DOE 02/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
142
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº001 | FORTALEZA, 02 DE JANEIRO DE 2023
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
ATA
22ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA MESA DIRETORA REALIZADA EM 30/12/2022
ATA DA 22ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
30ª Legislatura – Biênio 2021/2022 Presidente: Deputado Evandro Leitão Secretário: Hamilton Vieira Mota Junior Às nove horas e quinze minutos, do
dia 30 do mês de dezembro de 2022, realizou-se a 22ª Reunião Extraordinária da Mesa Diretora, de forma virtual, sob a presidência do Exmo. Sr. Deputado
Evandro Leitão. Compareceram a esta reunião o 1º Vice-Presidente - Deputado Fernando Santana, o 2º Vice-Presidente - Deputado Danniel Oliveira, o 2º
Secretário - Deputado Audic Mota e o 2º Suplente da Mesa Diretora - Deputado Osmar Baquit. Com presença e número regimental, o Presidente, Deputado
Evandro Leitão, iniciou a reunião da Mesa Diretora agradecendo a presença de todos. Em seguida, o Presidente, Deputado Evandro Leitão, fez a leitura da
pauta contendo o recebimento do termo de renúncia do Deputado Elmano de Freitas. Posteriormente, efetuou a leitura da renúncia tendo determinado a sua
publicação. Em vista disso, o Presidente convocou o suplente imediato da coligação PT/PV/PS, o Deputado George Lima, que já se encontra no exercício do
mandato e declara-o efetivado no exercício do mandato de Deputado Estadual, tendo em vista os impedimentos expressados pelos senhores Pedro Ferreira
Mesquita Filho, Guilherme Sampaio e Pedro Neto Lobo Soares. Por fim, sem nada mais a acrescentar, o Presidente Evandro Leitão encerrou a reunião.
Fortaleza, 30 de dezembro de 2022.
APROVADA A ATA
Deputado Evandro Leitão
PRESIDENTE
Deputado Fernando Santana
1º VICE-PRESIDENTE
Deputado Danniel Oliveira
2º VICE-PRESIDENTE
Deputado Antônio Granja
1º SECRETÁRIO
Deputado Audic Mota
2º SECRETÁRIO
Deputada Érika Amorim
3ª SECRETÁRIA
Deputado Ap. Luiz Henrique
4º SECRETÁRIO
*** *** ***
ATA DA SESSÃO SOLENE DE POSSE DO GOVERNADOR E DA VICE-GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, ELEITOS PARA O
MANDATO DE 1.º DE JANEIRO DE 2023 A 5 DE JANEIRO DE 2027.
PRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO EVANDRO LEITÃO.
Às sete horas e trinta minutas do dia primeiro de janeiro do ano de dois mil e vinte e três, compareceram ao Plenário da Assembleia Legislativa do
Estado do Ceará os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Legislatura do Estado do Ceará: Evandro Leitão, Danniel Oliveira,
Antônio Granja, Audic Mota, Osmar Baquit, Acrísio Sena, Agenor Neto, Augusta Brito, Bruno Pedrosa, Davi de Raimundão, David Durand, Dr.Carlos
Felipe, George Lima, Guilherme Landim, Heitor Férrer, Jeová Mota, JúlioCésar Filho, Leonardo Pinheiro, Marcos Sobreira, Nelinho, Nizo Costa, Romeu
Aldigueri, Salmito, Tin Gomes, Tony Brito, Walter Cavalcante e Zezinho Albuquerque (27).
Invocando a proteção de Deus o Senhor Presidente, Deputado Evandro Leitão, declarou aberta a presente Sessão Solene, tendo por objetivo dar
posse ao Governador e à Vice- Governadora do Estado do Ceará, eleitos no Pleito de outubro de dois mil e vinte dois, respectivamente o Senhor Elmano de
Freitas da Costa e a Senhora Jade Afonso Romero.
Ao nomear uma Comissão composta por líderes partidários para acompanharem o Senhor Governador do Estado do Ceará e a Vice-Governadora
eleitos até o Plenário 13 de Maio, o Senhor Presidente convidou para compor a Mesa as seguintes autoridades: Elmano de Freitas da Costa, Governador
eleito do Estado do Ceará; Jade Afonso Romero, Vice- Governadora eleita do Estado do Ceará; Deputado Estadual Antônio Granja, 1.º Secretário da Mesa
Diretora; Camilo Sobreira de Santana, Senador eleito e Governador no período 2015 a 2022; Desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, Presidente
do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará;Manuel Pinheiro Freitas, Procurador-Geral de Justiça do Estado do Ceará e o Conselheiro José Valdomiro Távora
de Castro Júnior, Presidente do Tribunal de Contas do Estado.
Foi anunciada a oitiva do Hino Nacional Brasileiro.
Após a oitiva do Hino Nacional Brasileiro, a Presidência convidou a todos para, em pé, ouvirem o compromisso constitucional de posse do Senhor
Elmano de Freitas da Costa e da Senhora Jade Afonso Romero, eleitos, respectivamente Governador e Vice-Governadora do Estado do Ceará. Individual-
mente cada um prestou o seguinte compromisso:
“Prometo manter e defender a Constituição Federal, a Constituição Estadual, observar as Leis, promover o bem geral do Povo Cearense, respeitar
e sustentar a autonomia dos Municípios, sujeitar-me ao Estado Democrático de Direito e à Ordem Federativa.”
Assim o prometo.
O Senhor Presidente Deputado Evandro Leitão declarou empossados no cargo de Governador do Estado e Vice-Governadora, o Senhor Elmano de
Freitas da Costa e a Senhora Jade Afonso Romero, respectivamente.
Neste momento, a Presidência solicitou ao Senhor 1.º Secretário da Mesa Diretora, Deputado Antônio Granja, para proceder à leitura do Termo de
Compromisso e Posse da Governadora do Estado e da Vice-Governadora, com o seguinte teor:
Termo de Compromisso e Posse que assinam Excelentíssimo Senhor Elmano de Freitas, Governador do Estado e a Excelentíssima
Senhora Jade Afonso Romero.
Ao primeiro dia do mês de janeiro do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), no Plenário 13 de Maio do Palácio Adauto Bezerra, sede da Assembleia
Legislativa do Estado do Ceará, em Fortaleza, capital do Estado do Ceará, às 8 (oito) horas, perante o Plenário da Assembleia Legislativa e sua Mesa Diretora,
em Sessão Solene, compareceram o Excelentíssimo Senhor Elmano de Freitas da Costa e a Excelentíssima Senhora Jade Afonso Romero para assumirem os
cargos de Governador do Estado do Ceará e Vice-Governadora do Estado, para o qual foram eleitos em 2(dois) outubro de 2022, prestando o compromisso
de posse para assunção dos referidos cargos e seus exercícios, no período de 1.º(primeiro) de janeiro de 2023 a 5(cinco) de janeiro de 2027. O Governador
do Estado do Ceará e a Vice-Governadora do Estado apresentaram, em separado, nos termos do parágrafo segundo do art. 83 da Constituição Estadual, a sua
declaração pública de bens a qual passa a integrar este Termo.
Perante, a Mesa Diretora, o Governador prestou o seguinte compromisso:
“Prometo manter, defender e cumprir a Constituição Estadual, observar as Leis, promover o bem geral do Povo Cearense, sustentar a autonomia, o
respeito aos Municípios, ao Estado de Direito e à Ordem Federativa.”
Assim, para constar, foi lavrado o presente Termo, que vai assinado pelo Excelentíssimo Senhor Governador Elmano de Freitas, pela Excelentíssima
Senhora Jade Afonso Romero, e pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.
Ato contínuo, o Senhor Governador Elmano de Freitas e a Senhora Governadora Jade Romero assinaram o Termo de Compromisso e Posse, seguidos
dos membros da Mesa Diretora.
A Presidência, neste momento, anunciou para utilizar da palavra o Excelentíssimo Senhor Governador Elmano de Freitas.
Finalizando a Sessão Solene, foi executado o Hino do Estado do Ceará, pela Banda do Corpo de Bombeiros do Estado do Ceará.
Nada a mais havendo a tratar, o Senhor Presidente Deputado Evandro Leitão agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente Sessão
Solene de Posse do Governador e da Vice- Governadora do Estado do Ceará.
Foi levantada a Sessão.
Dep. Evandro Leitão
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1.º VICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2.º VICE-PRESIDENTE
Dep. Antônio Granja
1.º SECRETÁRIO
Dep. Audic Mota
2.º SECRETÁRIO
Dep. Érika Amorim
3.ª SECRETÁRIA
Dep. Ap.luiz Henrique
4.º SECRETÁRIO
Fechar