DOE 02/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº001 | FORTALEZA, 02 DE JANEIRO DE 2023
ATA DA 2ª ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO
DE TAUÁ – CPSMT, ANO 2022
Aos 12 (doze) dias do mês de setembro de 2022, a partir das 9:00h, reuniu-se através de web conferência por meio do aplicativo Google Meet, a Assembleia
Geral ordinária do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Tauá – CPSMT, após a convocação por meio do Ofício Circular nº 06/2022 - CPSMT, de
01.09.2022, observado os termos do art. 14 do Estatuto combinado com o art. 12 do Regimento Interno e demais normas aplicáveis à espécie, presentes os
representantes do Consórcio, a Presidente e Prefeita Municipal de Tauá em exercício, Sra. Maria de Fátima Veloso Soares Mota Bastos, a Superintendente
Regional de Saúde do Sertão Central – representante da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, Sra. Vania Maria Cavalcante de Sousa, Junior, o Secre-
tário Executivo, Sr. José Ariston Alves de Lima, o Procurador Jurídico - Sr. Francisco Jurandir Tenório, o Diretor Administrativo Financeiro do CPSMT
Sr. Edgleusson Coelho Noronha, Representante do Município de Arneiroz, a Sra. Andreza Aparecida Monteiro de Sousa. Ausentes os Prefeitos de Aiuaba,
Arneiroz e Parambu. Constatado o quórum, com as representações do Estado do Ceará e do Município de Tauá, foi aberta a 2ª Assembleia Geral ordinária.
Preliminarmente a Presidente designou o Procurador Jurídico para secretariar os trabalhos, em seguida o Procurador Jurídico passou a palavra ao Secretário
Executivo do CPSMT para conduzir a leitura da pauta, que de pronto a iniciou. O secretário Executivo desejou boas vindas a todos os membros participantes
da assembleia e passou a tratar do item 01 da pauta referenciando a indicação de novos membros para compor o Conselho Fiscal do CPSMT, sendo a Sra.
Andreza Aparecida Monteiro de Sousa , representante do Município de Arneiroz e o Sr. Gabriel Jose Fernandes Noronha, representante do Município de
Parambu, este, em substituição ao Conselheiro Artur Valle Pereira que perdeu o vínculo com o referido município, na sequência passou a palavra a Presidente
em exercício que colocou em votação as indicações que foram aprovadas. Em seguida foi dada a palavra a nova integrante do Conselho Fiscal Sra. Andreza,
que de pronto agradeceu a todos e se disponibilizou a colaborar da melhor forma possível com os atos do Conselho. Posteriormente a manifestação da Sra.
Andreza, o Secretário Executivo deu continuidade a pauta e passou a palavra ao Sr. Edgleusson Noronha Diretor Administrativo Financeiro do CPSMT para
que apresentasse o item 02 da pauta, que de pronto desejou boas vindas a todos os membros participantes da assembleia e passou a esclarecer e apresentar
os relatórios dos indicadores de monitoramento e controle das práticas de gestão, tema do item 02 da pauta. Esclareceu que os indicadores de avaliação
da Gestão do Consórcio foram estabelecidos na Resolução CPSMT nº 006/2022 de 19 de maio de 2022, que regulamentou a concessão da parte variável
do salário dos ocupantes dos empregos públicos em comissão do CPSMT, e que a Comissão de Avaliação de Desempenho do CPSMT foi instituída pela
Resolução CPSMT nº 007/2022 de 30 de maio de 2022 com os representantes de todos os Entes Consorciados e ainda, que os resultados dos indicadores
ora apresentados referem-se ao primeiro trimestre janeiro-março de 2022, que foram apresentados na primeira reunião da Comissão de Avaliação conforme
Ata datada de 14 de junho de 2022, cujo relatório final apresentou um índice de 96.2 tendo sido aprovado por unanimidade e que o resultado também foi
apresentado na reunião da Comissão Intergestores Regional - CIR, realizada dia 21 de junho de 2022, em Taua. Finalizada a apresentação do tema do item
02, a Prefeita em Exercício e Presidente requereu a palavra e passou a comentar sobre os relatórios e indicadores, declarando que a presidente licenciada Dra.
Patrícia Gomes Costa Pequeno Aguiar sempre esteve ativa, presente e a disposição para tratar sobre o assunto versado onde vem colaborando de forma direta
e a disposição para tratar da matéria de grande relevância que é os indicadores de monitoramento das praticas de gestão. Logo após o secretário executivo
requereu a palavra e explicitou as condições de convocação das assembleias consorciais e passou a palavra a presidente que colocou os relatórios e indica-
dores de monitoramento e controle das práticas de gestão em votação, diante disto a Dra. Vânia Superintendente Regional votou favorável a aprovação dos
relatórios e indicadores e acrescentou em suas palavras a importância do equipamento público do CPSMT e parabenizou os trabalhos dos servidores junto ao
equipamento e agradeceu pela parceria com o Governo do Estado. Logo após a manifestação da Sra. Vania, a Presidente do CPSMT também votou favorável
a aprovação dos relatórios e indicadores na qual foi aprovado. Em seguida, o Secretário Executivo passou a tratar do item 03 da pauta, qual seja, sobre o
relatório de gestão financeira do exercício de 2021, esclarecendo na oportunidade que, foi enviado e disponibilizado para todos os membros participantes e
representantes dos entes consorciados o referido relatório, e que passou a apresentar o relatório referenciado esclarecendo que apesar dos agravantes causados
pela pandemia de Covid19 que acarretou um aumento nos insumos utilizados e do reaparelhamento e ativação de novos serviços, o exercício de 2021 foi
finalizado com um saldo financeiro superavitário, mas demonstrou preocupação com o resultado para 2022. Terminada a apresentação, o Secretário Execu-
tivo passou a palavra a Presidente que colocou o item 03 da pauta em discussão e votação. A Sra. Vânia requereu a palavra e parabenizou o CPSMT pela
organização financeira mesmo com todas as dificuldades e desafios, e em seguida votou favorável a aprovação do relatório de gestão financeira do exercício
de 2021. Logo após a presidente do CPSMT também votou favorável a aprovação do relatório financeiro retro que foi aprovado. Após isso, o Secretário
Executivo agradeceu a presença de todos juntamente com a Presidente. Nada mais havendo a tratar-se, a Sra. Presidente declarou encerrada a Assembleia,
determinando a mim, Procurador Jurídico, que lavrasse digitalmente a presente Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos representantes dos Entes
Consorciados, e subscrita pelos demais participantes.
Maria de Fátima Veloso Soares Mota Bastos
PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ E PRESIDENTE DO CONSÓRCIO, EM EXERCÍCIO
Vania Maria Cavalcante de Sousa
SUPERINTENDENTE REGIONAL DE SAÚDE DO SERTÃO CENTRAL E REPRESENTANTE DO ESTADO
José Ariston Alves de Lima
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CPSMT
Francisco Jurandir Tenório Junior
PROCURADOR JURÍDICO DO CPSMT
Edgleusson Coelho Noronha
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO CPSMT
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Superintendência Jurídica da Secretaria da Saúde, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de
Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, notifica a pessoa jurídica de direito privado, empresa MEDICAL COMÉRCIO DE
PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 37.408.581/0001-05, estabelecida na Rua Herbene, nº 252, L 100, Bairro: Messejana,
CEP: 60.842-120, Fortaleza – CE, para entrega IMEDIATA do material hospitalar contido na Nota de Empenho nº 2022NE18447, emitida em 18/08/2022,
oriunda da Ata de Registro de Preço nº 2021/06147 e para que apresente Defesa Prévia que deverá ser entregue exclusivamente junto à Unidade Gestora
contratante, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contados da publicação do edital, bem como informar e-mail para demais tratativas quanto à inadimplência.
Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica, desde já, ciente sobre a possibilidade de aplicação de penalidades previstas na Lei Federal n° 8.666/93
e no instrumento respectivo. Informamos, ainda, que os autos se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia do processo nº
08620059/2022 SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 28 de dezembro de 2022.
Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Superintendência Jurídica da Secretaria da Saúde, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia
de Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, notifica a pessoa jurídica de direito privado, empresa DV COMERCIAL E
SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 39.850.349/0001-58, estabelecida na Rua 5, nº 140, Bairro Prefeito José Walter, CEP 60.750-190, Fortaleza
– CE, para entrega IMEDIATA do produto contido na Nota de Empenho nº 2022NE12554, emitida em 29/06/2022, oriunda da Ata de Registro de Preço nº
2021/07160 e para que apresente Defesa Prévia que deverá ser entregue exclusivamente junto à Unidade Gestora contratante, no prazo de 05 (cinco) dias
úteis, a contados da publicação do edital, bem como informar e-mail para demais tratativas quanto à inadimplência. Outrossim, caso não seja regularizada
a situação, fica, desde já, ciente sobre a possibilidade de aplicação de penalidades previstas na Lei Federal n° 8.666/93 e no instrumento respectivo. Infor-
mamos, ainda, que os autos se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia do processo nº 10551980/2022 SECRETARIA
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 28 de dezembro de 2022.
Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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