DOE 02/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº001 | FORTALEZA, 02 DE JANEIRO DE 2023
DO CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO
Art.10 O Registro de Consentimento Livre e Esclarecido, deverá conter os seguintes esclarecimentos sobre à pesquisa:
I - justificativa, os objetivos e os procedimentos que serão utilizados na pesquisa, com informação sobre métodos a serem utilizados, em linguagem
clara e acessível, aos participantes da pesquisa, respeitada a natureza da pesquisa;
II - explicitação dos possíveis riscos decorrentes da participação na pesquisa, além das providências a serem utilizadas para evitar situações que
possam causar dano, ao participante da pesquisa;
III - garantia ao participante da pesquisa de retirar seu consentimento, em qualquer fase da pesquisa, sem nenhum prejuízo;
IV - garantia de sigilo e privacidade dos participantes, durante todas as etapas da pesquisa;
V - informação sobre forma de acompanhamento e a assistência a que terão direito os participantes da pesquisa;
VI - explicitação da descrição das formas de cobertura das despesas realizadas pelo participante decorrentes da pesquisa, quando houver;
VII - informação dos contatos: endereço, e-mail, contato telefônico, dos responsáveis pela pesquisa;
VIII - no caso de pesquisas com utilização de acervo da instituição, o pesquisador deverá informar os procedimentos que serão adotados para garantir
o sigilo, a privacidade e a confidencialidade dos dados do participante da pesquisa.
Art. 11 Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Revogam-se às disposições em contrário.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 21 de dezembro de 2022.
Carlos Hilton Albuquerque Soares
SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
PORTARIA Nº1222/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que
lhe confere a Portaria 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e o que consta dos autos do processo nº 05503094/2022
do VIPROC, RESOLVE ELOGIAR os SERVIDORES(A) integrantes do anexo único desta Portaria, pelos relevantes serviços prestados a este órgão,
trabalhando com eficiência e dedicação, revelando elevado grau de conhecimento e acendrado espírito público. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de dezembro de 2022.
Yannasha Mary Barros Monteiro
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1222/2022, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
NOME SERVIDOR(A)
MATRÍCULA:
CARGO/FUNÇÃO:
LOTAÇÃO: COORDENADORIA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE
PESSOAS-COGEP/CÉLULA DE REGISTROS FUNCIONAIS E
PAGAMENTOS-CEFPA/SESA
CLELIA LIMA MACEDO
400120-1-X
Assistente de Gestão da Saúde/ADS
Célula de Registros Funcionais e Pagamentos -CEFPA
LEONILA MARIA FERNANDES TARGINO
095219-1-7
Assistente de Gestão da Saúde/ADS
Célula de Registros Funcionais e Pagamentos -CEFPA
NILZIANNE MARIA COSTA FREITAS
005787-1-1
Assistente de Gestão da Saúde/ADS
Célula de Registros Funcionais e Pagamentos -CEFPA
MARIA DO SOCORRO GONDIM DE OLIVEIRA
401412-1-9
Assistente de Gestão da Saúde/ADS
Célula de Registros Funcionais e Pagamentos -CEFPA
MARGARET MARIA MARTINS CAVALCANTE
400092-1-3
Assistente de Gestão da Saúde/ADS
Célula de Registros Funcionais e Pagamentos -CEFPA
SELMA REGINA RODRIGUES COSTA
030158-1-5
Assistente de Gestão da Saúde/ADS
Célula de Registros Funcionais e Pagamentos -CEFPA
TANIA MARIA GADELHA
404246-1-X
Atendente Dental/ATS
Célula de Registros Funcionais e Pagamentos -CEFPA
SOLANGE MEDEIROS SOARES
092323-1-1
Auxiliar de Gestão da Saúde/ADS
Célula de Registros Funcionais e Pagamentos -CEFPA
MARIA GORETE GADELHA
006212-1-8
Auxiliar de Gestão da Saúde/ADS
Célula de Registros Funcionais e Pagamentos -CEFPA
FRANCISCA MARIA DE OLIVEIRA SAMPAIO
402486-1-7
Auxiliar de Gestão da Saúde/ADS
Célula de Registros Funcionais e Pagamentos -CEFPA
MARIA EDNEIDE COSTA
404629-1-0
Assistente de Gestão da Saúde/ADS
Célula de Registros Funcionais e Pagamentos -CEFPA
MARIA JOSE GUERREIRO CABO
003772-1-X
Assistente de Gestão da Saúde/ADS
Célula de Registros Funcionais e Pagamentos -CEFPA
CLARA TANIA FREIRE MAGALHÃES
035350-1-0
Assistente de Gestão da Saúde/ADS
Célula de Registros Funcionais e Pagamentos -CEFPA
CARMELINDA VIEIRA LIMA
001818-1-1
Assistente de Gestão da Saúde/ADS
Célula de Registros Funcionais e Pagamentos -CEFPA
VANDETE LOPES TEIXEIRA
353072-1-4
Atendente Dental/ATS
Célula de Registros Funcionais e Pagamentos -CEFPA
FRANCISCO ALBERTO DE CASTRO E SILVA
083651-1-3
Assistente de Gestão da Saúde/ADS
Célula de Registros Funcionais e Pagamentos -CEFPA
*** *** ***
PORTARIA Nº1227/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673,
de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de janeiro de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de dezembro de 2022.
Yannasha Mary Barros Monteiro
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1227/2022 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
1.
ADILSON SALES GOMES JUNIOR
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
49211414
F
44
2.
ADINA KEILA LOUREIRO ALVES
TECNICO DE ENFERMAGEM
4927811X
E
44
3.
ADRIANA SILVA DE SOUZA
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
49150512
E
44
4.
ADRIANA SILVA DE SOUZA
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
49385013
F
44
5.
AGOSTINHO BARBOSA LIMA
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
40259015
S
44
6.
ALAN JUSSELIO VIANA BEZERRA
AGENTE DE ADMINISTRACAO
40401318
S
44
7.
ALBA MARIA PINTO SILVA
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
10245710
F
44
8.
ALESSANDRA DA SILVA LIMA
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
49136811
F
44
9.
ALEXANDRA SIREIDE DA SILVA LOPES
TECNICO DE ENFERMAGEM
49244711
F
44
10.
ALEXANDRE PEREIRA VIANA
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
00723819
M
44
11.
ALEXANDRE TAVARES FRANCA
TECNICO DE ENFERMAGEM
49301618
M
44
12.
ALEXSANDRA GOMES BARROSO PONTES
AUXILIAR DE PATOLOGIA CLINICA
49157916
F
44
13.
ALINE DA CONCEICAO GONCALVES NIVOLIERS
TECNICO DE ENFERMAGEM
49131119
E
44
14.
ALINE MARIA DA ROCHA COSTA DE CASTRO
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
49130414
E
44
15.
ALINE MARIA DE CASTRO REIS
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
49136110
F
44
16.
ALLISON GUEDES DA SILVA
TECNICO EM RADIOLOGIA
49170017
M
44
17.
ALTENIZA OLIVEIRA MAIA
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
49158513
F
44
18.
ALVARO AFONSO JUNIOR
AGENTE DE ADMINISTRACAO
08624313
M
44
19.
AMANDA IZADORA NUNES MOREIRA MARTINS
TECNICO DE ENFERMAGEM
49377517
F
88
20.
AMELIA JULIAO DA SILVA
AUXILIAR DE PATOLOGIA CLINICA
80241313
F
44
21.
ANA CLAUDIA BEZERRA DA SILVA
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
49207611
F
44
22.
ANA CLAUDIA DE SOUZA
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
1017001X
F
44
23.
ANA CLAUDIA FERNANDES DOS SANTOS
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
00244716
H
44
24.
ANA CLEIDE FERREIRA DA SILVA
AGENTE DE ADMINISTRACAO
10204216
S
44
25.
ANA DOROTEA DANTAS CAVALCANTE
AGENTE DE ADMINISTRACAO
4041181X
S
44
26.
ANA FATIMA DE MENEZES
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
03020916
M
44
27.
ANA ISABEL LIMA NOGUEIRA
TECNICO DE ENFERMAGEM
49268319
J
44
28.
ANA KARINE VALENCIO DE ARAUJO
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
4925671X
E
44
29.
ANA KARLA SABOIA COSTA
TECNICO DE ENFERMAGEM
49173512
M
44
30.
ANA LUCIA CELESTINO SILVA
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
49209711
F
44
31.
ANA LUCIA DE ABREU
TECNICO EM ANATOMIA E NECROPSIA
4937741X
J
44
32.
ANA MARIA DA SILVA LIMA
ATENDENTE DE ENFERMAGEM
40021310
M
88
33.
ANA MARIA DE ARAUJO RODRIGUES
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
49184611
S
44
34.
ANA MARIA MENEZES SILVA
TECNICO DE ENFERMAGEM
49172818
F
44
35.
ANA MARIA MILHOME MARQUES
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
11741517
F
44
36.
ANA MARIA PIMENTEL
FARMACEUTICO
40545115
S
44
37.
ANA MARIA SILVA FIALHO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
00263214
E
88
38.
ANA MARY MONTEIRO RIOS
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
40369619
E
44
39.
ANA PAULA BRAGA ALVES
AUXILIAR DE CONSULTORIO DENTARIO
49130317
E
88
40.
ANA PAULA DE OLIVEIRA
ATENDENTE DENTAL
40467610
F
44
41.
ANA QUITERIA SILVA DE ARAUJO COUTINHO
TECNICO EM RADIOLOGIA
49506317
S
44
42.
ANA VALERIA CASTRO DOS SANTOS
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
49137214
M
44
43.
ANAEL FAVILA PRATA
TECNICO DE ENFERMAGEM
49377614
J
44
44.
ANGELA MARIA ALVES
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
49206917
S
44
45.
ANGELA MARIA DOS SANTOS DE ARAUJO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
40544119
F
44
46.
ANGELA MARIA FLOR DE OLIVEIRA
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
49211910
H
44
47.
ANIBAL FERNANDES BEZERRA
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
08567115
E
44