DOE 02/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº001 | FORTALEZA, 02 DE JANEIRO DE 2023
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE PESSOAL Nº46/2022
CEDENTE: O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DEMORRINHOS - CE;
OBJETO: Estabelecer a cessão dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS constantes no Anexo Único deste instrumento, para exercerem no âmbito da
Política de Atenção Básica, no Município CESSIONÁRIO, atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, por meio de ações educativas indivi-
duais e coletivas, sob supervisão competente; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Federal nº 11.350, de 05
de outubro de 2006 e suas alterações, parágrafo único, do art. 7º, da Lei Estadual nº 14.101, de 10 de abril de 2008, Lei Estadual nº 18.142, de 01 de julho
de 2022, Decreto Federal nº 3.189, de 04 de outubro de 1999, Decreto Estadual nº 29.988, de 04 de dezembro de 2009, Portaria GM/MS nº 2.436, de 21 de
setembro de 2017; DATA DA ASSINATURA: 14 de dezembro de 2022; Guilherme Sampaio Saraiva SIGNATÁRIOS: Yannasha Mary Barros Monteiro e
Jeronimo Neto Brandão. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A CLÁUSULA SEGUNDA DO TERMO DE CESSÃO DE PESSOAL Nº 46/2022 QUAN-
TIDADE MATRÍCULA NOME CRES MUNICÍPIO 1. 0070031-2 ANA MARIA CANDIDO IRIS 12ª MORRINHOS 2. 0070061-4 ANGELUCIA MARIA
DA SILVA 12ª MORRINHOS 3. 0068591-7 FRANCISCA APARECIDA PEREIRA 12ª MORRINHOS 4. 0068711-1 JOSE MARIA DOS SANTOS 12ª
MORRINHOS 5. 0069311-1 MARIA AILA MARANHÃO 12ª MORRINHOS 6. 0069271-9 MARIA DAS GRAÇAS MARQUES DA PENHA 12ª MORRI-
NHOS 7. 0069351-0 MARIA DE FATIMA DE SOUSA 12ª MORRINHOS 8. 0068861-4 MARIA DE JESUS DA MOTA 12ª MORRINHOS 9. 0068911-4
MARIA DE LOURDES DE MENEZES 12ª MORRINHOS 10. 0069431-2 MARIA ELIZABETE SILVEIRA SOUZA 12ª MORRINHOS 11. 0068141-5
MARIA JURACI MOTA MARQUES 12ª MORRINHOS 12. 0068841-X MARIA KATIANA SOUSA FREITAS 12ª MORRINHOS 13. 0069541-6 MARIA
LUCIVALDA MARQUES DA PENHA 12ª MORRINHOS 14. 0069581-5 MARIA MARLIETE GOMES MARQUES 12ª MORRINHOS 15. 0069641-2
MARIA VANUSA DO NASCIMENTO 12ª MORRINHOS 16. 0070101-7 MARIA ZILMA DE SOUSA 12ª MORRINHOS 17. 0069951-9 RAIMUNDO
NONATO ARCANJO 12ª MORRINHOS 18. 0070131-5 SHEILA MARIA MORAIS 12ª MORRINHOS 19. 0070181-5 SILVIA MARIA DE SOUSA
FELIX 12ª MORRINHOS.
Juliana Gonçalves de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE PESSOAL Nº47/2022
CEDENTE: O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA
- CE; OBJETO: Estabelecer a cessão dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS constantes no Anexo Único deste instrumento, para exercerem no âmbito
da Política de Atenção Básica, no Município CESSIONÁRIO, atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, por meio de ações educativas
individuais e coletivas, sob supervisão competente; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Federal nº 11.350,
de 05 de outubro de 2006 e suas alterações, parágrafo único, do art. 7º, da Lei Estadual nº 14.101, de 10 de abril de 2008, Lei Estadual nº 18.142, de 01 de
julho de 2022, Decreto Federal nº 3.189, de 04 de outubro de 1999, Decreto Estadual nº 29.988, de 04 de dezembro de 2009, Portaria GM/MS nº 2.436, de
21 de setembro de 2017; DATA DA ASSINATURA: 14 de dezembro de 2022; SIGNATÁRIOS: Yannasha Mary Barros Monteiro e Francisco Salomão de
Araújo Sousa. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A CLÁUSULA SEGUNDA DO TERMO DE CESSÃO DE PESSOAL Nº 47/2022 QUANTIDADE
MATRÍCULA NOME CRES MUNICÍPIO 1. 0030691-6 CLARA CHAVES CAVALCANTE 15ª MONSENHOR TABOSA 2. 0030581-2 EDILENE DA
SILVA OLIVEIRA 15ª MONSENHOR TABOSA 3. 0030551-0 ELIZANGELA DA SILVA RIBEIRO 15ª MONSENHOR TABOSA 4. 0030481-6 FRAN-
CISCA FLOR MARTINS 15ª MONSENHOR TABOSA 5. 0031541-9 ISABEL RIBEIRO PINTO 15ª MONSENHOR TABOSA 6. 0031291-6 MARIA
DALVA DO VALE ARAUJO 15ª MONSENHOR TABOSA 7. 0031161-8 MARIA DAS DORES DOS SANTOS SOUSA 15ª MONSENHOR TABOSA 8.
0031001-8 MARIA DE LOURDES SARAIVA DE SOUSA 15ª MONSENHOR TABOSA 9. 0030911-7 MARIA DO SOCORRO DO VALE BARBOSA 15ª
MONSENHOR TABOSA 10. 0028971-X MARIA DO SOCORRO SOUSA SILVA 15ª MONSENHOR TABOSA 11. 0029051-3 MARIA GRACINEIDE
SOUZA DOS SANTOS 15ª MONSENHOR TABOSA 12. 0029011-4 MARIA JOSE SILVA DE ARAUJO 15ª MONSENHOR TABOSA 13. 0029231-1
MARIA JURACI SOUSA NASCIMENTO 15ª MONSENHOR TABOSA 14. 0029371-7 MARIA RODRIGUES DA SILVA SOBRINHO 15ª MONSENHOR
TABOSA 15. 0028781-4 MARIA ZENAURA FEITOSA GUILHERME 15ª MONSENHOR TABOSA 16. 0029651-1 RAIMUNDA PEREIRA DA SILVA
15ª MONSENHOR TABOSA 17. 0029761-5 REJANIA GLEIDE MAGALHAES FARIAS 15ª MONSENHOR TABOSA 18. 0029861-1 RITA SOARES
SOUSA 15ª MONSENHOR TABOSA 19. 0030121-3 SANGELA MARIA PAHE FEITOSA 15ª MONSENHOR TABOSA 20. 0031751-9 TEREZA MARIA
DE OLIVEIRA SOARES 15ª MONSENHOR TABOSA 21. 0030211-2 VANIA MARIA FLOR ARAUJO 15ª MONSENHOR TABOSA.
Juliana Gonçalves de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE PESSOAL Nº52/2022
CEDENTE: O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE ITAREMA – CE; OBJETO:
Estabelecer a cessão dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS constantes no Anexo Único deste instrumento, para exercerem no âmbito da Política
de Atenção Básica, no Município CESSIONÁRIO, atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, por meio de ações educativas individuais e
coletivas, sob supervisão competente; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Federal nº 11.350, de 05 de
outubro de 2006 e suas alterações, parágrafo único, do art. 7º, da Lei Estadual nº 14.101, de 10 de abril de 2008, Lei Estadual nº 18.142, de 01 de julho de
2022, Decreto Federal nº 3.189, de 04 de outubro de 1999, Decreto Estadual nº 29.988, de 04 de dezembro de 2009, Portaria GM/MS nº 2.436, de 21 de
setembro de 2017; DATA DA ASSINATURA: 14 de dezembro de 2022; SIGNATÁRIOS: Yannasha Mary Barros Monteiro e Elizeu Charles Monteiro.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A CLÁUSULA SEGUNDA DO TERMO DE CESSÃO DE PESSOAL Nº 52/2022 QUANTIDADE MATRÍCULA
NOME CRES MUNICÍPIO 1. 0067091-X MARIA DE JESUS SOBRINHO 12ª ITAREMA 2. 0067121-5 MARIA DA DORES DE SOUSA 12ª ITAREMA
3. 0067451-6 JOSE DE ALBUQUERQUE TABOSA 12ª ITAREMA 4. 0067511-3 ANGELA MARIA DE SIQUEIRA 12ª ITAREMA 5. 0067551-2 FRAN-
CISCA AURELIANO ALONSO 12ª ITAREMA 6. 0068131-8 JOSE AUGUSTINHO JACINTO 12ª ITAREMA 7. 0068221-7 GERARDINA DE ALMEIDA
SANTANA 12ª ITAREMA 8. 0068251-9 GERALDA DORALICE DE SOUSA 12ª ITAREMA 9. 0068291-8 FRANCISCO FABIO DOS SANTOS 12ª
ITAREMA 10. 0068321-3 FRANCISCA TELMA FELIX 12ª ITAREMA 11. 0068691-3 MARIA NEIDE DE ALMEIDA 12ª ITAREMA 12. 0068811-8
MARIA JOSE VASCONCELOS RODRIGUES 12ª ITAREMA 13. 0068851-7 MARIA JOSE DE PAULO 12ª ITAREMA 14. 0068881-9 MARIA GOMES
DO NASCIMENTO 12ª ITAREMA 15. 0069011-2 RAIMUNDA JAQUELINE DE OLIVEIRA 12ª ITAREMA 16. 0069091-0 MARIA SIMONE COSTA
OLIVEIRA 12ª ITAREMA 17. 0069321-9 MARIA EULINA MARQUES MELGAÇO 12ª ITAREMA 18. 0069371-5 MARIA MENEZES DOS SANTOS 12ª
ITAREMA 19. 0069411-8 MARIA NADIA DE SOUSA BRITO 12ª ITAREMA 20. 0069451-7 MARIA NAVEGANTE DOS SANTOS 12ª ITAREMA 21.
0069501-7 RAIMUNDA ARANITA DE OLIVEIRA 12ª ITAREMA 22. 0069571-8 FRANCISCO VAGNER DE FREITAS 12ª ITAREMA 23. 0069601-3
JOSE TEUNAS FREITAS NASCIMENTO 12ª ITAREMA 24. 0069681-1 LUCIA MARIA MOURA 12ª ITAREMA 25. 0069761-3 LUCINEIDE GOMES
DE FREITAS ALVES 12ª ITAREMA 26. 0069811-3 MARIA ERINEIDE DOS SANTOS 12ª ITAREMA 27. 0069921-7 ALBERLENE MOURA SOUSA
DE ARAUJO 12ª ITAREMA 28. 0069971-3 FLAVIA JONAS TEIXEIRA 12ª ITAREMA 29. 0070171-8 FRANCISCA DOS SANTOS JACINTO 12ª
ITAREMA 30. 0070331-1 FRANCISCO JOSE DA SILVA 12ª ITAREMA 31. 0070361-3 FRANCISCO SERGIO DOS SANTOS 12ª ITAREMA 32.
0088191-0 MARIA SALETE MONTEIRO S LOUREIRO 12ª ITAREMA 33. 0088231-3 FRANCISCA VANDA DOS SANTOS 12ª ITAREMA 34.
0091291-3 ROSE MARY DA SILVA RUFINO 12ª ITAREMA.
Juliana Gonçalves de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº74/2022
I - Doc. nº 74/2022 - Termo de Cooperação Técnica que entre si celebram a FUNDAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE e a PREFEITURA MUNICIPAL
DE CARIRÉ/CE, para os fins que nele se declaram; II - OBJETO: Formalização das responsabilidades entre os partícipes, almejando estabelecer,
em regime de cooperação mútua, as regras e critérios relativos às responsabilidades do FUNSAÚDE e da PREFEITURA referente ao desenvolvimento das
ações de investimento e custeio das Bases Descentralizadas Satélites do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 CEARÁ; III - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; na Lei Estadual nº 17.006, de 30 de Setembro de 2019; Decreto n° 5.055, de 27
de abril de 2004; Portarias de Consolidação MS/GM nº 03 e nº 06 de 28 de setembro de 2017; Portaria MS nº 2.970 de 08 de dezembro de 2008; Portaria
GM nº 2.657, de 16 de dezembro de 2004; Portaria GM nº 2048, de 05 de novembro de 2002, e, no que couber, na Lei Federal n° 8.666 de 31 de junho de
1993; IV - VIGÊNCIA: 04 (quatro) anos, com início a partir da data de assinatura do presente instrumento; V - DATA DE ASSINATURA: 26/12/2022;
VI - SIGNATÁRIOS: Carlos Hilton Albuquerque Soares, Manoel Pedro Guedes Guimarães e Antônio Rufino Martins.
Juliana Gonçalves de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
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