DOU 02/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 1-C, segunda-feira, 2 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.736, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 136, inciso I, do Regimento Interno da
Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013; e
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.335473/2022-74;,
resolve:
Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária ao servidor LUIZ ROBERTO MIRANDA
BARBOSA, matrícula SIAPE nº 1486492, ocupante do cargo de Técnico em Regulação de
Serviços Públicos de Telecomunicações, pertencente ao quadro efetivo da Agência, lotado
na Gerência Regional da Anatel nos estados do Pará, Maranhão e Amapá (GR10), com
fulcro no art. 40, §1º, inciso III, alínea "b", da Constituição Federal, com a redação dada
pela
Emenda
Constitucional nº
41/2003,
combinado
com
o
art. 3º
da
Emenda
Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei
nº 8.112/1990.
Art. 3º Publique-se no Boletim de Serviço Eletrônico e no Diário Oficial da União
- DOU.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.825, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da
Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art.
136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de
2013, e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.345415/2022-59,
resolve:
Exonerar, a partir de 02/01/2023, JULIANA DE CARVALHO GUIMARÃES do cargo
comissionado de técnico, código CCT-V, com função de Assessora no Gabinete do
Conselheiro Alexandre Freire/AF e nomear LEONARDO MONTEIRO DE SOUZA TOSTES para
o referido cargo, a partir da mesma data.
Exonerar, a pedido, a partir de 08/01/2023, RONALDO DA SILVA ALVES BATISTA
do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de
Apoio à Governança de Dados, Coleta de Dados e Restrição de Acesso/GIIB4 na Gerência
de Informações e Biblioteca/GIIB e nomear ADRIANO DE CAMPOS ÁVILA para o referido
cargo, a partir da mesma data.
Nomear, a partir de 08/01/2023, RONALDO DA SILVA ALVES BATISTA para o
cargo comissionado técnico, código CCT-III, com função de Apoio Técnico-Administrativo na
Gerência de Informações e Biblioteca/GIIB.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE CORREGEDORIA
PORTARIA Nº 155, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
O CORREGEDOR GERAL, no uso da competência delegada por meio da Portaria
- PRT/PRESI-110/2020, pelo Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos -
ECT, com fundamento no artigo 8º, caput e §1º da Lei nº 12.846 de 1º de agosto de 2013,
resolve:
Designar os Empregados: a) RONIERE MÁRIO DE LIMA, Técnico de Correios Jr,
matrícula 8.013.219-7 e b) DANIELLE ALVES RODRIGUES, Analista de Correios Jr. matrícula
8.135.863-6, para comporem a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização
- PAR, com a finalidade de apurar, à luz da Lei nº 12.846/2013, a conduta da sociedade
empresária
B.N.P.
COMERCIAL
EIRELI, CNPJ:
04.005.280/0001-81,
quando
de
sua
participação no Pregão Eletrônico (PGE) nº 21000016/2021 - SE/SPI, conforme fatos
trazidos a lume por meio do Processo nº 53123.011876/2021-94, bem como fatos conexos
que emergirem no curso da apuração. A Comissão será presidida pelo integrante
mencionado na alínea "a", sendo substituído, nos seus impedimentos, pelo componente
mencionado na alínea "b". A Comissão deverá apresentar a conclusão de seus trabalhos
em até 180 dias a contar da data de publicação desta Portaria.
HENRIQUE SILVEIRA ROSA
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA CH GAB MD/GM-MD Nº 6.277, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, Substituto, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 4º da Portaria GM-MD nº
133, de 10 de janeiro de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 10.998, de 15 de
março de 2022, o art. 29 da Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009, inciso VI do art.
1º do Decreto nº 9.088, de 6 de julho de 2017, e de acordo com o que consta do Processo
Administrativo no 60005.000183/2022-69, resolve:
EXONERAR o Capitão (EB) RIVANILDO GOMES DOS SANTOS, do cargo de
Assessor Técnico do Gabinete do Ministro de Estado da Defesa, código CCE 2.10, a partir
de 31 de dezembro de 2022.
ALEXANDRE CARLOS MAGNUS DE LARA - Coronel
PORTARIA CH GAB MD/GM-MD Nº 6.279, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, Substituto, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 4º da Portaria GM-MD no
3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 10.998, de 19 de
julho de 2022, e na Portaria Normativa no 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e de
acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60041.001053/2022-15, resolve:
NOMEAR o Maj Inf THIAGO BENTES DE MELLO, para o cargo de Assistente
Militar, Grupo 0002 (B), do Ministro de Estado da Defesa.
ALEXANDRE CARLOS MAGNUS DE LARA - Coronel
PORTARIA CH GAB MD/GM-MD Nº 6.280, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, Substituto, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 4º da Portaria GM-MD no
3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 10.998, de 19 de
julho de 2022, e na Portaria Normativa no 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e de
acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60041.001053/2022-15, resolve:
EXONERAR o Maj Art DANILO FERNANDES FERREIRA, do cargo de Assistente
Militar, Grupo 0002 (B), do Ministro de Estado da Defesa, a contar de 19 de dezembro de
2022.
ALEXANDRE CARLOS MAGNUS DE LARA - Coronel
PORTARIA CH GAB MD/GM-MD Nº 6.282, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, Substituto, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 4º da Portaria GM-MD no
3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 10.998, de 19 de
julho de 2022, e na Portaria Normativa no 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e de
acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60583.003154/2022-95, resolve:
DISPENSAR
o SO-FN-ES
ABILIO MANOEL
MASCARENHAS,
da função
de
Supervisor, código Nível V, do Gabinete do Ministro de Estado da Defesa, a contar de 30
de novembro de 2022.
ALEXANDRE CARLOS MAGNUS DE LARA - Coronel
PORTARIA CH GAB MD/GM-MD Nº 6.283, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, Substituto, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 4º da Portaria GM-MD no
3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 10.998, de 19 de
julho de 2022, e na Portaria Normativa no 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e de
acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60041.000291/2021-14, resolve:
DESIGNAR o 2º SG-FN-IF MARCO ANTONIO DE LUNA, para a função de
Supervisor, código Nível V, do Gabinete do Ministro de Estado da Defesa, ficando
dispensado da função de Especialista, código nível II, da Assessoria Especial Militar deste
Ministério.
ALEXANDRE CARLOS MAGNUS DE LARA - Coronel
CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO
DA AMAZÔNIA
PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD Nº 6.281, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
A DIRETORA-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE
PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, SUBSTITUTA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DIGER/CENSIPAM/SG-MD n° 671, de 09
de fevereiro de 2021, considerando o disposto no Decreto nº 10.998, de 15 de março de
2022 e na Portaria/GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, e tendo em vista o que
consta do Processo Administrativo nº 60090.001108/2022-01, resolve:
NOMEAR, ADRIANA FERREIRA
GONÇALVES, para exercer o
cargo de
Coordenador de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas, da Coordenação-Geral de
Administração e Pessoas da Diretoria de Administração e Finanças, deste Centro Gestor,
código CCE 1.10.
RENATA BITAR TIVERON
COMANDO DA AERONÁUTICA
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 8.030/3PC2, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art.
1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e
considerando o Processo nº 67510.018139/2022-44, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria a CARLOS AUGUSTO NEILE (Nr Ord
4582691), SIAPE nº 0206241, no cargo de Motorista Oficial, código 481262,
classe "S", padrão III, NI, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional
nº
47,
de
5 de
julho
de
2005,
assegurado
pelo Artigo
3°
da
Emenda
Constitucional n° 103, de 13 de novembro de 2019. Código de vaga nº
87290.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
No Imp Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
Brig Int MARCELO TENÓRIO DE CARVALHO
PORTARIA DIRAP Nº 8.031/3PC2, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art.
1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e
considerando o Processo nº 67215.006992/2022-58, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria a ANTONIO ROBERTO DE SOUSA LEAL
(Nr Ord 4515765), SIAPE nº 0190728, no cargo de Agente de Portaria, código
481026, classe "S", padrão III, NI, de acordo com o art. 20, § 2°, inciso I, da
Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019. Código de vaga
nº 82696.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
No Imp Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
Brig Int MARCELO TENÓRIO DE CARVALHO
PORTARIA DIRAP Nº 8.032/3PC2, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art.
1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e
considerando o Processo nº 67720.010065/2022-22, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria a SHEILA RAMOS DE SOUZA OLIVEIRA
(Nr Ord 4656792), SIAPE nº 1111473, no cargo de Assistente em Ciência e
Tecnologia, código 407002, classe "Assistente 3", padrão III, NI, de acordo com
o art. 20, § 2°, inciso I, da Emenda Constitucional n° 103, de 13 de novembro
de 2019, com Gratificação de Qualificação de Nível III (GQ-III). Código de vaga
nº 92528.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
No Imp Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
Brig Int MARCELO TENÓRIO DE CARVALHO