DOMCE 03/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 03 de Janeiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3116 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               21 
 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:8DDAD145 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 02/2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS – ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto 
que lhe confere o art. 54, incisos V e IX, da Lei Orgânica do 
Município de Groaíras; 
  
CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 854/2022, de 21 de março de 
2022; que dispõe sobre a Estrutura Organizacional dos Cargos em 
Comissão da Prefeitura Municipal de Groaíras; que cria, extingue e 
altera a nomenclatura de cargos; 
  
CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 701/2016, de 16 de outubro 
de 2016, que alterou a Lei Municipal Nº 699/2016, de 12 de setembro 
de 2016. 
  
RESOLVE:  
Art. 1º – NOMEAR DANIEL XIMENES ALBUQUERQUE 
MELO, inscrito no CPF: 028.603.473-56, para exercer o Cargo em 
Comissão 
da 
Estrutura 
Administrativa 
como 
CHEFE 
DE 
GABINETE DO PREFEITO do Município de Groaíras. 
  
Art. 2º - A presente nomeação tem como consequência a sua 
DESIGNAÇÃO como ORDENADOR DE DESPESAS do Gabinete 
do Prefeito do Município de Groaíras. 
  
Art. 3º - Encaminhe-se ao Setor de Recursos Humanos para adoção 
das medidas necessárias quanto aos registros documentais aplicáveis 
conforme as normas vigentes, para Lotação conforme vínculo. 
  
Art. 4º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em 
vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de 
janeiro de 2023. 
  
Registre-se, Publique-se, Notifique-se e Cumpra-se. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, em 
02 de janeiro de 2023. 
 
ADAIL ALBUQUERQUE MELO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:ADD43E85 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 03/2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS – ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto 
que lhe confere o art. 54, incisos V e IX, da Lei Orgânica do 
Município de Groaíras; 
  
CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 854/2022, de 21 de março de 
2022; que dispõe sobre a Estrutura Organizacional dos Cargos em 
Comissão da Prefeitura Municipal de Groaíras; que cria, extingue e 
altera a nomenclatura de cargos; 
  
CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 701/2016, de 16 de outubro 
de 2016, que alterou a Lei Municipal Nº 699/2016, de 12 de setembro 
de 2016. 
  
RESOLVE:  
Art. 1º – EXONERAR ELCINEI OLIVEIRA BARRETO, inscrito 
no CPF: 024.186.683-98, do Cargo em Comissão da Estrutura 
Administrativa como SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE do Município de Groaíras. 
  
Art. 2º - Encaminhe-se ao Setor de Recursos Humanos para adoção 
das medidas necessárias quanto aos registros documentais aplicáveis 
conforme as normas vigentes. 
  
Art. 3º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em 
vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de 
janeiro de 2023. 
  
Registre-se, Publique-se, Notifique-se e Cumpra-se. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, em 
02 de janeiro de 2023. 
 
ADAIL ALBUQUERQUE MELO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:56438D57 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 04/2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS – ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto 
que lhe confere o art. 54, incisos V e IX, da Lei Orgânica do 
Município de Groaíras; 
  
CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 854/2022, de 21 de março de 
2022; que dispõe sobre a Estrutura Organizacional dos Cargos em 
Comissão da Prefeitura Municipal de Groaíras; que cria, extingue e 
altera a nomenclatura de cargos; 
  
CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 701/2016, de 16 de outubro 
de 2016, que alterou a Lei Municipal Nº 699/2016, de 12 de setembro 
de 2016. 
  
RESOLVE:  
  
Art. 1º – NOMEAR ALCIDES PAULO BRAGA FILHO, inscrito 
no CPF: 853.234.033-49, para exercer o Cargo em Comissão da 
Estrutura 
Administrativa 
como 
SECRETÁRIO 
DE 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE do 
Município de Groaíras. 
  
Art. 2º - A presente nomeação tem como consequência a sua 
DESIGNAÇÃO 
como 
ORDENADOR 
DE 
DESPESAS 
da 
Secretaria de Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente do 
Município de Groaíras. 
  
Art. 3º - Encaminhe-se ao Setor de Recursos Humanos para adoção 
das medidas necessárias quanto aos registros documentais aplicáveis 
conforme as normas vigentes, para Lotação conforme vínculo. 
  
Art. 4º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em 
vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de 
janeiro de 2023. 
  
Registre-se, Publique-se, Notifique-se e Cumpra-se. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, em 
02 de janeiro de 2023. 
 
ADAIL ALBUQUERQUE MELO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:2EE13868 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 05/2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS – ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto 

                            

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