DE JANEIRO DE 2023
(campo obrigatório)
TOTAL DE CANDIDATOS QUE ESTÃO SENDO CONVOCADOS E/OU NOMEADOS NESTE PROCESSO, POR ESPECIALIDADE/CATEGORIA, SE FOR O CASO:
CLASSIFICAÇÃO FINAL DO ÚLTIMO CANDIDATO NOMEADO ADMINISTRATIVAMENTE, POR ESPECIALIDADE/CATEGORIA, SE FOR O CASO:
DATA DE PUBLICAÇÃO DO ATO DE NOMEAÇÃO:        /            /
CAMPO PARA JUSTIFICAR A CONVOCAÇÃO E/OU NOMEAÇÃO DE CANDIDATO(S) CLASSIFICADO(S) ALÉM DAS VAGAS DO EDITAL:
INFORMAÇÕES ADICIONAIS:
Observação: O preenchimento do referido formulário visa subsidiar na conferência e comprovação de dados necessários para o prosseguimento da presente 
demanda.
REPERCUSSÃO FINANCEIRA PROPORCIONAL
Ano: 01(referente ao 1º período de efetivo exercício - proporcional)
CARGO
REMUNERAÇÃO(A)
QUANT. 
CARGOS(B)
REMUNERAÇÃO 
MENSAL 
TOTAL(C) = (A) 
X (B)
REMUNERAÇÃO COM 
13º PROPORCIONAL(D) 
= [(C) X N] +[N/12 X (C)]
28 % 
PATRONAL  
PROPORCIONAL(E) 
= (D) X 0,28
AUXILIO 
ALIMENTAÇÃO(F) = 
VALOR DO 
AUXÍLIO MENSAL 
X (B) X N
REMUNERAÇÃO TOTAL 
+ 28% PATRONAL 
PROPORCIONAL(G) = 
(D)+(E)+(F)
Atenção:
* n = número de meses de efetivo exercício
** O valor total da repercussão financeira deverá ser mencionado na Declaração do Ordenador de Despesa
REPERCUSSÃO FINANCEIRA ANUAL REFERENTE AOS DOIS ANOS SUBSEQUENTES
Ano 02:
CARGO
REMUNERAÇÃO(A)
QUANT. 
CARGOS(B)
REMUNERAÇÃO 
MENSAL 
TOTAL(C) = 
(A) X (B)
REMUNERAÇÃO 
COM 13º(D) = 
[(C) X 13]
28 % 
PATRONAL(E) 
= (D) X 0,28
AUXILIO 
ALIMENTAÇÃO (F) = 
VALOR DO AUXÍLIO 
MENSAL X (B) X 11
FÉRIAS 
(G) = (C)/3
REMUNERAÇÃO 
TOTAL + 28% 
PATRONAL (H) = 
(D)+(E)+(F)+(G)
Atenção:
* Atualizar a remuneração pelo IPCA previsto na LDO.
** Verificar o valor da patronal
Ano 03:
CARGO
REMUNERAÇÃO 
(A)
QUANT. 
CARGOS 
(B)
REMUNERAÇÃO 
MENSAL 
TOTAL (C) = 
(A) X (B)
REMUNERAÇÃO 
COM 13º(D) = 
[(C) X 13]
28 % 
PATRONAL(E) 
= (D) X 0,28
AUXILIO 
ALIMENTAÇÃO(F) = 
VALOR DO AUXÍLIO 
MENSAL X (B) X 11
FÉRIAS 
(G) = (C)/3
REMUNERAÇÃO 
TOTAL + 28%(H) 
= (D)+(E)+(F)+(G)
Atenção:
* Atualizar a remuneração pelo IPCA previsto na LDO.
** Verificar o valor da patronal
DOCUMENTOS APRESENTADOS NO PROCESSO
DOCUMENTOS
SIM
NÃO
PÁGINA
CÓPIA DA DECISÃO JUDICIAL
PARECER /OFÍCIO PGE
EDITAL DE ABERTURA
EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO
EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE PRORROGAÇÃO
CÓPIA DO ATO DO ÚLTIMO CANDIDATO NOMEADO
DECLARAÇÃO DO ORDENADOR DE DESPESA
PARECER DA ASSESSORIA JURÍDICA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ATO DE NOMEAÇÃO
OUTROS:
Fortaleza,             /               /             .
_____________________________________________
ASSINATURA DO RESPONSÁVEL / MATRÍCULA
ANEXO IV
MODELO DECLARAÇÃO DO ORDENADOR DE DESPESAS
DECLARAÇÃO DO ORDENADOR DE DESPESAS
Declaro que a despesa decorrente do processo de [inserir o assunto do processo], constante no VIPROC nº [inserir número do VIPROC], está estimada para 
o exercício de [inserir o ano do primeiro exercício da despesa], no valor de R$ [inserir valor] ([por extenso]) na forma da Lei de Orçamento Anual  - LOA, 
Lei nº [inserir número da lei e data de assinatura] na dotação orçamentária abaixo e, para os dois exercícios subsequentes, no valor de R$ [inserir valor] ([por 
extenso]) para o ano ([inserir 2º exercício subsequente]) e R$ [inserir valor] ([por extenso]) para o ano ([inserir 3º exercício subsequente]). Declaro, ainda, 
a compatibilidade do presente processo com o plano plurianual e, que serão adotadas, por parte deste órgão, as providências necessárias para alocação de 
recursos nos orçamentos para o(s) ano(s) de [inserir os anos da despesa – os dois subsequentes], suficientes para o pagamento da correspondente despesa, 
acompanhado dos ajustes necessários nas respectivas leis de diretrizes orçamentárias e leis orçamentárias anuais.
DADOS DA DESPESA DO EXERCÍCIO VIGENTE:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
FONTE:
PROJETO/ATIVIDADE:
DESPESA:
Fortaleza/CE,              de                              de 20_.
[INSERIR O NOME DO RESPONSÁVEL PELA DECLARAÇÃO]
[INSERIR O CARGO DO RESPONSÁVEL PELA DECLARAÇÃO]
ANEXO V
MODELO DE LAUDO PARA AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL
(candidatos que se declararam com deficiência)
Atesto, para fins de participação em concurso público, que o(a) Senhor(a)____________________________________________________________________________, 
portador(a) do documento de identidade nº ______________________, é considerado(a) Pessoa com Deficiência  à luz da legislação brasileira por apresentar 
a(s) seguinte(s) condição(ões) _____________________________________________________________________________________________________ 
_______________________________________________________________________, CID-10 ________________, que resulta(m) no comprometimento 
das seguintes funções/funcionalidades ___________________________________________________________________________________________ 
_________________________________________________________________________________. Informo, ainda, a provável causa do comprometi-
mento_____________________________________________________________________________________.
Cidade/UF, ____ de _________ de 20__.