DOMCE 03/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 03 de Janeiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3116 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               9 
 
Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará – 
Gabinete do Prefeito, em 02 (dois) do mês de janeiro de 2023 (dois 
mil e vinte e três). 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
JOÃO LUIZ LIMA SANTOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Rosalva Pereira de Sousa Lima 
Código Identificador:A235D0F8 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº. 23.01.02.0002/2023. 
 
Nomeia a Presidente e os Membros da Comissão 
Permanente de Licitação – CPL do Município de 
Campos Sales e dá outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, ESTADO 
DO CEARÁ, JOÃO LUIZ LIMA SANTOS, no uso de suas 
atribuições legais, e de acordo com o Inciso XVI do Art. 6º e Art. 51 
da Lei Federal 8.666/93, combinado com a Lei Orgânica do 
Município. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º NOMEAR a Presidente e Membros da Comissão Permanente 
de Licitação – CPL do Município de Campos Sales – Ceará para o 
período de 02 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023; 
  
I – Presidente CPL: Luclessian Calixto da Silva Alves – CPF: 
856.276.743-34; 
II – Membro CPL: Maria da Conceição Ribeiro Oliveira – CPF: 
293.684.053-87; 
III – Membro CPL: Israel Cortez Neto – CPF: 247.011.813-15. 
  
Art. 2º Compete a Comissão Permanente de Licitação – CPL, as 
atribuições estipuladas na Lei Federal nº 8.666/93, e ainda: 
I – Preparar instrumentos convocatórios, processar e julgar a licitação 
em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da 
impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da 
probidade administrativa, da vinculação do instrumento convocatório, 
do julgamento objetivo e dos atos que lhe são correlatos. 
  
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e 
revogam-se as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará — 
Gabinete do Prefeito, em 02 (dois) do mês de janeiro de 2023 (dois 
mil e vinte e três). 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE 
  
JOÃO LUIZ LIMA SANTOS 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Rosalva Pereira de Sousa Lima 
Código Identificador:7DD92BE8 
 
GABINETE DO PREFEITO 
CONCESSÃO DE DIÁRIAS 
 
PORTARIA Nº 01. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, ESTADO 
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE 
CONFORMIDADE COM A LEI Nº 623/2019. 
  
RESOLVE: 
  
CONCEDER 
A 
MARIA 
GONÇALVES 
DE 
OLIVEIRA, 
OCUPANTE DO CARGO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL, PARA 
DESLOCA-SE A CIDADE DE CRATO NO PERÍODO DE 
03/01/2023 À03/01/2023, PARTICIPAR DO ENCONTRO DE 
SECRETÁRIOS MUNICIPAIS JUUNTO A CREDE 18, FICANDO 
ATRIBUÍDO O(A) SERVIDOR(A) 1,0 DIÁRIA(S) NO VALOR 
UNITÁRIO 
DE 
R$180,00(CENTO 
E 
OITENTA 
REAIS)PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 180,00(CENTO E 
OITENTA REAIS), DEVENDO AS DESPESAS CORRER A 
CONTA DO ORÇAMENTO VIGENTE. 
  
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. 
  
CAMPOS SALES (CE), 02 DE JANEIRO DE 2023 
  
JOÃO LUIZ LIMA SANTOS  
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Rosalva Pereira de Sousa Lima 
Código Identificador:5EA97B0A 
 
SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO 
CONCESSÃO DE DIÁRIAS 
 
PORTARIA Nº 327. 
  
A SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO DE 
CAMPOS SALES, ESTADO CEARÁ, NO USO DE SUAS 
ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM A LEI Nº 
623/2019. 
  
RESOLVE: 
  
CONCEDER 
A 
FRANCISCA 
ROBERTA 
OLIVEIRA 
DE 
ANDRADE, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSORA, PARA 
DESLOCA-SE A CIDADE DE CRATO NO PERÍODO DE 
03/01/2023 À 03/01/2023, PARTICIPAR DO ENCONTRO DE 
SECRETÁRIOS MUNICIPAIS JUNTO A CREDE 18, FICANDO 
ATRIBUÍDO AO(A) SERVIDOR(A) 1,0 DIÁRIA(S) NO VALOR 
UNITÁRIO DE R$ 125,00 (CENTO E VINTE E CINCO REAIS) 
PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 125,00 (CENTO E VINTE E 
CINCO REAIS), DEVENDO AS DESPESAS CORRER A CONTA 
DO ORÇAMENTO VIGENTE. 
  
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. 
  
CAMPOS SALES (CE), 02 DE JANEIRO DE 2023 
  
MARIA GONÇALVES DE OLIVEIRA  
Secretário(a) 
  
PORTARIA Nº 03. 
  
A SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO DE 
CAMPOS SALES, ESTADO CEARÁ, NO USO DE SUAS 
ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM A LEI Nº 
623/2019. 
  
RESOLVE: 
  
CONCEDER A FRANCISCO RONIGLEISON DOS SANTOS, 
OCUPANTE DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS, PARA 
DESLOCA-SE A CIDADE DE CRATO NO PERÍODO DE 
03/01/2023 À 03/01/2023, TRANSPORTAR OS SERVIDORES 
QUE IRÃO PARTICIPAR DO ENCONTRO DE SECRETÁRIOS 
MUNICIPAIS JUNTO A CREDE 18, FICANDO ATRIBUÍDO 
AO(A) SERVIDOR(A) 1,0 DIÁRIA(S) NO VALOR UNITÁRIO DE 
R$ 125,00 (CENTO E VINTE E CINCO REAIS) PERFAZENDO 
UM TOTAL DE R$ 125,00 (CENTO E VINTE E CINCO REAIS), 
DEVENDO 
AS 
DESPESAS 
CORRER 
A 
CONTA 
DO 
ORÇAMENTO VIGENTE. 
  
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. 
  
CAMPOS SALES (CE), 02 DE JANEIRO DE 2023