DOU 02/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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2
Nº 1-C, segunda-feira, 2 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
MÁRCIO COSTA MACÊDO
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral
NILSON KAZUMI NODIRI
Diretor-Geral da Imprensa Nacional - Substituto
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
PORTARIA Nº 117, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021,
e ainda, pela Lei nº 11.776, de 17 de setembro de 2008, e demais informações que
constam do processo nº 00030.002507/2022-64, resolve:
Art. 1º Ceder, por prazo indeterminado, o(a) servidor(a) matrícula nº 910563,
pertencente ao quadro de pessoal da Agência Brasileira de Inteligência -ABIN, para exercer
o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, código CD-CC-SP-25, na Câmara dos
Deputados.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O(a) servidor(a) deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente
ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o(a) servidor(a) não
se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
DIRETORIA ADJUNTA
PORTARIA Nº 544, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR-ADJUNTO
DA AGÊNCIA
BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 21, caput do Anexo I ao Decreto nº
10.445, de 30 de julho de 2020 e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar matrícula nº 35714 para o encargo de substituto(a) temporário(a) do(a)
Chefe, código DAS 101.2, no período de 31 de dezembro de 2022 a 22 de janeiro de 2023.
VICTOR FELISMINO CARNEIRO
PORTARIAS DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR-ADJUNTO
DA AGÊNCIA
BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício
das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 21, caput do Anexo I ao Decreto nº
10.445, de 30 de julho de 2020, e da subdelegada pelo art. 4º, inciso I, da Portaria GSI/PR
nº 107, de 16 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 92, de 17 de maio
de 2022, resolve:
Nº 602 - Dispensar matrícula nº 912159, a contar de 31 de dezembro de 2022, de exercer
a função de Assistente, código RGA 4 (GR IV).
Nº 603 - Designar matrícula nº 913644, para exercer a função de Assistente, código RGA
4 (GR IV).
VICTOR FELISMINO CARNEIRO
PORTARIA Nº 616, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
O
DIRETOR-A DJ U N T O DA AGÊNCIA
BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 21, caput do Anexo I ao Decreto nº
10.445, de 30 de julho de 2020 e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar matrícula nº 911673 para o encargo de substituto(a) temporário(a) do(a)
Coordenador(a)-Geral, código DAS 101.4, no período de 2 a 13 de janeiro de 2023.
VICTOR FELISMINO CARNEIRO
PORTARIAS DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR-ADJUNTO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DO GABINETE
DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das competências
que lhe foram atribuídas pelo art. 21, caput do Anexo I ao Decreto nº 10.445, de 30 de julho de
2020 e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Nº 626 - Designar matrícula nº 913161 para o encargo de substituto(a) temporário(a) do(a)
Chefe, código FCPE 101.1, no período de 31 de dezembro de 2022 a 24 de janeiro de 2023.
Nº 627 - Dispensar matrícula nº 910826 do encargo de substituto(a) eventual do(a)
Superintendente, código FCPE 101.3.
Nº 628 - Designar matrícula nº 913161 para o encargo de substituto(a) eventual do(a)
Superintendente, código FCPE 101.3.
VICTOR FELISMINO CARNEIRO
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL
PORTARIAS DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL DA SECRETARIA
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DO
GABINETE DE
SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA
PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA, no
exercício da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, incisos III e IV, da Portaria
nº 53/GAB-DIVAP/GAB/DG/ABIN/GSI/PR, de 04 de fevereiro de 2021, publicada no
Boletim de Serviço ABIN nº 4, de 26 de fevereiro de 2021, resolve:
Nº 175 - Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao
servidor matrícula ABIN nº 16337, detentor do cargo de Agente de Inteligência, Nível
Intermediário, Classe "E", Padrão III, do Quadro de Pessoal da Agência Brasileira de
Inteligência (ABIN), com fundamento no artigo 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da
Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c o § 1º do art. 3º e o § 4º do art. 11 da
Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescida das vantagens previstas na Lei nº
11.776/2008, alterada pela Lei nº 12.277/2010. (00091.015086/2022-17)
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Nº 176 - Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao
servidor matrículas ABIN nº 27380 e SIAPE nº 3262747, detentor do cargo de Agente
de Inteligência, Nível Intermediário, Classe "E", Padrão III, do Quadro de Pessoal da
Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), com fundamento no artigo 3º, incisos I, II e
III, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c o § 1º do art. 3º e o
§ 4º do art. 11 da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescida das vantagens
previstas 
na 
Lei 
nº 
11.776/2008, 
alterada 
pela 
Lei 
nº 
12.277/2010.
(00091.015086/2022-17)
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Publicadas de acordo com o artigo 9º da Lei nº 9.883/99.
RENAN BARBOSA MONTEIRO SOARES
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 2.888, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 505, de
25 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 26 de outubro de 2022, e
tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto
nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.231, de 10 de outubro de 2022, e
o que consta no Processo SEI nº 21000.107486/2022-08, resolve:
Designar RODRIGO LAURENCE BEZERRA MARQUES, matrícula SIAPE nº 1310687,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da
Coordenação de Ações no Mercado Externo, da Coordenação-Geral de Promoção
Comercial, do Departamento de Promoção Comercial e Investimentos, da Secretaria de
Comércio e Relações Internacionais.
MÁRCIO ELI ALMEIDA LEANDRO
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE MATO GROSSO DO SUL
PORTARIA Nº 140, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, usando da competência delegada através da
Portaria nº 1.766, de 02 de agosto de 2016, publicada no DOU de 03 de agosto de 2016,
e de conformidade com a Portaria nº. 14 da Secretaria Executiva (SE/MAPA), de
11/11/2022, publicada no D.O.U. de 16/11/2022, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor
NELSON ANTÔNIO DA SILVA, ocupante do cargo de Agente de Vigilância, matrícula SIAPE nº
007714, Nível "NI", Classe "S", padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com
fundamento no Art. 3° da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o § 1º do
Artigo 3° da Emenda Constitucional nº 103/2019 (processo 21026.004127/2021-12).
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE SOUZA MARTINS
PORTARIA Nº 148, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, usando da competência delegada através da
Portaria nº 1.766, de 02 de agosto de 2016, publicada no DOU de 03 de agosto de 2016,
e de conformidade com a Portaria nº. 14 da Secretaria Executiva (SE/MAPA), de
11/11/2022, publicada no D.O.U. de 16/11/2022, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a servidora
ELEANE FERREIRA, ocupante do cargo de Agente de Atividades Agropecuárias, matrícula
SIAPE nº 007640, Nível "NI", Classe "S", padrão IV, do Quadro de Pessoal deste Ministério,
com fundamento no Art. 3° da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o § 1º
do Artigo 3° da Emenda Constitucional nº 103/2019 (processo 21026.007088/2022-96).
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE SOUZA MARTINS
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA
E ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 326, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO
NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das competências que lhe conferem o inciso VI do
artigo 262 e caput do artigo 292, do Regimento Interno da Secretaria Executiva - SE/MAPA,
aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no Diário
Oficial da União de 13 de abril de 2018, em conformidade com as competências delegadas
pela Portaria SE/MAPA nº 1.393, de 21 de agosto de 2018, publicada no Diário Oficial da
União de 23 de agosto de 2018, resolve: