DOE 02/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº001  | FORTALEZA, 02 DE JANEIRO DE 2023
PORTARIA Nº1600/2022-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Municipal 
de Cruz, a viajar para Granja, em objeto de serviço, com a finalidade de conduzir o preso MANOEL OLIVEIRA JÚNIOR para a Cadeia Pública local de 
Granja; conforme processo nº 08440654/2022, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 12/09/2022, concedendo-lhes diárias, de acordo com o 
artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária 
da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 16 de setembro de 2022.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1600/2022-DIFIN DE 16 DE SETEMBRO DE 2022
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
Francisco Erivan Araújo Vieira
Inspetor
V
26/08/2022
Cruz para Granja
0,5
61,33
30,66
Ronaldo Santa Rosa Bittencourt
Inspetor
V
26/08/2022
Cruz para Granja
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
61,32
*** *** ***
PORTARIA Nº1616/2022-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor LEONARDO LIMA FONTENELE NETO, ocupante do cargo de Inspetor de Polícia 
Civil, lotado na Delegacia Regional de Russas, matrícula nº 404988-1-8, a viajar para Fortaleza, no dia 05/08/2022, com a finalidade de entregar expedientes 
na PEFOCE; conforme processo nº 07889119/2022, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 12/09/2022, concedendo-lhe meia diária, no 
valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,66 (trinta reais e sessenta e seis centavos), de acordo com o artigo 
3º, alínea “a” do § 1º do art. 4º, art. 5° e seu § 1°; art. 10, classe V do Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária da Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 16 de setembro de 2022.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1626/2022 - GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL Sérgio Pereira dos Santos, no uso de suas atribuições legais e, com 
fundamento do disposto no art. 150, § 3º, inc. IV da lei nº 12.124, de 6 de julho de 1993; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo 00850462/2022, 
que o Policial Civil Lucivânio Barbosa Santos, lotado na Célula da CIOPS-Juazeiro do Norte, conseguiu  em companhia de outros profissionais das forças 
de segurança pública, abordar o motorista causador do acidente de trânsito com vítima fatal ocorrido no dia 20/01/2022, na Cidade do Crato-CE; CONSIDE-
RANDO que o elogio é recompensa merecida pelos trabalhos desenvolvidos pelos  policiais civis no desempenho de suas funções, os quais demonstraram 
dedicação e compromisso; CONSIDERANDO que ações desta natureza enaltecem a instituição e orgulham a todos que integram à Polícia Civil/CE, RESOLVE 
elogiar o Inspetor de Polícia Civil LUCIVÂNIO BARBOSA SANTOS, matrícula 300.493-1-4 e determinar o encaminhamento deste ato ao Departamento 
de Gestão de Pessoas (DGP) para registro da presente menção elogiosa nos assentamentos funcionais dos servidores com a devida publicação no Diário 
Oficial do Estado. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza/CE, 13 de dezembro de 2022.
Sérgio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1664/2022-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados no Departamento de Polícia 
do Interior Norte – Núcleo de Sobral, a viajar para Tianguá, em objeto de serviço, com a finalidade de realizar diligências investigativas acerca de homicí-
dios ocorridos no município; conforme processo nº 07902948/2022, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 09/09/2022, concedendo-lhes 
diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 22 de setembro de 2022.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1664/2022-DIFIN DE 22 DE SETEMBRO DE 2022.
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
Ednaldo de Melo Nascimento
Inspetor
V
10 a 11/08/2022
Sobral para Tianguá
1,5
61,33
91,99
José Otávio Vasconcelos Lendengue da Costa
Inspetor
V
10 a 11/08/2022
Sobral para Tianguá
1,5
61,33
91,99
TOTAL
-
-
-
-
-
-
183,98
*** *** ***
PORTARIA Nº1745/2022-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias para o DELEGADO GERAL Adjunto da Polícia Civil, que viajou para 
Mossoró/RN, com a finalidade de representar o Delegado Geral durante reunião na Polícia Federal, com o superintendente e Coordenador da Força Tarefa 
de Segurança Pública, assessorado por uma equipe de policiais civis; conforme processo nº 09193006/2022; concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 
3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da 
Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 03 de outubro de 2022.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
 ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1745/2022-DIFIN DE 03 DE OUTUBRO DE 2022
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR(R$)
ACRÉS.
TOTAL(R$)
Márcio Rodrigo Gutierrez Rocha
Delegado (Representando)
I
21 a 22/08/2022
Fortaleza para Mossoró/RN
1,5
350,48
30%
683,43
Anderson Augustinho de Sales Oliveira
Inspetor (Assessorando)
I
21 a 22/08/2022
Fortaleza para Mossoró/RN
1,5
350,48
30%
683,43
Antônio Leonardo Brito dos Santos
Inspetor (Assessorando)
I
21 a 22/08/2022
Fortaleza para Mossoró/RN
1,5
350,48
30%
683,43
Fernando André das Neves Weyne Silveira
Inspetor (Assessorando)
I
21 a 22/08/2022
Fortaleza para Mossoró/RN
1,5
350,48
30%
683,43
Marcus Vinícius Coelho Sá Marrocos
Inspetor (Assessorando)
I
21 a 22/08/2022
Fortaleza para Mossoró/RN
1,5
350,48
30%
683,43
TOTAL
3.417,1 5
*** *** ***
PORTARIA Nº1765/2022-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, em objeto de serviço, com 
a finalidade de auxiliar no cumprimento de Mandados Judiciais, operação 247/2022; conforme processo nº 08773629/2022, que chegou autorizado para 
pagamento nesta DIFIN em 22/09/2022, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA 
POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 04 de outubro de 2022.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.