DOU 02/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIV Nº 1-C
Brasília - DF, segunda-feira, 2 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
2
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023010200001
1
Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 2
Ministério da Cidadania............................................................................................................ 4
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ....................................................................... 5
Ministério das Comunicações................................................................................................... 6
Ministério da Defesa................................................................................................................. 7
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 10
Ministério da Economia .......................................................................................................... 11
Ministério da Educação........................................................................................................... 21
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................... 42
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 44
Ministério do Meio Ambiente................................................................................................ 48
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 49
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos................................................. 50
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 52
Ministério da Saúde................................................................................................................ 53
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................... 57
Ministério do Turismo............................................................................................................. 58
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 61
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 61
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 63
Ministério Público da União................................................................................................... 63
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 64
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 72
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 77
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 82
Editais e Avisos........................................................................................................................ 83
................................... Esta edição é composta de 83 páginas ..................................
Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC Nº 326, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de
dezembro de 2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da
República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
resolve:
EXONERAR, a pedido,
NAYARA ALVES CORREIA do cargo de Assessor, código CCE 2.13, da Assessoria Especial da
Casa Civil da Presidência da República, a contar de 31 de dezembro de 2022.
JÔNATHAS ASSUNÇÃO DE CASTRO
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 482, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo
em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.001237/2022-89,
resolve:
D ES I G N A R
ILDONEU ALVES PEREIRA, matrícula Siape nº 1565916, Administrador, para exercer o
encargo de substituto eventual do Diretor, código FCE 1.15 (2102493), da Diretoria de
Logística e Gestão Documental, da Secretaria-Geral de Administração, no período de 2
a 11 de janeiro de 2023.
ADLER ANAXIMANDRO DE CRUZ E ALVES
PORTARIA AGU Nº 485, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que
lhe confere a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, considerando o
disposto no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Lei nº 11.890, de 24
de dezembro de 2008, na Portaria PGF nº 720, de 14 de setembro de 2007, na Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta no Processo
Administrativo nº 00407.036745/2022-58, resolve:
Art. 1º Ceder o Procurador Federal RODRIGO BEZERRA DOWSLEY, matrícula
Siape nº 1553187, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT V, da
Corregedoria da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico.
Art. 2º O ônus da remuneração é da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico.
Art. 3º O
Procurador Federal deve apresentar-se
imediatamente à
Procuradoria Regional da 4ª Região ao término da cessão.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o Procurador
Federal não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADLER ANAXIMANDRO DE CRUZ E ALVES
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SGA/AGU Nº 2.379, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DA ADVOCACIA-
GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU
nº 347, de 23 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00407.034507/2022-16, resolve:
DISPENSAR
MARIA DA PIEDADE ALVES MELO, matrícula Siape nº 1357937, Procuradora Federal, do
encargo de substituta eventual do Chefe, código FCE 1.07 (2101264), da Divisão de
Cobrança Judicial 2, da Coordenação-Geral de Cobrança Judicial, do Departamento de
Cobrança e Recuperação de Créditos, da Procuradoria-Geral Federal.
MÁRCIO BASTOS MEDEIROS
PORTARIA SGA/AGU Nº 2.380, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DA ADVOCACIA-
GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU
nº 347, de 23 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00407.034507/2022-16, resolve:
D ES I G N A R
ESTEVAO DAUDT SELLES, matrícula Siape nº 2139566, Procurador Federal, para exercer o
encargo de substituto eventual do Chefe, código FCE 1.07 (2101264), da Divisão de
Cobrança Judicial 2, da Coordenação-Geral de Cobrança Judicial, do Departamento de
Cobrança e Recuperação de Créditos, da Procuradoria-Geral Federal, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, ficando
convalidados todos os atos praticados a contar de 5 de setembro de 2022.
MÁRCIO BASTOS MEDEIROS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria SGA/AGU nº 2.157, de 28 de novembro de 2022, publicada no
Diário Oficial da União nº 226, de 2 de dezembro de 2022, Seção 2, página 4, onde se lê:
"Art. 2º Fixar o exercício da servidora na Secretaria-Geral de Administração", leia-se: "Art.
2º Fixar o exercício do servidor na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional".
GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
PORTARIA Nº 112, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA SUBSTITUTO,
no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto 9.794, de 14
de maio de 2019, e a Portaria nº 486/CC, de 4 de novembro de 2020, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
A partir de 2 de janeiro de 2023, ENRICO DIOGO MORO GOMES da função de Assessor,
código FCE 2.13, do Cerimonial da Presidência da República do Gabinete Pessoal do
Presidente da República.
CARLOS HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA
SECRETARIA ESPECIAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
PORTARIA Nº 53, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto
9.794, de 14 de maio de 2019, e a Portaria nº 486/CC, de 4 de novembro de 2020, resolve:
EXONERAR, a pedido,
A partir de 2 de janeiro de 2023, CLELIA DA CONCEICAO LIMA do cargo de Assessor
Técnico, código CCE 2.10, da Assessoria Especial de Comunicação Estratégica da Secretaria
Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.
FLÁVIO AUGUSTO VIANA ROCHA
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
PORTARIA Nº 116, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto
no inciso V do art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e no uso da
subdelegação que lhe foi conferida pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de
2020, da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
o(a) servidor(a) matrícula nº 910873 para exercer a Função Comissionada Executiva de
ASSESSOR, código FCE 2.13, na Agência Brasileira de Inteligência, ficando exonerado(a) do
cargo que atualmente ocupa.
AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA
AVISO
Foram publicadas em 30/12/2022 as
edições extras nºs 246-A , 246-B e 246-C do DOU.
Para acessar o conteúdo, clique nos nºs das edições.