DOE 02/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº001  | FORTALEZA, 02 DE JANEIRO DE 2023
12); ULTRAMAR IMPORTAÇÃO LTDA – EPP (CNPJ: 81.571.010/0001-89), com valor unitário de R$ 14.282,85 para os itens 1 (quant. 35) e 2 (quant. 
10), R$ 11.605,66 para o item 4 (quant. 9), R$ 28.114,00 para o item 6 (quant. 3); CENTURY COMERCIAL EIRELI (CNPJ: 02.885.591/0001-57), com 
valor unitário de R$ 9.527,60 para os itens 15 (quant. 23) e 16 (quant. 7), R$ 6.046,00 para os itens 17 (quant. 23) e 18 (quant. 7); AIRLUNG COMPRES-
SORES DE ALTA PRESSÃO EIRELI (CNPJ: 30.194.698/0001-94), com valor unitário de R$ 39.666,65 para os itens 21 (quant. 12) e 22 (quant. 3), R$ 
36.333,33 para o item 24 (quant. 3); ABC NAUTICA LTDA (CNPJ: 96.666.862/0001-27), com valor unitário de R$ 19.500,00 para o item 20 (quant. 7); W 
F DE ALMEIDA – ME (CNPJ: 31.108.146/0001-89), com valor unitário de R$ 21.300,00 para o item 19 (quant. 23). 7) SIGNATÁRIOS: Ronaldo Roque 
de Araújo – Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará – Cel CGBM, M.F. nº 100.254-1-9/CBMCE; Karla Lorena Brandão Oliveira 
Costa, CPF nº 073.202.326-26, Analista de Licitação da Empresa RESGATÉCNICA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE RESGATE EIRELI; Alencar 
Massulo Silvestre, CPF nº 549.827.239-15, Sócio Proprietário da Empresa ULTRAMAR IMPORTAÇÃO LTDA – EPP; Roberto Ferrini Teixeira, CPF nº 
272.840.858-00, Procurador da Empresa CENTURY COMERCIAL EIRELI; Sérgio Martins de Morais, CPF nº 288.142.708-13, Proprietário da Empresa 
AIRLUNG COMPRESSORES DE ALTA PRESSÃO EIRELI; Marcos Antônio Botura, CPF nº 574.759.208-44, Sócio Proprietário da Empresa ABC 
NAUTICA LTDA; Willian Felipe de Almeida, CPF nº 043.977.809-35, Proprietário da Empresa W F DE ALMEIDA - ME. QUARTEL DO COMANDO 
GERAL DO CBMCE, em Fortaleza, 26 de dezembro de 2022.
Mário dos Martins Coelho Bessa – OAB 15.254
ASSESSOR JURÍDICO
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA N°828/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropo-
litana, faz jus á percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do 
planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº NUP 10011.002537/2022-52 foi iniciado em 22/12/2022, RESOLVE conceder três meias 
diárias no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 97,24 (noventa e sete reais e vinte e quatro centavos), 
ao servidor PAULO SÉRGIO BARBOSA DA CUNHA, matrícula: 000.115-1-7, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, que viajou em objeto de 
serviço as cidades de Morada Nova-CE, Tabuleiro do Norte-CE e Alto Santo-CE, nos dias 09, 10 e 11 de dezembro de 2022, com a finalidade de Realização 
de exames periciais, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de dezembro de 2022.
Átila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº829/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor DANIEL GURGEL DO AMARAL MOTA, matrícula: 300.327-4-8, ocupante do cargo 
de PERITO CRIMINAL, relacionado no Anexo Único desta Portaria, que viajou em objeto de serviço, com a finalidade de Realização de levantamentos 
periciais, bem como participar do Curso de Operador de Drone aplicado à Perícia Forense, nos dias 01, 02, 03, 04 e 05 e 26 a 30 de setembro de 2022, conce-
dendo-lhe diárias, com acréscimo de 40%, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 Classe IV do anexo I do Decreto nº 
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA 
FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de dezembro de 2022.
Átila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº829/2022 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
NOME
CARGO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR 
UNITÁRIO
TOTAL
ACRÉSCIMO
TOTAL
DANIEL GURGEL DO 
AMARAL MOTA
PERITO 
CRIMINAL
MATRÍCULA:300.327-4-8 
CLASSE: IV
01/09/2022
ACARAÚ-CE/
PENTECOSTE-CE
Meia diária
R$ 64,83
R$ 32,41
-
R$ 32,41
02/09/2022
ITAREMA-CE/
TRAIRI-CE
Meia diária
R$ 64,83
R$ 32,41
-
R$ 32,41
03/09/2022
URUBURETAMA-CE
Meia diária
R$ 64,83
R$ 32,41
-
R$ 32,41
04/09/2022
PENTECOSTE-CE/
JERICOACOARA-CE
Meia diária
R$ 64,83
R$ 32,41
-
R$ 32,41
05/09/2022
BELA CRUZ-CE
Meia diária
R$ 64,83
R$ 32,41
-
R$ 32,41
26/09/2022 a 
30/09/2022
FORTALEZA-CE
Quatro diárias 
e meia
R$ 64,83
R$ 291,73
40%
R$ 408,42
TOTAL DE DIÁRIAS: R$ 570,47
*** *** ***
PORTARIA  N°834/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropo-
litana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do 
planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 10011.002594/2022-31 foi iniciado em 26/12/2022, RESOLVE conceder sete diárias e 
meia no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 486,22 (quatrocentos e oitenta e seis reais e vinte e dois 
centavos), mais 5% de acréscimo, perfazendo um valor total de R$ 510,53 (quinhentos e dez reais e cinquenta e três centavos), ao servidor RAIMUNDO 
ALEXANDRE BARBOSA, matrícula: 000.188-1-3, ocupante do cargo de AUXILIAR DE PERÍCIA, que viajou em objeto de serviço à cidade de Crateú-
s-CE, nos dias 25 de dezembro de 2022 a 01 de janeiro de 2023, com a finalidade de Cumprir escala de plantões de 24 horas no Núcleo de Perícia Forense 
de Crateús-CE, de acordo com o Artigo 3º; alínea “b” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 28 de dezembro de 2022.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°835/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropo-
litana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do 
planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº NUP 10011.002600/2022-51 foi iniciado em 26/12/2022, RESOLVE conceder meia diária 
no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos) ao servidor 
MILTON LEON REBOUÇAS BEZERRA, matrícula: 300.000-8-0, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, que viajou em objeto de serviço a cidade 
de Independência-CE, no dia 25 de novembro de 2022, com a finalidade de Realização de levantamentos periciais, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” 
do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orça-
mentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de dezembro de 2022.
Átila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
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