DOE 02/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            100
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº001  | FORTALEZA, 02 DE JANEIRO DE 2023
dimento do TCE e TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria-Geral do Estado e CGE, ante a vedação ao enriquecimento ilícito da Administração, 
reconhecer dívida no valor de R$ 950,00 (NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS), junto à EMPRESA CONECTA EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS 
LTDA inscrita no CNPJ sob nº 02.736.051/0001-01, referente a pagamento de obrigação por via indenizatória, vinculada ao contrato Nº 1222/2018, que teve 
por objeto a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAIS, prestados no período de 01/07/2022 a 31/07/2022. 
Fortaleza-CE, 23 de dezembro de 2022.
Nayana Holanda de Oliveira
DIRETORA TÉCNICA DO HSM, RESPONDENDO
HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº0080/2022
PROCESSO: 09144790/2022
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da 
Lei nº 9.809/1973, a fim de atender as necessidades do HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, inscrito no CNPJ sob o 
número 07.954.571/0037-15, com sede nesta capital, na Rua Vicente Nobre Macedo S/N, Messejana, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO as informações e 
documentos existentes no processo em epígrafe RESOLVE de acordo com o art. 63 da Lei Nacional nº 4.320/1964, demais legislações aplicáveis e enten-
dimento do TCE e TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria-Geral do Estado e CGE, ante a vedação ao enriquecimento ilícito da Administração, 
reconhecer dívida no valor de R$ 950,00 (NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS), junto à EMPRESA CONECTA EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS 
LTDA inscrita no CNPJ sob nº 02.736.051/0001-01, referente a pagamento de obrigação com eficácia pós-contratual (por via indenizatória), vinculada ao 
contrato Nº 1222/2018, que teve por objeto a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAIS, prestados no 
período de 01/08/2022 a 31/08/2022. Fortaleza-CE, 23 de dezembro de 2022.
Nayana Holanda de Oliveira
DIRETORA TÉCNICA DO HSM, RESPONDENDO
HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº0098/2022
PROCESSO: 10203346/2022
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da 
Lei nº 9.809/1973, a fim de atender as necessidades do HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, inscrito no CNPJ sob o 
número 07.954.571/0037-15, com sede nesta capital, na Rua Vicente Nobre Macedo S/N, Messejana, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO as informações e 
documentos existentes no processo em epígrafe RESOLVE de acordo com o art. 63 da Lei Nacional nº 4.320/1964, demais legislações aplicáveis e enten-
dimento do TCE e TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria-Geral do Estado e CGE, ante a vedação ao enriquecimento ilícito da Administração, 
reconhecer dívida no valor de R$ 4.349,31 (QUATRO MIL TREZENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E TRINTA EUM CENTAVOS), junto à 
EMPRESA SERVNAC SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA inscrita no CNPJ sob nº 05.924.588/0001-93, por via indenizatória vinculada ao contrato 
406/2022, referente à MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA EM AUX DE SERVIÇOS DIVERSOS, ELETRICISTA e MOTORISTA, prestados no período 
de 01/11/2022 a 11/11/2022. Fortaleza-CE, 23 de dezembro de 2022.
Nayana Holanda de Oliveira
DIRETORA TÉCNICA DO HSM, RESPONDENDO
HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA Nº175
PROCESSO Nº03483193/2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei no 9.809/1973, a fim de 
atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante 
Barroso no 600, bairro: Praia de Iracema, Fortaleza, CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, 
de acordo com a Lei Federal nº 8.666/1993” art 63, § 1º e 2º , da Lei Federal no 4.320/1964” deve-se, reconhecer a dívida no valor de R$ 18.282,07( Dezoito 
Mil e Duzentos e Oitenta e Dois Reais e Sete Centavos), junto a empresa ETICE - EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ, inscrito no CNPJ no : 03.773.788/0001-67 , referente ao pagamento de serviço de Infraestrutura de TI em nuvem ( IaaS), incluindo a criação 
e disponibilização de ambiente IaaS e prestação de suporte à conectividade e à infraestrutura fornecida. referente ao período de 01/03/2022 à 31/03/2022. 
SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 25 de novembro de 2022.
Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti
SECRETARIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº176
PROCESSO Nº08346690/2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei no 9.809/1973, a fim de 
atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante 
Barroso nº 600, bairro: Praia de Iracema, Fortaleza, CE, CONSIDERANDO as informações ae documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, 
de acordo com a Lei Federal nº 8.666/1993” art 63, § 1º e 2º, da Lei Federal no 4.320/1964” deve-se, reconhecer a dívida no valor de R$ 17.692,33 (dezes-
sete mil, seiscentos e noventa e dois reais e trinta e três centavos), junto a empresa ETICE - EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
DO CEARÁ, inscrito no CNPJ nº: 03.773.788/0001-67, referente ao pagamento de serviço de Infraestrutura de TI em nuvem (IaaS), incluindo a criação e 
disponibilização de ambiente para IaaS e prestação de suporte à conectividade e à infraestrutura fornecida, a fim de atender a todas as Unidades e Hospitais 
da SESA. referente ao período de 01/04/2022 à 30/04/2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de dezembro de 2022.
Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO:09066525.2021
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 
37 da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 1028,78(Hum Mil, e vinte e oito reais e setenta e oito 
centavos), junto ao requerente ROCHELLE GONÇALVES DE SOUZA referente à verbas rescisórias em 2021. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, Fortaleza, 23 de dezembro de 2022.
Yannasha Mary Barros Monteiro
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***