DOE 02/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº001  | FORTALEZA, 02 DE JANEIRO DE 2023
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 04663330/2022
A ORIENTADORA DE CÉLULA DO SAMU 192 CE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei Estadual n°. 9.809/1973, e pelo art. 80, § 1°, 
do Decreto Lei n° 200/1967, a y fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNP5 sob o número 07.954.571/0001-04, 
com sede Avenida Almirante Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, 
RESOLVE, em conformidade com o Art.63, § 1° e 2° da Lei Nacional n°. 4.320/1964, reconhecer a obrigação de pagar no valor de R$4.602,32 (Quatro 
mil, seiscentos e dois reais e trinta e dois centavos), junto a ONLINE SEGURANÇA PATRIMONIAL LDTA inscrita no CNPJ sob o 14.101.611/0001-30, 
referente a prestação de serviços no SAMU 192 CE, no período de 01 a 07 de abril 2022, a fim de evitar qualquer indício de enriquecimento ilícito por parte 
da Administração Pública. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de setembro de 2022.
Sueli Barbosa de Sousa
CÉLULA DE AVALIAÇÃO E CONTROLE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO/CEACPS
ORIENTADOR DE CÉLULA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA
PROCESSO Nº11656450/2022
O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessidades 
do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo nº 3480, 
Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1º e 2º, da 
Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 3.987.800,47 (três milhões, novecentos e oitenta e sete mil, oitocentos reais e quarenta e sete 
centavos), junto à CEMERGE – COOPERATIVA DOS MÉDICOS EMERGENCISTAS DO CEARÁ LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 03.200.244/0001-
06, cujo objeto é serviço especializado de médicos emergencistas, referente ao mês de Novembro de /2022. HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS 
ALBERTO STUDART GOMES, em Fortaleza, 22 de dezembro de 2022.
Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO VIPROC Nº11925337/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei nº 9.808/1973, a fim de atender 
às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso nº 
600, Bairro Praia de Iracema. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número em epígrafe, RESOLVE, de acordo com 
o art. 63 da Lei nº 4.320/1964, demais legislações aplicáveis e entendimento do TCE e TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria-Geral do Estado e 
CGE, ante a vedação ao enriquecimento ilícito da Administração, reconhecer a dívida de R$ 379.826,51 (trezentos e setenta e nove mil, oitocentos e vinte 
e seis reais e cinquenta e um centavos), junto a COOPCLINIC - COOPERATIVA DE TRABALHO DE CLÍNICA MÉDICA DO CEARÁ LTDA, 
inscrita no CNPJ sob o nº 37.878.434/0001-07, referente a pagamento de obrigação com eficácia pós-contratual (por via indenizatória), vinculada ao Contrato 
nº 722/2021, que teve por objeto a prestação de serviços em horas de profissionais de saúde na área de Clínica Médica, visando atender as necessidades da 
Rede SESA, referente ao período de 21/11/2022 a 20/12/2022, no Centro de Serviço de Verificação de Óbitos Dr. Rocha Furtado - SVO. SECRETARIA 
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de dezembro de 2022.
Sarah Mendes D’Angelo
SECRETARIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº10771522/2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual n°. 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante 
Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, em conformidade 
com o art. 63, § 1º e 2º, da Lei nº 4.320/1964, reconhecer a obrigação de reconhecer dívida no valor total R$ 1.815,79 (hum mil, oitocentos e quinze reais 
e setenta e nove centavos), junto a empresa GARLIAVA RJ INFRAESTRUTURA E REDES DE TELECOMUNICAÇÕES S.A., inscrita no CNPJ sob 
o n° 37.178.485/0001-18, cujo objeto é o Serviço de Telefonia Móvel da SESA / SEDE, referente ao período de 16/07/2022 à 13/08/2022. SECRETARIA 
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de dezembro de 2022.
Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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PORTARIA Nº017/2022 - A DIRETORA GERAL DO HOSPITRAL E MATERNIDADE JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, no uso da atribuição que 
lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso do art. 123, da 
citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora GEYSA CUNHA ALBUQUERQUE, ocupante do cargo de AUX ADM Grupo 
Ocupacional referência matrícula nº 132.354-1-4, lotado neste HMJMA, a importância de R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), à conta da Dotação classificada 
na Nota de Empenho nº 1357. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu 
recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. HMJMA, em Fortaleza-CE, 07 de dezembro de 2022.
Dra. Silvana Furtado Sátiro
DIRETORA GERAL DO HMJMA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº018/2022 - A DIRETORA GERAL DO HOSPITRAL E MATERNIDADE JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, no uso da atribuição que lhe 
confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso do art. 123, da citada 
Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor VICENTE DE PAULO DOS SANTOS, ocupante do cargo de SUB TEN PM Grupo 
Ocupacional referência matrícula nº 104.459-1-4, lotado neste HMJMA, a importância de R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), à conta da Dotação classificada 
na Nota de Empenho nº 1358. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu 
recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. HMJMA, em Fortaleza-CE, 07 de dezembro de 2022.
Dra. Silvana Furtado Sátiro
DIRETORA GERAL DO HMJMA
Registre-se e publique-se.
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
PORTARIA Nº34/2022 - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES, 
no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei no 12.140/93 e no Decreto Estadual nº 31.129, de 21 de fevereiro de 2013 e, CONSIDERANDO o Art. 
6º, inciso X, da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que inclui, no campo de atuação do Sistema Único de Saúde-SUS, o incremento do desenvolvi-
mento científico e tecnológico; CONSIDERANDO a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, que dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à 
pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação; e CONSIDERANDO a necessidade de criação do Prêmio Cadernos ESP de Incentivo à Ciência, 
uma iniciativa da ESP/CE, por meio da Gerência de Pesquisa em Saúde (GEPES/ESP) para propiciar reconhecimento aos autores que publicam na Revista 
Cadernos ESP, com visibilidade acadêmica e popular. RESOLVE Art. 1º – Instituir o Prêmio Cadernos ESP de Incentivo à Ciência, da Revista Científica 
Cadernos ESP, no âmbito da Escola de Saúde Pública Paulo Marcelo Martins Rodrigues. Art. 2° - A premiação ocorrerá a cada 02 anos e tem como objetivo 
premiar artigos publicados nos últimos dois anos com melhor avaliação conforme critérios de julgamento estabelecidos. Art. 3° - O Prêmio Cadernos ESP 
de Incentivo à Ciência da Revista Cadernos ESP tem suas premissas pautadas em: I – Incentivar a produção e disseminação do conhecimento científico por 
meio da premiação e divulgação dos artigos na área de Saúde Pública/Coletiva com interface entre Educação, Tecnologias e Inovação que contribuam para o