DOMCE 03/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 03 de Janeiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3116 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               4 
 
Prova de situação regular junto à Justiça do Trabalho, através da 
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, conforme dispõe 
a Lei Federal nº 12.440, de 07 de julho de 2011 
  
3 – Qualificação Técnica: 
Prova de inscrição, ou registro, e quitação das anuidades da licitante e 
de seu(s) responsável(eis) Técnico(s), junto ao Conselho Regional de 
Engenharia Arquitetura e Agronomia (CREA), na sede da licitante, e 
dentro do prazo de validade. 
  
4 – Qualificação Econômico-Financeira: 
Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício, 
já exigíveis e apresentados na forma da lei, registrado na junta 
comercial, que comprovam a boa situação financeira da empresa 
vedada a sua substituição por balancete ou balanço provisório, 
podendo ser atualizado por índices oficiais quando encerrado há mais 
de três meses da data de apresentação da proposta. 
Os Microempreendedores Individuais - MEI, estão dispensados da 
apresentação Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do 
último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, 
entretanto, deverão apresentar Declaração Anual do Simples Nacional 
do MEI (DASN-SIMEI). 
Certidão negativa de Concordata e Falência, expedida pelo 
Distribuidor Judicial da sede do licitante, com data não superior a 30 
(trinta) dias, contados da data de emissão da mesma 
  
Obs: 
1 - Os documentos poderão ser apresentados em cópia autenticadas ou 
então junto com o original para conferencia e assim o funcionário 
público dá o conforme original. 
2 – Os documentos apresentados de forma presencial ou de forma 
eletrônica via email, serão analisados e confeccionado o CRC em um 
prazo de 03 (três) dias úteis. 
  
Endereço: Praça Joaquim Felipe, n°15, Centro, Arneiroz-Ceara 
Email: licitacaoarneiroz@gmail.com Telefone: (88)3419-1020 
  
Arneiroz/CE, 02 de Janeiro de 2023 
 
JOSE MARTINS SOUSA JUNIOR 
Presidente da Comissão de Licitação 
Publicado por: 
Anderson Brunnis Alves de Araújo Lucena 
Código Identificador:288F69CD 
 
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO 
EXTRATO DO CONTRATO 
 
EXTRATO DO CONTRATO 
  
A secretaria municipal de cultura e turismo de Arneiroz torna público 
o Extrato contratual sob nº 2022.12.27.1, referente a Dispensa de 
Licitação 
n° 
2022.12.26.2, 
conforme 
detalhamento 
abaixo 
discriminado: 
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL 
DE CULTURA E TURISMO 
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA 
NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LOCAÇÃO DE SOM, TIPO 
PAREDÃO 
E 
ILUMINAÇÃO, 
MONTAGEM 
E 
DESMONTAGEM DE ESTRUTURAS, PARA REALIZAÇÃO 
DE EVENTO FESTIVO AO REVEILON 2022 A SER 
REALIZADO NO DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2022 NA SEDE 
DO MINICÍPIO DE ARNEIROZ. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13.695.0341.2.024.0000 
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00. 
  
CONTRATADO 
VALOR GLOBAL 
ANTONIO 
EVERALDO 
HENRIQUE 
TOMAZ 
EIRELI-ME 
R$ 15.900,00 (quinze mil e novecentos reais) 
  
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 60 (sessenta) dias, a partir da 
assinatura do contrato 
  
ASSINA 
PELO 
CONTRATADO: 
ANTONIO 
EVERALDO 
HENRIQUE TOMAZ  
ASSINA PELO CONTRATANTE: JOSÉ GOMES NOGUEIRA 
DA SILVA  
  
VALOR TOTAL: R$ 15.900,00 (quinze mil e novecentos) 
  
Arneiroz-Ce, 27 de dezembro de 2022 
  
JOSE GOMES NOGUEIRA DA SILVA 
Ordenador de Despesas Geral 
Publicado por: 
Anderson Brunnis Alves de Araújo Lucena 
Código Identificador:7DB46E21 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA 
 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
CONCESSSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL 
 
CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL 
(PAULO VIEIRA DA SILVA) 
Torna público que recebeu da Autarquia do Meio Ambiente e 
Sustentabilidade de Barbalha - AMASBAR a Licença Ambiental por 
Adesão e Compromisso – LAC para (SUINOCULTURA), localizada 
no município de Barbalha, na (SITIO SANTANA), com validade de 
(21/11/2025). Foi determinado o cumprimento das exigências contidas 
nas Normas e Instruções de Licenciamento da AMASBAR. 
  
Publicado por: 
Ricardo Mariano Galvão Santos 
Código Identificador:B0B6BBF2 
 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
CONCESSSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL 
 
CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL 
(JOSE JUCIRREISON DE LIMA SANTOS) 
Torna público que recebeu da Autarquia do Meio Ambiente e 
Sustentabilidade de Barbalha - AMASBAR a Licença Ambiental por 
Adesão e Compromisso – LAC para (SUINOCULTURA), localizada 
no município de Barbalha, na (SITIO MACAUBA), com validade de 
(07/11/2025). Foi determinado o cumprimento das exigências contidas 
nas Normas e Instruções de Licenciamento da AMASBAR. 
  
Publicado por: 
Ricardo Mariano Galvão Santos 
Código Identificador:B3B8B47A 
 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
CONCESSSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL 
 
CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL 
(TEREZINHA 
MARIA 
RAIMUNDA 
DOS 
SANTOS 
GONÇALVES) 
Torna público que recebeu da Autarquia do Meio Ambiente e 
Sustentabilidade de Barbalha - AMASBAR a Licença Ambiental por 
Adesão e Compromisso – LAC para (GRAOS DE SEQUEIRO), 
localizada no município de Barbalha, na (SITIO MACAUBA), com 
validade de (08/12/2025). Foi determinado o cumprimento das 
exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da 
AMASBAR.  
Publicado por: 
Ricardo Mariano Galvão Santos 
Código Identificador:761EC1A6 
 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
CONCESSSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL 
 
CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL 
(ANTONIO TAVARES MONTEIRO) 
Torna público que recebeu da Autarquia do Meio Ambiente e 
Sustentabilidade de Barbalha - AMASBAR a Licença Ambiental por 
Adesão e Compromisso – LAC para (SUINOCULTURA), localizada 
no município de Barbalha, na (SITIO ESPINHO), com validade de