DOE 02/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº001  | FORTALEZA, 02 DE JANEIRO DE 2023
ÓRGÃO / ENTIDADE SOHIDRA
METAS INSTITUCIONAIS PARA O PERÍODO DE:JANEIRO A JUNHO DE 2023
ÁREA
Nº
META INSTITUCIONAL
PESO
PRODUTO
UND
QTDE
DATA 
TÉRMINO
COMPARTILHAMENTO
DIAFI
14
Promover Ações de Manutenção Preventiva e Corretiva 
nas Instalações da Sede e da Oficina da SOHIDRA
5
Relatório das 
Manutenções 
Realizadas
Doc
1
30/06/23
Superintendência
DIAFI
15
Promover Ações Preventivas e Corretivas dos 
Equipamentos e Máquinas Perfuratrizes
5
Relatório das 
Manutenções 
Realizadas
Doc
1
30/06/23
Superintendência
ASJUR
16
Adequar à Nova Lei de Licitações e suas 
implicações jurídicas, para minimizar/afastar a 
ocorrência de erros, evitando prejuízos a instituição 
e por consequência a população no pronto 
atendimento das demandas para oferta hídrica, 
que serão objetos de Processos Licitatórios
5
Relatório
Doc
1
30/06/23
Superintendência
ADINS
17
Revisar o Planejamento Estratégico    
3
Relatório
Doc
1
30/06/23
Superintendência
    
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2019
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2019; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E 
RECURSOS HÍDRICOS--FUNCEME - CNPJ Nº 07.191.406/0001-48; III - ENDEREÇO: Av. Rui Barbosa, 1246 - Aldeota - Fortaleza – CE; IV - CONTRA-
TADA: NOVETTI LOCAÇÃO E SERVIÇOS PARA ESCRITÓRIO LTDA - CPF/CNPJ Nº 07.846.791/0001-14; V - ENDEREÇO: Rua 24 de Maio 
Nº 1330- A - Centro -Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, Lei Nº 8.666/1993,e suas alterações posteriores, na justifica-
tiva apresentada pela Unidade de Suporte Logístico--UNSUL da FUNCEME, e o que consta no processo administrativo no 11102470/ 2022; VII- FORO: 
Município de Fortaleza-Estado do Ceará; VIII - OBJETO: A prorrogação da vigência do Contrato No 01 /2019 por um período de 12 (doze) meses.; IX 
- VALOR GLOBAL: R$ 10.645,68 (Dez mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e sessenta e oito centavos), reajustados de acordo com a variação do índice 
econômico do IPCA, acumulado no período de novembro de 2021 a outubro de 2022.; X - DA VIGÊNCIA: 27 de janeiro de 2023, até 26 de janeiro de 2024; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Nº 01/2019 que não foram expressamente alteradas 
por este Termo Aditivo. ; XII - DATA: Fortaleza, 29 de dezembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins - Presidente 
da FUNCEME -CONTRATANTE e Otacílio Loiola de Aguiar - Diretor da NOVETTI LOCAÇÃO -CONTRATADA.
Maria Lindalva de Asssis Rêgo
ADVOGADA-ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 25/2022
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS – FUNCEME, situada na Av. Rui Barbosa Nº 1246 – Aldeota 
– Fortaleza – CE - CNPJ Nº 07.191.406/0001-48 CONTRATADA: PRIME CONSULTORIA E ASSESS0RIA EMPRESARIAL LTDA, pessoa jurídica de 
direito privado, CNPJ Nº 05.340.639/0001-30- localizada na Rua Calçada Canopo, nº 11, 2º Andar, Sala 03, Centro de Apoio II, Alphavile, Santana de Parnaiba 
SP. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE GERENCIAMENTO DE FROTA, Serviços de Manutenção Operacional, preventiva e/ou Corretiva, 
incluído o fornecimento de peças e acessórios, bem como, serviços de lavagem, reboque e guincho para os veículos que compôem a frota da FUNCEME,. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n° 8.666/93, Lei n° 10.520/02, Lei Nº 8.078, de 11 de setembro de 1990- Código de Defesa do Consumidor, bem como na 
Ata de Registro de Preços Nº 142/2022 -Pregão Eletrônico Nº 10.095/2022-Agência de Modernização da Gestão de Processos -AMGESP – Estado de Alagoas 
. FORO: Comarca de Fortaleza–CE. VIGÊNCIA: 01 (um) ano, contado da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado. VALOR 
GLOBAL: R$ 300.00,00 (Trezentos mil reais) As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no Termo de Referência, anexo ao Termo de Contrato. 
pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta 
corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Brasileiro de Descontos S/A – BRADESCO,conforme Lei Nº 15.241, de 06 de dezembro de 
2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29200007.18.544.731.20100.03.33903900.1.00.00.0.30-8928 29200007.18.544.731.20100.09.33903900.1.00.00.0.30-
4224 29200007.18.122.211.20812.03.33903900.1.00.00.0.30-1027 2920000718.544.731.10087.03.33903900.2.70.00.1.40-12193. DATA DA ASSINATURA: 
Fortaleza, 28 de dezembro de 2022 SIGNATÁRIOS: Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins - Presidente da FUNCEME - CONTRATANTE e Renata 
Nunes Ferreira -Representante/procuradora da PRIME - CONTRATADA.
Maria Lindalva de Assis Rêgo
ADVOGADA -ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 26/2022
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, situada na Av. Rui Barbosa, nº 1246, 
Aldeota, Fortaleza-CE, CNPJ Nº 07.191.406/0001-48 CONTRATADA: RR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME, com sede na Rua Torres 
Câmara Nº 267- A - Bairro Aldeota- Fortaleza – CE - CNPJ sob o nº 00.967.837/0001-04. OBJETO: AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL natural da fonte, 
sem gás, para consumo humano, na quantidade de 3.000 (Três mil unidades),acondicionada em garrafão retornável em plástico resistente, polipropileno ou 
policarbonato, transparente com nítida visibilidade, sem manchas, sem odor sem furos, ou microfuros, sem fissuras, sem amasso,lacrado com tampa, rótulo 
intactos com dados de identificação do produto, data do envase, validade características físico-químicas nome da fonte , nome da empresa engarrafadora, 
CNPJ Nº do registro no Ministério da Saúde, Garrafão de 20 litros . Maraca Litorágua, a serem fornecidos de acordo com as necessidades da FUNCEME, 
órgão participante do Sistema de Registro de Preços do Estado do Ceará, e de acordo com as especificações e quantitativos e itens 1 e 2 previstos no Anexo 
I - Termo de Referência do Edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico N° 20220005/SEPLAG, 
e seus anexos, Ata de Registro de Preços Nº 2022/00063 da SEPLAG, Decreto Estadual Nº 32.824 de 11 de outubro de 2018, a Lei Federal nº 8.666 de 21 de 
junho de 1993, com suas alterações posteriores e as demais normas aplicáveis. FORO: Município de Fortaleza - Estado do Ceará. VIGÊNCIA: 28 de dezembro 
de 2022 a 28 de dezembro de 2023. VALOR GLOBAL: R$ 28.500,00 ( Vinte e oito mil, e quinhentos reais ),  pagos em até 30 (trinta) dias contados da data 
da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29200007.18.122.211.20812.03.339030.10000.0 29200007.18.544.731.20100.03.339030.10000.0 29200007.18.544.731
.20100.09.339030.10000.0. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 28 de dezembro de 2022 SIGNATÁRIOS: Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins - 
Presidente da FUNCEME - CONTRATANTE e Robério Pinto Freire - Administrador da empresa RR DISTRIBUIDORA - CONTRATADA.
Maria Lindalva de Assis Rêgo
ADVOGADA -ASJUR
SECRETARIA DA SAÚDE 
PORTARIA Nº578/2022-1 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
no Processo nº 08737428/2022, RESOLVE CONCEDER para MARIA DO SOCORRO ALVES DO NASCIMENTO, Conselheira Estadual de Saúde, 
3,5 (três e meia) diárias, num valor unitário de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), num valor de R$ 496,83 (quatrocentos 
e noventa e seis reais e oitenta e três centavos), acrescido de 40% (quarenta por cento), correspondente a R$ 198,73 (cento e noventa e oito reais e setenta e 
três centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), perfazendo um valor total de R$ 837,51 
(oitocentos e trinta e sete reais e cinquenta e um centavos), a fim de que a mesma possa viajar à cidade de Natal/RN, para participar da Etapa Final do VI 
Encontro de Mesas Diretoras dos Conselhos de Saúde do Nordeste, que acontecerá no período de 16 a 18 de agosto de 2022, representando o Conselho Estadual 
de Saúde do Ceará, em conformidade com o Decreto no. 30.719, de 25 de outubro de 2011, classe V, anexos I e III, devendo as despesas correr por conta da 
dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 12 de agosto de 2022.
Carlos Hilton Albuquerque Soares
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA Nº1008/2022-1 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
no Processo nº 10579036/2022, RESOLVE AUTORIZAR o AFASTAMENTO da servidora JOANA DARC TAVEIRA DOS SANTOS, matrícula 
no 085.331-1-3, ocupante do cargo em comissão, símbolo DAS-2, de Assistente Técnico, com exercício funcional na Secretaria Executiva do Conselho 
Estadual de Saúde, no período de 29 a 30 de novembro de 2022, a fim de que a mesma possa viajar à Brasília/DF, com o objetivo de participar da reunião 
da Mesa Diretora do Conselho Nacional de Saúde, representando o Conselho Estadual de Saúde do Ceará, concedendo-lhe, ajuda de custo no valor de R$ 
166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), em conformidade com o Decreto no 30.719, de 25 de outubro de 2011, classe IV, anexo I, 
devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 21 de novembro de 2022.
Carlos Hilton Albuquerque Soares
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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