DOE 02/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº001  | FORTALEZA, 02 DE JANEIRO DE 2023
PORTARIA Nº836/2022 – PEFOCE/SSPDS - O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, Órgão vinculado à Secretaria 
da Segurança Pública e Defesa Social, no uso das atribuições que lhe confere a Lei n° 14.055, de 07 de janeiro de 2008, e o Decreto nº 30.485, de 06 de 
abril de 2011, CONSIDERANDO o Princípio da Continuidade do Serviço Público; CONSIDERANDO a necessidade de se manterem ininterruptos os atos 
de gestão inerentes à Coordenadoria de Medicina Legal; Resolve: Art. 1º. Designar a servidora ROBERTA LIMA PIMENTA PAES DE ANDRADE, 
Médica Perita Legista, Matrícula Funcional nº 198.074-1-X, para responder pelos atos administrativos inerentes à Coordenação da Coordenadoria de Medicina 
Legal, pelo período de 02 a 16 de janeiro de 2023, período correspondente ao afastamento do atual Coordenador. Art.2°. Esta Portaria entra em vigor na data 
da sua Publicação. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de dezembro de 2022.
Julio César Nogueira Tôrres
PERITO GERAL
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº838/2022 – PEFOCE/SSPDS - O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, Órgão vinculado à Secretaria 
da Segurança Pública e Defesa Social, no uso das atribuições que lhe confere a Lei n° 14.055, de 07 de janeiro de 2008, e o Decreto nº 30.485, de 06 de 
abril de 2011, CONSIDERANDO o Princípio da Continuidade do Serviço Público; CONSIDERANDO a necessidade de se manterem ininterruptos os atos 
de gestão inerentes à Coordenadoria de Perícia Criminal; Resolve: Art. 1º. Designar o servidor WELLISSON DA SILVA TAVARES, Perito Criminal, 
matrícula funcional nº 000.131-1-0, para responder pelos atos administrativos inerentes à Coordenação da Coordenadoria de Perícia Criminal pelo período 
de 02 a 31 de janeiro de 2023, período correspondente ao afastamento do atual Coordenador. Art.2°. Esta Portaria entra em vigor na data da sua Publicação. 
PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de dezembro de 2022.
Julio César Nogueira Tôrres
PERITO GERAL
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2021_001_1202/2022 
I - ESPÉCIE: Segundo aditivo de prorrogação do contrato 2021_001_1202; II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ; 
III - ENDEREÇO: Avenida Presidente Castelo Branco, 901, Moura Brasil - Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: CLINICA DE REFRIGERAÇÃO E 
MAQUINAS LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Teresa Cristina,Nº 973, Bairro: Centro, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo 
Aditivo tem como fundamento legal nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 2021_001_1202, regido pela Lei Federal nº 8.666/93, e legislação 
pertinente, bem como pelo Inc. II do Art. 57 e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes; VII- FORO: 
Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo Aditivo a PRORROGAÇÃO, por mais 12 (doze) meses, do Contrato n° 2021_001_1202, 
referente ao Serviço de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças, para atender as necessidades produzidas pela Perícia Forense do Estado 
do Ceará – PEFOCE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo Único do Contrato e na proposta da CONTRATADA; IX - VALOR 
GLOBAL: R$ 33.289,92 (trinta e três mil e duzentos e oitenta e nove reais e noventa e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá 
a vigência iniciada no dia 19 de fevereiro de 2023 até 19 de fevereiro de 2024, podendo ser prorrogado, a critério da administração, segundo o disposto 
no inciso II do art. 57, da Lei 8.666/93; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO N° 
2021_001_1202; XII - DATA: 28/12/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: RENATO JEVSON NUNES MACIEL - Diretor de planejamento e Gestão Interna e 
FLÁVIO ARAÚJO COSTA - Representante Legal.
A Rômulo Costa do Nascimento 
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº2060/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela portaria 258/2020 DG/AESP RESOLVE CONCEDER, GRATIFICAÇÃO POR ATIVI-
DADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por COORDENAR, MINISTRAR E MONITORAR AULAS 
NO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS POLICIAIS MILITARES_CFSD PM_2022, GRUPO 14, REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO DE 
2022, conforme processo nº11708840/2022, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº15.191, de 
19 de julho de 2012, Decreto nº31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº820/2021 – DG/AESP/CE, de 16 de Setembro de 2021, Lei nº18.126/2022 e 
Despacho nº040/2022 – GAB/PGE (SPU nº06563732/2022). ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de 
dezembro de 2022.
Nartan da Costa Andrade
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2060/2022 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS POLICIAIS MILITARES _CFSD PM_2022
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA/CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
NEIVA MARIA DE OLIVEIRA 
ALMADA GAMA
11088813
COORDENADOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
 
12
01/12/2022 a 
05/12/2022
R$ 828,24
CLENIO KLEBER 
LUCAS MARTINS
00057517
MONITOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
 
12
01/12/2022 a 
05/12/2022
R$ 828,24
CLENIO KLEBER 
LUCAS MARTINS
00057517
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
ESTÁGIO OPERACIONAL 
SUPERVISIONADO
48
04/12/2022 a 
10/12/2022
R$ 3.312,96
NEIVA MARIA DE OLIVEIRA 
ALMADA GAMA
11088813
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
ESTÁGIO OPERACIONAL 
SUPERVISIONADO
48
04/12/2022 a 
10/12/2022
R$ 3.312,96
DIOGO MONTEIRO RODRIGUES
30852818
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS 
DA PMCE - III
15
01/12/2022 a 
05/12/2022
R$ 1.035,30
ALEXANDRO BEZERRA 
SILVEIRA
30019415
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL
3
05/12/2022 a 
05/12/2022
R$ 207,06
MIZAEL DOS SANTOS MAIA
306495-1-6
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS 
DA PMCE - III
17
01/12/2022 a 
05/12/2022
R$ 938,57
MARIA JOZIANE DE 
AVILA SOUSA
30646819
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
INSTRUMENTOS DE MENOR 
POTENCIAL OFENSIVO
10
01/12/2022 a 
03/12/2022
R$ 690,20
JONATHAN LUCAS 
DE JESUS PIRES
30869214
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 27,60
PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS 
DA PMCE - III
7
05/12/2022 a 
05/12/2022
R$ 193,20
TOTAL DE H/A PORTARIA: 172
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 11.346,73
*** *** ***
PORTARIA Nº2076/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela portaria 258/2020 DG/AESP RESOLVE CONCEDER, GRATIFICAÇÃO POR ATIVI-
DADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por COORDENAR, MINISTRAR E MONITORAR AULAS 
NO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS POLICIAIS MILITARES_CFSD PM_2022, GRUPO 74, REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO DE 
2022, conforme processo nº11740507/2022, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº15.191, de 
19 de julho de 2012, Decreto nº31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº820/2021 – DG/AESP/CE, de 16 de Setembro de 2021, Lei nº18.126/2022 e 
Despacho nº040/2022 – GAB/PGE (SPU nº06563732/2022). ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de 
dezembro de 2022.
Nartan da Costa Andrade
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.