DOE 02/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            96
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº001  | FORTALEZA, 02 DE JANEIRO DE 2023
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº75/2022
I - Doc. nº 75/2022 - Termo de Cooperação Técnica que entre si celebram a FUNDAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE e a PREFEITURA MUNICIPAL 
DE FORQUILHA/CE, para os fins que nele se declaram; II - OBJETO: Formalização das responsabilidades entre os partícipes, almejando estabelecer, 
em regime de cooperação mútua, as regras e critérios relativos às responsabilidades do FUNSAÚDE e da PREFEITURA referente ao desenvolvimento das 
ações de investimento e custeio das Bases Descentralizadas Satélites do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 CEARÁ; III - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; na Lei Estadual nº 17.006, de 30 de Setembro de 2019; Decreto n° 5.055, de 27 
de abril de 2004; Portarias de Consolidação MS/GM nº 03 e nº 06 de 28 de setembro de 2017; Portaria MS nº 2.970 de 08 de dezembro de 2008; Portaria 
GM nº 2.657, de 16 de dezembro de 2004; Portaria GM nº 2048, de 05 de novembro de 2002, e, no que couber, na Lei Federal n° 8.666 de 31 de junho de 
1993; IV - VIGÊNCIA: 04 (quatro) anos, com início a partir da data de assinatura do presente instrumento; V - DATA DE ASSINATURA: 26/12/2022; 
VI - SIGNATÁRIOS: Carlos Hilton Albuquerque Soares, Manoel Pedro Guedes Guimarães e Edinardo Rodrigues Filho
Juliana Gonçalves de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº76/2022
I - Doc. nº 76/2022 - Termo de Cooperação Técnica que entre si celebram a FUNDAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE e a PREFEITURA MUNICIPAL 
DE IRAUÇUBA/CE, para os fins que nele se declaram; II - OBJETO: Formalização das responsabilidades entre os partícipes, almejando estabelecer, 
em regime de cooperação mútua, as regras e critérios relativos às responsabilidades do FUNSAÚDE e da PREFEITURA referente ao desenvolvimento das 
ações de investimento e custeio das Bases Descentralizadas Satélites do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 CEARÁ; III - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; na Lei Estadual nº 17.006, de 30 de Setembro de 2019; Decreto n° 5.055, de 27 
de abril de 2004; Portarias de Consolidação MS/GM nº 03 e nº 06 de 28 de setembro de 2017; Portaria MS nº 2.970 de 08 de dezembro de 2008; Portaria 
GM nº 2.657, de 16 de dezembro de 2004; Portaria GM nº 2048, de 05 de novembro de 2002, e, no que couber, na Lei Federal n° 8.666 de 31 de junho de 
1993; IV - VIGÊNCIA: 04 (quatro) anos, com início a partir da data de assinatura do presente instrumento V - DATA DE ASSINATURA: 26/12/2022; VI 
- SIGNATÁRIOS: Carlos Hilton Albuquerque Soares, Manoel Pedro Guedes Guimarães e Patrícia Maria Santos Barreto.
Juliana Gonçalves de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº78/2022
I - Doc. nº 78/2022 - Termo de Cooperação Técnica que entre si celebram a FUNDAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE e a PREFEITURA MUNICIPAL 
DE SANTA QUITÉRIA/CE, para os fins que nele se declaram; II - OBJETO: Formalização das responsabilidades entre os partícipes, almejando 
estabelecer, em regime de cooperação mútua, as regras e critérios relativos às responsabilidades do FUNSAÚDE e da PREFEITURA referente ao desenvol-
vimento das ações de investimento e custeio das Bases Descentralizadas Satélites do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 CEARÁ; 
III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; na Lei Estadual nº 17.006, de 30 de Setembro de 2019; Decreto n° 
5.055, de 27 de abril de 2004; Portarias de Consolidação MS/GM nº 03 e nº 06 de 28 de setembro de 2017; Portaria MS nº 2.970 de 08 de dezembro de 
2008; Portaria GM nº 2.657, de 16 de dezembro de 2004; Portaria GM nº 2048, de 05 de novembro de 2002, e, no que couber, na Lei Federal n° 8.666 de 
31 de junho de 1993; IV - VIGÊNCIA: 04 (quatro) anos, com início a partir da data de assinatura do presente instrumento; V - DATA DE ASSINATURA: 
26/12/2022; VI - SIGNATÁRIOS: Carlos Hilton Albuquerque Soares, Manoel Pedro Guedes Guimarães e José Braga Barroso.
Juliana Gonçalves de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210998
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, 
nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti, 
portador da RG de nº 97002063428 e inscrito no CPF sob o nº 623.295.613-34, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20210998 Secretaria da Saúde/SESA, 
Processo VIPROC Nº 05195930/20220 que tem por objeto Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de “ “EQUIPAMENTO HOSPITALAR”, 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20210998 SESA/COSUP, 
considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, 
conforme especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
SIEMENS HEALTHCARE DIAGNOSTICOS LTDA.
6
R$ 2.830.000,0000 
R$ 16.980.000,00
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA:
R$ 16.980.000,00
Fortaleza/CE, 27 de dezembro de 2022.
Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220829
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, 
nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti, 
portador da RG de nº 97002063428 e inscrito no CPF sob o nº 623.295.613-34, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20220829 Secretaria da Saúde/SESA, 
Processo VIPROC Nº 01959964/2022, que tem por objeto Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR”, 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20220829 SESA/COSUP, 
considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, 
conforme especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
3
ZAPP COMERCIO DE INFORMATICA E SERVICOS EIRELI
24.140
R$ 0,9000
R$ 21.726,00
5
LAF MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA
49.520
R$ 1,7180 
R$ 85.075,36
6
DISTRIMEDICA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA
56.840
R$ 1,6900 
R$ 96.059,60
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA:
R$ 202.860,96
Fortaleza/CE, 26 de dezembro de 2022.
Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20221330
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, 
nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti, 
portador da RG de nº 97002063428 e inscrito no CPF sob o nº 623.295.613-34, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20221330 - SESA, Processo VIPROC 
Nº 04549082/2022, que tem por objeto Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de “ÓRTESE E PRÓTESE”, de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20221330 – SESA/COSUP, considerando os critérios legais e 
observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especificações constantes 
no Edital: