DOE 02/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº001  | FORTALEZA, 02 DE JANEIRO DE 2023
ADITIVO Nº20/2022 AO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº0003/2022
DOC. Nº: 20/2022 - 1º Termo de Cessão de Uso, Guarda e Responsabilidade nº 0003/2022; CEDENTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA 
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ - SESA; CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE BARREIRAS; OBJETO: Prorrogar, por mais 12(doze) meses, a 
partir de 01 de fevereiro de 2023, o Termo de Cessão nº0003/2022, cujo objeto é ceder ao CESSIONÁRIO, o(s) bem(ns) móvel(eis), em conformidade com 
o Termo de Responsabilidade de Bens Patrimoniais nº 0513/2021, a ser destinado aos interesses da CESSIONÁRIA, no intuito de melhorar a assistência em 
hospitais de pequeno porte da região, bom como auxiliar o médico na conduta a ser prescrita ao paciente diante da necessidade da realização do exame de 
eletrocardiograma na emergência hospitalar. Nº 0513/2021; Tombamento: 403895; Quantidade: 01 (hum); Especificação: Eletrocardiograma, 03 canais, 12 
derivações, com acessórios, Modelo: ECG 2150; Série: 0104256 ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.080, de 19 de junho de 1990 no que couber, na 
Lei Federal nº 8.666/1993, e, ainda, outras leis especiais necessárias; VIGÊNCIA: 12(doze) meses, a partir de 01 de fevereiro de 2023; FORO: Fortaleza - 
CE; DATA: 15/12/2022; SIGNATÁRIOS: Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti e Eleneide Torres Brilhante de Oliveira;
Juliana Gonçalves de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
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APOSTILAMENTO Nº571/2022 AO CONVÊNIO Nº149/2022
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, denominada simplesmente CONTRATANTE, estabelecida na Av. 
Almirante Barroso, n° 600, Bairro Praia de Iracema, Fortaleza/CE, CEP: 60.060440, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, neste ato representado pelo 
Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti, inscrito no RG. 97002063428 SSP CE e no CPF nº 623.295.613-34, 
residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo nº 11683333/2022, resolve com fundamento no art. 65, inciso 
I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento ao Convênio nº149/2022, para nele ratificar as dotações contidas no referido instrumento, 
conforme fl. 02 do processo: ONDE SE LÊ:
VALOR UNITÁRIO
24200154.10.302.631.11230.03.444042.10100.1
24200154.10.302.631.11230.03.444041.10100.1
24200154.10.302.631.11230.03..444041.10000.1
24200154.10.302.631.11230.03..444041.31000.1
24200154.10.302.631.11230.03..444041.30100.1
24200154.10.302.631.11230.03.444041.30000.1
LEIA-SE:
VALOR UNITÁRIO
24200154.10.302.631.11232.09.334041.10100.1
24200154.10.302.631.11232.09.334041.10000.1
24200154.10.302.631.11232.09.334041.30100.1
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. 
Fortaleza, 16 de dezembro de 2022.
Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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APOSTILAMENTO Nº572/2022 AO CONVÊNIO Nº112/2022
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, denominada simplesmente CONTRATANTE, estabelecida na Av. 
Almirante Barroso, n° 600, Bairro Praia de Iracema, Fortaleza/CE, CEP: 60.060440, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, neste ato representado pelo 
Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti, inscrito no RG. 97002063428 SSP CE e no CPF nº 623.295.613-34, 
residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo nº 11688629/2022, resolve com fundamento no art. 65, inciso 
I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento para retificar os dados da conta bancária contido no Convênio nº112/2022, conforme fls. 
Nº 02 acostados aos autos. ONDE SE LÊ:
NOME/RAZÃO SOCIAL
CNPJ
DADOS DA CONTA
Município de Aracati
07.684.756/0001-46
Agência
71136-4
Operação
006
Conta
0743-9
LEIA-SE:
NOME/RAZÃO SOCIAL
CNPJ
DADOS DA CONTA
Município de Aracati
07.684.756/0001-46
Agência
0743-9
Operação
006
Conta
71136-4
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. 
Fortaleza, 28 de dezembro de 2022.
Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO- FINANCEIRO
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APOSTILAMENTO Nº577/2022 AO CONVÊNIO Nº129/2022
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, denominada simplesmente CONTRATANTE, estabelecida na Av. 
Almirante Barroso, n° 600, Bairro Praia de Iracema, Fortaleza/CE, CEP: 60.060440, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, neste ato representado pelo 
Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti, inscrito no RG. 97002063428 SSP CE e no CPF nº 623.295.613-34, 
residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo nº 11883057/2022, resolve com fundamento no art. 65, inciso 
I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento para retificação dos dados da conta bancária contido no Convênio nº129/2022, conforme 
fls. Nº 02 e 03 acostados aos autos.ONDE SE LÊ:
NOME/RAZÃO SOCIAL
CNPJ
DADOS DA CONTA
Município de Madalena
10.508.935/0001-37
Agência
43701-2
Operação
006
Conta
71090-6
LEIA-SE:
NOME/RAZÃO SOCIAL
CNPJ
DADOS DA CONTA
Município de Madalena
10.508.935/0001-37
Agência
4370-2
Operação
006
Conta
71090-6
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. 
Fortaleza, 21 de dezembro de 2022.
Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO- FINANCEIRO
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