DOMCE 03/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 03 de Janeiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3116 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               8 
 
1. DO LOCAL E PERIODO DAS INSCRIÇÕES 
  
Este processo seletivo seguirá o seguinte cronograma: 
  
CRONOGRAMA DE ATIVIDADES 
Lançamento do Edital de Inscrição 
15 de dezembro de 2022 
Período de inscrições 
19 a 23 de dezembro de 2022 
Divulgação do Resultado Preliminar 
16 de janeiro de 2023 
Realização de visitas 
17 de janeiro a 17 de fevereiro de 2023 
Divulgação do Resultado Final 
24 de fevereiro de 2023 
Assinatura do Termo de Participação e apresentação do 
caledário de entrega dos vouchers 
27 de fevereiro a 03 de março de 2023 
Inicio das atividades de distribuição 
06 de março de 2023 
  
Todas as demais disposições do referido Edital permanecem 
inalteradas. 
  
FRANCISCO SANDOVAL BARRETO DE ALENCAR 
Secretário Do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres E 
Direitos Humanos 
Publicado por: 
Beatriz Cruz Luna Gomes 
Código Identificador:92BA0F71 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO 
 
GABINETE DO PREFEITO 
CONVOCAÇÃO Nº 001/2023 
 
CONVOCAÇÃO Nº 001/2023 
  
REFERENTE AO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2019  
A Prefeitura Municipal de Brejo Santo, Estado do Ceará, 
CONVOCA os candidatos, aprovados(a)s no Concurso Publico 
Nº. 001/2019, conforme relação abaixo, para se apresentar no 
prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação da presente 
Convocação na Imprensa Local do Município, Diário Oficial do 
Município, e no quadro de avisos do Núcleo de Recursos 
Humanos da Prefeitura Municipal de BREJO SANTO- CE , de 
08:00 horas as 12:00 horas, na Secretaria de Planejamento e 
Gestão, no Setor de Recursos Humanos desta Prefeitura 
Municipal, munidos dos seguintes documentos, para POSSE e 
NOMEAÇÃO. 
  
• Fotocópia autenticada da Certidão de Nascimento ou Casamento 
(quando for o caso) 
  
• Fotocópia autenticada do Título de Eleitor bem como comprovante 
de que está quites perante a Justiça Eleitoral 
  
• Fotocópia autenticada do certificado de reservista ou de dispensa de 
incorporação do Serviço Militar (se do sexo masculino) 
  
• Fotocópia autenticada da Cédula de Identidade ( RG ) 
  
• Fotocópia autenticada do Cartão do CPF 
  
• Fotocópia autenticada do Certificado de conclusão do curso exigido 
no Edital, bem como registro para o exercício da profissão no 
Conselho de classe pertinente ao cargo pleiteado. 
  
• 02 (duas) fotos 3 X 4 (recentes) 
  
• Fotocópia da Certidão de Nascimento e CPF dos Filhos menores de 
14 anos 
• Fotocópia da Carteira de Vacinação para menores de seis anos 
(maior de sete anos declaração da escola) 
  
• Declaração de que não possuem dependentes 
  
• Declaração de que reside no respectivo endereço (Moradia) 
  
• Atestado da Perícia Médica e Psicológica de que está apto físico e 
mentalmente para assumir o cargo  
• Declaração de Acumulação de Cargos 
• Declaração de Imposto de Renda apresentado a Receita Federal 
• Carteira de Trabalho e Previdência Social ( CTPS ) 
  
• Certidão Negativa de Antecedentes Criminais, Estadual e Federal 
  
• Certidão de Débitos Federais, Estaduais e Municipais. 
• Número do PIS/PASEP (se cadastrado) 
  
O Candidato convocado que não comparecer dentro do prazo 
estabelecido no Edital de Convocação, perderá sua vaga, bem 
como aqueles que não apresentarem os documentos relacionados 
acima e os outros solicitados por ocasião desta Convocação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO – CE, 
Em 02 de Janeiro de 2023 
  
ANA KELLY MORAIS DOS SANTOS 
NUTRICIONISTA 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO – CE, 
Em 02 de Janeiro de 2023 
Publicado por: 
José Wellington Cruz Andrade 
Código Identificador:36720D2D 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº. 23.01.02.0001/2023. 
 
Nomeia para a função de Pregoeira Oficial e 
Membros da Equipe de Apoio do Município de 
Campos Sales e dá outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, ESTADO 
DO CEARÁ, JOÃOLUIZ LIMA SANTOS, no uso de suas 
atribuições legais e constitucionais; 
  
CONSIDERANDO os termos do artigo 124, inciso II, letra "a", da 
Lei Orgânica Municipal, que determinam ser a Portaria o instrumento 
legal para provimento de cargos comissionados e de funções de 
confiança; 
  
CONSIDERANDO os termos dos artigos 96 e 97 da Lei Orgânica 
Municipal e as disposições da Lei Municipal n° 290/2005 de 31 de 
Janeiro de 2005 que versa sobre a organização administrativa da 
Prefeitura Municipal de Campos Sales; 
  
CONSIDERANDO finalmente, que o princípio da discricionariedade 
administrativa assegura o livre provimento de cargos em comissão e 
das funções de confiança, dispensadas as demais formalidades. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º NOMEAR para a função de Pregoeira Oficial e nomear 
Membros para compor Equipe de Apoio junto à Secretaria Municipal 
de Administração e Finanças do Município de Campos Sales-CE; 
  
I – Pregoeira Oficial: Luclessian Calixto da Silva Alves – CPF: 
856.276.743-34; 
II – Equipe de Apoio: Maria da Conceição Ribeiro Oliveira – CPF: 
293.684.053-87; 
III – Equipe de Apoio: Israel Cortez Neto – CPF: 247.011.813-15. 
  
Art. 2º Fica determinado ao órgão de Recursos Humanos do 
Município que proceda às necessárias anotações na ficha de 
assentamento funcional do servidor. 
  
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.