DOE 02/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº001  | FORTALEZA, 02 DE JANEIRO DE 2023
PORTARIA N°237/2022-SEAS, de 28 de dezembro de 2022. O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDU-
CATIVO, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 32.419, de 13 de novembro de 2017. RESOLVE: Art. 1º. Instaurar Sindicância Nº25/2022 
para investigar e apurar o incidente ocorrido no Centro Socioeducativo de Sobral (CSS) no dia 28/12/2022, culminando no óbito do socioeducando D.V.B., 
conforme informado no Processo Nº. 12065919/2022 e demais processos apensos, bem como apurar ações e omissões que porventura venham a surgir no 
curso de seus trabalhos, conforme previsão legal contida no art. 4º, inciso X do Decreto N.º 32.419 de 13 de novembro de 2017. Art. 2º. Designar Comissão 
de Sindicância, para cumprimento do artigo anterior, composta pelos seguintes SERVIDORES: Carlos Eduardo Nunes de Sena, matrícula N.º 300201-1-1, 
na qualidade de Presidente; João Batista de Sousa Neto, matrícula N.º 104769-1-7, na qualidade de Secretário e Francisco Weyds Fernandes Cavalcante, 
matrícula N.º 3000251-2, como membro, todos lotados nesta Superintendência. Parágrafo Único. Caberá ao presidente da Comissão o provimento dos meios 
para a realização de suas atividades. Art. 3º. Esta Comissão desenvolverá seus trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período, conforme 
disposto no art. 11 da Lei Complementar N.º 169 de 27 de dezembro de 2016. Art. 4º. A atuação dos membros desta Comissão é considerada serviço público 
relevante, não sendo passível de remuneração. Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará – DOE. 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO.
Jean Marçal Lima Cunha
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
*** *** ***
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº03494748/2022
O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições legais, considerando que a 
comissão Especial de Licitação 04 cumpriu todas as exigências do procedimento da Manifestação de Interesse nº 20220001/CEL04/SEAS/CE, objetivando a 
seleção e contratação de Consultor Individual especializado na área Socioeducativa, para apoio à Unidade de Execução Técnica (UET) da Superintendência 
do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (SEAS), no assessoramento dos projetos relacionados ao Componente III do Programa de Prevenção 
e Redução de Violência do Estado do Ceará – PreVio, vem ADJUDICAR e HOMOLOGAR a presente licitação para que produza seus efeitos jurídicos e 
legais, em favor de CÁSSIO SILVEIRA FRANCO, inscrito no CPF nº 822.302.349-00, com o valor total de R$ 100.000,00 (cem mil reais), em confor-
midade com as especificações técnicas constantes no Termo de Referência. Fortaleza/CE, 28 de dezembro de 2022.
Jean Marçal Lima Cunha
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº2691/2022 O SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do 
art. 2º, §3º da Resolução CONERH nº 07/2022, de 16 de dezembro de 2022, que determina a constituição de Grupo Técnico Interinstitucional com objetivo 
de estudar metodologias para cálculo de vazões afluentes nos reservatórios do Estado do Ceará, estabelecer diretrizes, no contexto hidrológico, a serem apli-
cados em projetos de novos reservatórios e atualizar séries de vazões, RESOLVE DESIGNAR: MICAELLA DA SILVA TEIXEIRA, CARLA FABIANA 
MONT-MORENCY GONDIM RODRIGUES, KRISHNA MARTINS LEÃO, WALT DISNEY PAULINO, ÁLYSON BRAYNER SOUSA ESTÁCIO, 
DÁRIO MACÊDO LIMA E RENAN VIEIRA ROCHA, para comporem a COMISSÃO DO GRUPO TÉCNICO INTERINSTITUCIONAL COGERH/ 
FUNCEME. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 29 de dezembro de 2022.
Francisco José Coelho Teixeira
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS
Registre-se e publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
PORTARIA Nº149/2022 O SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA, respondendo, no uso de suas atribuições legais, considerando a Lei nº 16.537, de 06 
de abril de 2018, alterado pela Lei n.º 18.009 de 01.04.2022, que instituiu a Gratificação de Desempenho de Atividades em Obras Hidráulicas - GDAOH, 
considerando ainda o disposto no Art. 8º do Decreto nº 34.511, de 13 de janeiro de 2022,  RESOLVE: Fixar as Metas Institucionais da SOHIDRA para o 
semestre de 01.01 a 30.06.2023, com prazo de entrega em 30.06.2023, na forma estabelecida no Anexo Único, parte integrante desta Portaria. SUPERIN-
TENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA, em Fortaleza, 16 de dezembro de 2022.
José Wanderley Augusto Guimarães
SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO
Registra-se e publica-se.
 
ÓRGÃO / ENTIDADE SOHIDRA
METAS INSTITUCIONAIS PARA O PERÍODO DE:JANEIRO A JUNHO DE 2023
ÁREA
Nº
META INSTITUCIONAL
PESO
PRODUTO
UND
QTDE
DATA 
TÉRMINO
COMPARTILHAMENTO
DASUB
1
Perfurar 300 Poços
20
Locação Geofísica
Und
200
30/06/23 
Superintendência
Poços Construídos
Und
300
Poço Limpo e 
Bombeado
Und
60
DASUB
2
Instalar 200 Chafarizes
8
Estudo de 
Viabilidade Técnica
Doc
1
30/06/23 
Superintendência
Chafariz Instalado 
em Poços 
Construídos
Und
200
DASUB
3
Instalar 12 Dessalinizadores
3
Dessalinizadores 
Instalados
Und
12
30/06/23
Superintendência
DASUP
4
Acompanhar, Coordenar, Supervisionar e Fiscalizar a 
Construção do Sistema de Abastecimento Emergencial 
de Água no Município de Pedra Branca - CE
6
Relatório do 
andamento 
do Sistema de 
Abastecimento 
D’Água Fiscalizado 
Doc
1
30/06/23
Superintendência
DASUP
5
Acompanhar, Coordenar, Supervisionar e Fiscalizar 
a Construção do Sistema de Abastecimento 
de Água na Comunidade Campo de Pouso 1ª 
Etapa no Município de São Benedito - CE
2
Relatório do 
andamento 
do Sistema de 
Abastecimento 
D’Água Fiscalizado 
Doc
1
30/06/23
Superintendência
DASUP
6
Acompanhar, Coordenar, Supervisionar e Fiscalizar 
a Construção do Sistema de Abastecimento 
de Água na Comunidade Campo de Pouso 2ª 
Etapa no Município de São Benedito - CE
2
Relatório do 
andamento 
do Sistema de 
Abastecimento 
D’Água Fiscalizado
Doc
1
30/06/23
Superintendência
DASUP
7
Acompanhar, Coordenar, Supervisionar e Fiscalizar 
a Construção do Sistema de Abastecimento de 
Água na Comunidade Sítio Barriga / Mundo 
Novo no Município de São Benedito - CE
3
Relatório do 
andamento 
do Sistema de 
Abastecimento 
D’Água Fiscalizado
Doc
1
30/06/23
Superintendência
DASUP
8
Acompanhar, Coordenar, Supervisionar e 
Fiscalizar a Construção do Sistema Adutor para 
Abastecimento no Município de Itapajé - CE
5
Relatório do 
andamento 
do Sistema de 
Abastecimento 
D’Água Fiscalizado
Doc
1
30/06/23
Superintendência
DASUP
9
Acompanhar, Coordenar, Supervisionar e 
Fiscalizar a Construção de 7 km do Sistema 
Adutor Canal do Trabalhador do Complexo 
Itapeim no Município de Beberibe - CE
5
Relatório do 
andamento 
do Sistema de 
Abastecimento 
D’Água Fiscalizado
Doc
1
30/06/23
Superintendência
DASUP
10
Acompanhar, Coordenar, Supervisionar 
e Fiscalizar a Construção de 8 km do 
Cinturão das Águas (Lotes 03 e 04)
15
Relatório do 
acompanhamento 
da obra
Doc
2
30/06/23
Superintendência
DIAFI
11
Analisar 80% dos Processos que tramitam na DIAFI 
5
Processos 
Analisados
%
80
30/06/23
Superintendência
DIAFI
12
Promover Ações com a Finalidade da Implantação 
do Concurso Público e Plano de Cargos e Carreiras
5
Relatório
Doc
1
30/06/23
Superintendência
DIAFI
13
Promover Ações para Melhoria do 
Valor das Diárias dos Sevidores
3
Relatório
Doc
1
30/06/23
Superintendência