DOE 02/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº001  | FORTALEZA, 02 DE JANEIRO DE 2023
PORTARIA Nº2030/2022-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Divisão de Material e 
Patrimônio – DIMAP - Fortaleza, a viajar para Crateús e Independência/CE, em objeto de serviço, com a finalidade de realizar vistoria na Delegacia Municipal 
de Independência e Crateús, assim como, realizar entrega de material de expediente a Delegacia de Crateús referente ao mês de Novembro e Dezembro/2022; 
conforme processo nº 09792058/2022, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 19/10/2022, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 
3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da 
Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 25 de outubro de 2022.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2030/2022-DIFIN DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
Evanesio Marcelino de Sousa Júnior
Inspetor
V
13 a 14/10/2022
Fortaleza para Crateús e Independência/CE
1,5
61,33
91,99
Antônio Rodrigo Félix Rodrigues
Inspetor
V
13 a 14/10/2022
Fortaleza para Crateús e Independência/CE
1,5
61,33
91,99
TOTAL
-
-
-
-
-
-
183,98
*** *** ***
PORTARIA Nº2047/2022-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional de 
Santa Quitéria/CE, a viajar para Sobral/CE, em objeto de serviço, com a finalidade de conduzir o preso ANTÔNIO DANILO SOUSA DE OLIVEIRA para 
a Penitenciária Industrial Regional de Sobral; conforme processo nº 09522085/2022, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 18/10/2022, 
concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 26 de 
outubro de 2022.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2047/2022-DIFIN DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
Gabriel Wiljandenson Marreiro de Paula
Inspetor
V
01/10/2022
Santa Quitéria para Sobral/CE
0,5
61,33
30,66
Romerito da Silva Sousa
Inspetor
V
01/10/2022
Santa Quitéria para Sobral/CE
0,5
61,33
30,66
Antônio Ariel da Silva Monteiro
Inspetor
V
01/10/2022
Santa Quitéria para Sobral/CE
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
91,98
*** *** ***
PORTARIA Nº2109/2022-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Municipal de 
Bela Cruz, a viajar para Sobral, em objeto de serviço, com a finalidade de participar do Curso de Espingarda e Pistola; conforme processo nº 09780670/2022, 
que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 25/10/2022, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º 
e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. 
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 31 de outubro de 2022.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2109/2022-DIFIN DE 31 DE OUTUBRO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
ACRESCIDOS
TOTAL (R$)
Adriano Zeferino de Vasconcelos
Delegado
IV
13/10/2022
Bela Cruz para Sobral
0,5
64,83
20%
38,89
Danilo Carneiro Araújo
Inspetor
V
13/10/2022
Bela Cruz para Sobral
0,5
61,33
20%
36,79
Enésio Rodrigues Laureano Júnior
Inspetor
V
13/10/2022
Bela Cruz para Sobral
0,5
61,33
20%
36,79
TOTAL
-
-
-
-
-
-
-
112,47
*** *** ***
PORTARIA Nº2364/2022-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional de 
Tianguá, a viajar para Sobral, em objeto de serviço, com a finalidade de conduzir presos para Audiência de Custódia; conforme processo nº 10699236/2022, 
que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 28/11/2022, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º 
e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. 
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 29 de novembro de 2022.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2364/2022-DIFIN DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
ACRESCIDOS
TOTAL (R$)
Diego Alexandre Almeida de Oliveira
Inspetor
V
10/11/2022
Tianguá para Sobral
0,5
61,33
20%
36,79
Francisco Alison da Silva
Inspetor
V
10/11/2022
Tianguá para Sobral
0,5
61,33
20%
36,79
Francisco Henrique de Souza Feitosa
Inspetor
V
10/11/2022
Tianguá para Sobral
0,5
61,33
20%
36,79
Francisco Jaelson Martins de Sá
Inspetor
V
10/11/2022
Tianguá para Sobral
0,5
61,33
20%
36,79
TOTAL
-
-
-
-
-
-
-
147,16
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (PROCESSO VIPROC Nº12251443/2021; NUP 10061.000573/2022-96)
REFERÊNCIA: CONTRATO Nº1175911/2021 – PMCE
A POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, inscrita no CNPJ n° 01.790.944/0001-72, com sede na Avenida Aguanambi, nº 2280, Fátima, Fortaleza-CE, NOTI-
FICA a empresa MASTER COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, estabelecida na Travessa Rejane, nº 180, Novo Mondubim– Fortaleza-CE – CEP: 
60.764-050, inscrita no CNPJ nº 08.459.101/0001-37, após esgotadas as tentativas de notificá-la presencialmente e por endereço eletrônico, para querendo 
apresente RECURSO, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da publicação desta notificação, acerca da Aplicação de Sanção Administra-
tiva de MULTA no valor de R$ 184.999,80 (cento e oitenta e quatro mil, novecentos e noventa e nove reais e oitenta centavos) correspondente a 20% (vinte 
por cento) sobre o valor global do contrato de R$ 924.999,00 (novecentos e vinte quatro mil, novecentos e noventa e nove rais), conforme o que preceitua a 
alínea “d” da Cláusula Décima Quarta do referido contrato c/c inciso II do artigo 87 da Lei Federal nº 8666/1993 e Impedimento de licitar e contratar com 
a Administração Pública e seu descredenciamento no cadastro de fornecedores da SEPLAG/CE, pelo prazo de 03 (três) anos, este com fulcro no subitem