DOU 02/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 1-C, segunda-feira, 2 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Cidadania
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MC Nº 459, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, no uso da atribuição que lhe confere
o artigo 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e no Decreto nº 11.023,
de 31 de março de 2022, resolve:
Art. 1º Instituir, no âmbito do Ministério da Cidadania, Grupo de Trabalho para
elaborar estudos e propor revisões em relação texto legal instituidor do Auxílio Criança
Cidadã.
Art. 2º O Grupo de Trabalho tem por atribuições:
I - elaborar estudos que evidenciem os preceitos técnicos e legais que devem
ser observados na execução do Auxílio Criança Cidadã; e
II - propor redesenho do modelo de execução do Auxílio Criança Cidadã,
visando viabilizar a implementação do benefício.
Art. 3º O Grupo de Trabalho de que trata o artigo 1º será composto por 02
(dois) representantes de cada uma das seguintes unidades do Ministério da Cidadania,
sendo 01 (um) titular e 01 (um) suplente:
I - Secretaria-Executiva:
a) Titular: Karine Fabiane Kraemer Barbosa; e
b) Suplente: Karen Jorge Saliba;
II - Assessoria Especial de Controle Interno:
a) Titular: Marta Ribeiro Leite; e
b) Suplente: Cynthia Lopes Calderan;
III - Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Cidadania:
a) Titular: Sibele Regina Luz Grecco; e
b) Suplente: William Anderson Alves Olivindo;
IV - Secretaria Especial do Desenvolvimento Social:
a) Titular: Daniele Manoel Alves; e
b) Suplente: Leandro de Lira Santos;
V - Secretaria Nacional de Atenção à Primeira Infância:
a) Titular: Neusa Kempfer; e
b) Suplente: Edson Nascimento Launé.
Art. 4º O Grupo de Trabalho será coordenado pelo representante titular da
Secretaria Nacional de Atenção à Primeira Infância - SNAPI e, na sua ausência, pelo
respectivo suplente.
Art. 5º As reuniões ordinárias do Grupo de Trabalho ocorrerão quinzenalmente,
a partir da data de publicação desta Portaria, com a presença de, no mínimo, dois terços
dos membros, podendo ser realizadas de modo presencial, virtual ou híbrido.
Art. 6º As reuniões extraordinárias poderão ser convocadas pelo coordenador
do Grupo de Trabalho a qualquer tempo, respeitando-se o prazo mínimo de 24 (vinte e
quatro) horas de antecedência.
Art. 7º A duração do Grupo de Trabalho será de 60 (sessenta) dias, a contar da
publicação desta Portaria de instituição, prazo este que poderá ser prorrogável uma vez,
por igual período, desde que devidamente justificado.
Art. 8º O resultado das atividades do Grupo de Trabalho terá caráter
meramente opinativo e não deliberativo e o relatório final será encaminhado ao Ministro
de Estado da Cidadania.
Art. 9º A participação no Grupo de Trabalho será considerada prestação de
serviço público relevante, não remunerada.
Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RONALDO VIEIRA BENTO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MC Nº 185, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, tendo
em vista o que dispõe o Decreto nº 11.023, de 31 de março de 2022, publicado no Diário
Oficial da União, de 1º de abril de 2022, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelo art. 4º, Capítulo II, Anexo III, da Portaria/MDSA nº 115, de 20 de março de 2017,
publicada no Diário Oficial da União, de 21 de março de 2017, e art. 1º, Inciso I da
Portaria/MC nº 767, de 5 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de
maio de 2022, e, ainda, o contido no Processo nº 71000.102063/2022-61, resolve:
Exonerar o servidor ANDRÉ LUIZ
LARA RESENDE SARAIVA do Cargo
Comissionado Executivo de Assistente, código CCE 2.07, do Departamento de Formação e
Disseminação, da Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação, da Secretaria-Executiva,
deste Ministério, a contar de 26 de dezembro de 2022.
CINARA WAGNER FREDO
PORTARIA SE/MC Nº 186, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, tendo
em vista o que dispõe o Decreto nº 11.023, de 31 de março de 2022, publicado no Diário
Oficial da União, de 1º de abril de 2022, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelo art. 4º, Capítulo II, Anexo III, da Portaria/MDSA nº 115, de 20 de março de 2017,
publicada no Diário Oficial da União, de 21 de março de 2017, e art. 1º, Inciso I da
Portaria/MC nº 767, de 5 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de
maio de 2022, e, ainda, o contido no Processo nº 71000.101360/2022-90 resolve:
Exonerar a servidora ADRIANA PAULA MARTINS DE LIMA GOMES, do Cargo
Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de
Acompanhamento
da
Execução,
da
Diretoria de
Transferências
do
Esporte
e
do
Desenvolvimento Social, da Secretaria de Gestão de Fundos e Transferências, da Secretaria-
Executiva, deste Ministério, a contar de 23 de dezembro de 2022.
CINARA WAGNER FREDO
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA Nº 883, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.023, de 31
de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União, de 1º de abril de 2022, e no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MC nº 50, de 6 de
maio de 2022 publicada no Diário Oficial da União, de 9 de maio de 2022, e o contido no
Processo nº 71000.098146/2022-49, resolve:
Dispensar o servidor RÔMULO MESQUITA DE CASTRO da Função Comissionada
Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.02, da Coordenação-Geral de Integração e
Análise de Informações, do Departamento de Condicionalidades, da Secretaria Nacional de
Renda de Cidadania, da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social, deste Ministério.
ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA LINS
PORTARIA Nº 884, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.023, de 31
de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União, de 1º de abril de 2022, e no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MC nº 50, de 6 de
maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de maio de 2022, e considerando
o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o contido no Processo nº
71000.097931/2022-84, resolve:
Designar a servidora NAYARA FRUTUOSO FURTADO para exercer o encargo de
substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da
Coordenação-Geral de Governança, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e
Governança, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA LINS
PORTARIA Nº 885, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.023, de 31
de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União, de 1º de abril de 2022, e no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MC nº 50, de 6 de
maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de maio de 2022, e considerando
o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o contido no Processo nº
71000.097931/2022-84, resolve:
Designar a servidora NAYARA FRUTUOSO FURTADO, para exercer o encargo de
substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da
Coordenação-Geral de Planejamento e Avaliação, da Subsecretaria de Planejamento,
Orçamento e Governança, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA LINS
PORTARIA Nº 886, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.023, de 31
de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União, de 1º de abril de 2022, e no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MC nº 50, de 6 de
maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de maio de 2022, e considerando
o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o contido no Processo nº
71000.091411/2022-68, resolve:
Dispensar o servidor ALBERTO ALBINO DOS SANTOS do encargo de substituto
eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da
Coordenação-Geral de Disseminação, do Departamento de Formação e Disseminação, da
Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação, da Secretaria-Executiva, deste
Ministério.
ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA LINS
PORTARIA Nº 887, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.023, de 31
de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União, de 1º de abril de 2022, e no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MC nº 50, de 6 de
maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de maio de 2022, e considerando
o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o contido no Processo nº
71000.091411/2022-68, resolve:
Designar o servidor MARCO ANTÔNIO RODRIGUES DE CARVALHO, para exercer
o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador,
código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Disseminação, do Departamento de Formação e
Disseminação, da Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação, da Secretaria-Executiva,
deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo.
ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA LINS
PORTARIA Nº 888, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 1º da
Portaria/SE/MC nº 50, de 06 de maio de 2022, publicada no DOU de 09 de maio de 2022,
e tendo em vista o que consta no processo nº 71000.098754/2022-53, resolve:
Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária à servidora ANAMÉLIA LIMA
NAVES, matrícula SIAPE nº 1087722, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos
Educacionais, Classe "S", Padrão III, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste
Ministério, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005,
combinado com art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º - Declarar vago o cargo acima mencionado.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA LINS
PORTARIA Nº 889, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.023, de 31
de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União, de 1º de abril de 2022, e no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MC nº 50, de 6 de
maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de maio de 2022, e considerando
o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o contido no Processo nº
71000.101661/2022-13, resolve:
Dispensar servidora SHEILA BENJUINO DE CARVALHO do encargo de substituta
eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, da
Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, da Secretaria Especial do Desenvolvimento
Social, deste Ministério, a partir de 1º de janeiro de 2023.
ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA LINS