DOU 02/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 1-C, segunda-feira, 2 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA MCTI Nº 1.525, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº
01245.006156/2022-16, resolve:
Conceder pensão civil, a contar da data que o requerimento foi entregue nesta
Pasta, 25 de abril de 2022, a ÂNGELA BERNARDI, CPF ***.532.838-**, filha maior inválida
do aposentado EDGAR BERNARDI, Carteiro, Matrícula SIAPE nº **78**, com fundamento
legal na alínea "b" do inciso VI do Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, c/c o
Art. 217 da Lei nº 8.112/1990, com o inciso I do § 2º do Art. 23 da EC nº 103/2019, com
o inciso II do Art. 74 e com o inciso III do § 2º do Art. 77 da Lei nº 8.213/1991, com
redação dada pela Portaria ME nº 424/2020.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA MCTI Nº 1.527, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº
01245.008967/2022-43, resolve:
Conceder pensão civil, a contar da data que o requerimento foi entregue ao
Protocolo desta Pasta, 8 de junho de 2022, a NORMA LIMA VERDE SALES MORENO, CPF
***.328.343-**, viúva do aposentado JOSÉ EDESIO CAVALCANTE MORENO, Carteiro,
Matrícula SIAPE nº **642**, falecido em 1º de outubro de 2021, com fundamento legal no
inciso I do Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, c/c o Art. 217 da Lei nº
8.112/1990, com os Arts. 23 e 24 da EC nº 103/2019, com o inciso II do Art. 74 e com o
item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do Art. 77 da Lei nº 8.213/1991, com redação
dada pela Portaria ME nº 424/2020.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA MCTI Nº 1.528, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº
01245.013820/2022-75, resolve:
Conceder pensão civil a SEBASTIANA DOS SANTOS, CPF ***.298.277-**,
companheira do aposentado JOSE QUARESMA CORREIA, Carteiro, Matrícula SIAPE nº
**12**, a contar da data do óbito, 2 de julho de 2022, com fundamento legal no inciso IV
do Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, c/c o Art. 217 da Lei nº 8.112/1990,
com o Art. 23 da EC nº 103/2019, com o inciso I do Art. 74 e com o item "6" da alínea "c"
do inciso V do § 2º do Art. 77 da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Portaria ME
nº 424/2020.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA MCTI Nº 1.529, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº
01245.019205/2022-72, resolve:
Conceder pensão civil a DESUILE MERCÊS DA SILVA GOMES, CPF ***.276.534-
**, viúva do aposentado SEVERINO EPITACIO GOMES, Carteiro, Matrícula SIAPE nº **11**,
a contar da data do óbito, 21 de outubro de 2022, com fundamento legal no inciso I do
Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, c/c o Art. 217 da Lei nº 8.112/1990, com
os Arts. 23 e 24 da EC nº 103/2019, com o inciso I do Art. 74 e com o item "6" da alínea
"c" do inciso V do § 2º do Art. 77 da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Portaria
ME nº 424/2020.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA MCTI Nº 1.530, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, publicado no DOU de 10 de outubro de 2022,
resolve:
Designar MARIA MARONY SOUSA FARIAS, CPF ***.688.444-**, para exercer a
função comissionada executiva de Chefe de Projeto I, código FCE 3.05, da Diretoria
Científica, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq,
vinculado a este Ministério (Processo SEI nº 01300.014595/2022-82).
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA MCTI Nº 1.531, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, publicado no DOU de 10 de outubro de 2022,
resolve:
Designar JÚLIO CÉZAR BENEDITO, CPF ***.054.871-**, para exercer a função
comissionada executiva de Chefe de Projeto I, código FCE 3.05, da Diretoria Científica, do
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, vinculado a este
Ministério (Processo SEI nº 01300.014596/2022-27).
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA MCTI Nº 1.532, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, publicado no DOU de 10 de outubro de 2022,
resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 25 de novembro de 2022, CAROLINA GASPAR
LEITE, CPF ***.319.213-**, da função comissionada executiva de Chefe do Serviço de
Manutenção e Infraestrutura, código FCE 1.05, da Coordenação-Geral de Administração e
Logística, da Diretoria de Gestão Administrativa, do Conselho Nacional de Desenvolvimento
Científico e
Tecnológico - CNPq, vinculado
a este Ministério (Processo
SEI nº
01300.014939/2022-53).
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
DESPACHO MINISTERIAL
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
MONICA BEATRIZ MATHOR, Pesquisadora da Comissão Nacional de Energia
Nuclear - CNEN, para participar do "Curso Regional de Capacitação em Cultura de Células
3D com Tecidos Irradiados e Biomateriais", promovido pela Agência Internacional de
Energia Atômica (AIEA), em Buenos Aires/Argentina, de 29/01/2023 a 04/02/2023, trânsito
incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01342.007282/2022-81.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro de Estado
LABORATÓRIO NACIONAL DE COMPUTAÇÃO CIENTÍFICA
PORTARIA LNCC/MCTI Nº 30, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR DO LABORATÓRIO NACIONAL DE COMPUTAÇÃO CIENTÍFICA DO
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 407, de 29 de junho de 2006, do Ministro de Estado da Ciência
e Tecnologia, publicada no Diário Oficial da União de 30/06/2006, e tendo em vista o que
consta no processo nº 01209.000183/2022-11, resolve:
Declarar aposentado o servidor ALEXANDRE LEIB GROJSGOLD, matrícula SIAPE
nº 067****, ocupante do cargo de Tecnologista Sênior, Classe H, Padrão III, lotado no
Laboratório Nacional de Computação Científica - LNCC, do Ministério da Ciência, Tecnologia
e Inovações - MCTI, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de
julho de 2005, c/c com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de
2019.
FÁBIO BORGES DE OLIVEIRA
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO
E TECNOLÓGICO
DIRETORIA DE ANÁLISE DE RESULTADOS E SOLUÇÕES DIGITAIS
PORTARIA Nº 134, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO-CNPq, no uso de suas atribuições resolve:
Aposentar o servidor LUIZ CLAUDIO LIMA BAPTISTA, matrícula SIAPE nº
0670962, ocupante do cargo de Assistente em C&T 3 III, do Quadro permanente do
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, com fundamento no inciso
II, artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado os §§ 1º a 8º do art.3º e
22 da Lei nº 12.618/2012 e Lei nº 14.463/2022 (processo nº 01300.014288/2022-00)
EVALDO FERREIRA VILELA
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 325, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
A MINISTRA DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES SUBSTITUTA, designada pelo art.
1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, publicado no DOU de 21
de setembro de 2016, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto
nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em
vista o disposto no Decreto nº 11.164, de 8 de agosto de 2022, publicado no DOU de 9 de
agosto de 2022, resolve:
Exonerar, a partir de 31 de dezembro de 2022, LEONARDO AUGUSTO MATEDI
AMORIM, CPF ***.373.137-**, do Cargo Comissionado Executivo de Assessor, código CCE
2.13, do Departamento de Mídia e Patrocínio, da Secretaria de Publicidade, Promoção e
Patrocínio, da Secretaria Especial de Comunicação Social deste Ministério (Processo SUPER
nº 53115.036096/2022-37).
ESTELLA DANTAS
PORTARIA MCOM Nº 326, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
A MINISTRA DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES SUBSTITUTA, designada pelo art.
1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, publicado no DOU de 21
de setembro de 2016, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto
nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em
vista o disposto no Decreto nº 11.164, de 8 de agosto de 2022, publicado no DOU de 9 de
agosto de 2022, resolve:
Exonerar, a contar de 31 de dezembro de 2022, CLAUBER CLEBER CAETANO,
CPF ***.999.971-**, do Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, código CCE
2.10, da Coordenação-Geral de Suporte, da Subsecretaria de Imprensa, da Secretaria
Especial de Comunicação Social deste Ministério (Processo SUPER nº 53115.026378/2022-
26).
ESTELLA DANTAS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MCOM Nº 8.043, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021,
publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Dispensar ROBSON RODRIGUES DOS SANTOS, CPF ***.166.801-**, do
encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Subsecretário de
Gestão e Normas. código CCE 1.15, da Secretaria Especial de Comunicação Social deste
Ministério.
Art. 2º Designar MÁRCIO D'ANELLO VALÉRIO, CPF ***.837.527-**, para exercer
o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionada Executiva de Subsecretário de
Gestão e Normas. código CCE 1.15, da Secretaria Especial de Comunicação Social deste
Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo
(Processo SUPER nº 53115.009162/2022-04).
ESTELLA DANTAS