DOMCE 03/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 03 de Janeiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3116
www.diariomunicipal.com.br/aprece 16
Publicado por:
Giulia Fernandes Lourenço
Código Identificador:FE9E4ED4
CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO
PORTARIA Nº. 004/2023
O Presidente da Câmara Municipal de Farias Brito/CE, Sr. Flávio
Jorge de Lima, no uso de suas atribuições legais:
RESOLVE:
ART. 1º Exonerar JOSÉ LAIR DE SOUSA MANGUEIRA,
brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/CE sob nº 12.467,
portador do RG N° 2007439887-8 -SSP-CE, inscrito no CPF sob o n°
334.312.721.34 do cargo de Procurador Jurídico.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação;
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se.
Publique-se.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Farias Brito, em 02
de janeiro de 2023.
FLÁVIO JORGE DE LIMA
Presidente
Publicado por:
Giulia Fernandes Lourenço
Código Identificador:691FB444
CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO
PORTARIA Nº. 006/2023
O Presidente da Câmara Municipal de Farias Brito/CE, Sr. Flávio
Jorge de Lima, no uso de suas atribuições legais:
RESOLVE:
ART.
1º
EXONERAR
a
Sra.
GIULIA
FERNANDES
LOURENÇO, brasileira, solteira, portadora do RG N° 2007072196-8
-SSP-CE, inscrito no CPF sob o n° 065.689.173-46 do cargo de
Tesoureira.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação;
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se.
Publique-se.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Farias Brito, em 02
de janeiro de 2023.
FLÁVIO JORGE DE LIMA
Presidente
Publicado por:
Giulia Fernandes Lourenço
Código Identificador:B55AE7C2
CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO
PORTARIA 026/2022, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022.
Institui a Comissão de Transição Governamental da
Câmara Municipal de Farias Brito - CE.
O senhor Presidente da Câmara Municipal de Farias Brito/CE, Flávio
Jorge de Lima, no uso de suas atribuições legais, que lhe são
conferidas na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno
desta Casa Legislativa e em observância à Instrução Normativa n°
01/2016, de 29 de Setembro de 2016 do Tribunal de Contas do Estado
do Ceará (TCE/CE).
CONSIDERANDO que Transição Governamental é o processo de
entendimento politico-administrativo que objetiva a transmissão de
conhecimento sobre o funcionamento dos órgãos e entidades que
compõem os Poderes Executivo e Legislativo, para garantir que no
período de transição dos respectivos cargos, os eleitos para o cargo de
Prefeito Municipal e Presidente da Câmara Municipal possam receber
de
seus
antecessores
todas
as
informações
necessárias
à
implementação nova gestão;
CONSIDERANDO que a Comissão de Transição de Governo da
Câmara Municipal tem como objetivo propiciar condições para que o
candidato eleito para o cargo de Presidente da Casa Legislativa possa
receber de seu antecessor todas as informações necessárias à
implementação da nova gestão;
CONSIDERANDO a Instrução Normativa n° 01/2016, de 29 de
Setembro de 2016 que ―Dispõe sobre recomendações de providencias
administrativas a serem adotadas visando à regular transição de
Governo no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo dos
Municípios do estado do Ceará‖;
RESOLVE:
Art. 1°. Instituir a Comissão de Transição de Governo da Câmara
Municipal de Farias Brito - CE;
Art. 2°. A referida Comissão de Transição será composta pelos
seguintes membros:
I – Giulia Fernandes Lourenço, brasileira, solteira, portadora do RG
N° 2007072196-8 -SSP-CE, inscrito no CPF sob o n°065.689.173-46;
II – Cicero Ferreira da Silva, brasileiro, solteiro portador do RG nº
96029044507, inscrito sob o CPF nº 682.913.373-49;
III – Fernanda Alves de Sousa, brasileira, casada, portadora do RG nº.
2007850291-2 e inscrita no CPF sob nº: 052.903.143-42;
IV- Nayara Sales de Alencar, brasileira, solteira, portadora do RG nº-
200402903952 e inscrita no CPF sob nº: 016.217.293-11;
V-José Lair de Sousa Mangeira, brasieliro, casado, portador do RG
nº- 20074398878 e inscrito no CPF sob nº: 334.312.721-34;
VI – Antonio Bezerra Primo, brasileiro, casado, portador do RG nº-
2008098090522 e inscrito no CPF sob nº: 022.048.098-29
VII - Antonio Waltene Fernandes de Alcantara, brasileiro, casado,
portador do RG nº- 241540192 e inscrito no CPF sob nº: 543.041.803-
04.
VIII- Everton Oliveira Calixto, brasileiro, casado, portador do RG nº-
2004034015579 e inscrito no CPF sob nº: 024.056.413-80.
Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e
revoga as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se.
Câmara Municipal de Farias Brito – CE, em 28 de dezembro de 2022.
FLÁVIO JORGE DE LIMA
Presidente
Publicado por:
Giulia Fernandes Lourenço
Código Identificador:AC2C3570
SETOR DE LICITAÇÕES
AVISOS DE HOMOLOGAÇÃO
Aviso de HOMOLOGAÇÃO. Pregão Eletrônico nº 2022.12.02.1.
Objeto: Aquisição de combustíveis destinados ao atendimento das
necessidades dos veículos vinculados à Secretaria de Agricultura e
Meio Ambiente do município de Farias Brito/CE, conforme
especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante(s)
Vencedor(es):
a(s)
empresa(s)
GH
COMÉRCIO
DE
COMBUSTÍVEL EIRELI, inscrita no CNPJ nº 24.939.644/0001-08,
classificada no(s) Lote 01, com valor global de R$ 23.000,00 (vinte e
três mil reais), e Lote 03, com valor global de R$ 32.000,00 (trinta e
dois mil reais), de conformidade com o Mapa Comparativo de Preços
acostado aos autos. Homologo a presente Licitação na forma da Lei nº
8.666/93 – Gregorio Alves da Cunha Filho - Ordenador(a) de
Despesas da Secretaria Municipal Agricultura e Meio Ambiente. Data
da Homologação: 02 de janeiro de 2023.
Aviso de HOMOLOGAÇÃO. Pregão Eletrônico nº 2022.12.02.1.
Objeto: Aquisição de combustíveis destinados ao atendimento das
necessidades dos veículos e máquinas pesadas vinculados à Secretaria
de Infraestrutura do município de Farias Brito/CE, conforme
especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante(s)
Vencedor(es):
a(s)
empresa(s)
GH
COMÉRCIO
DE
COMBUSTÍVEL EIRELI, inscrita no CNPJ nº 24.939.644/0001-08,
classificada no(s) Lote 01, com valor global de R$ 82.800,00 (oitenta
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