DOMCE 03/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 03 de Janeiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3116 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               22 
 
que lhe confere o art. 54, incisos V e IX, da Lei Orgânica do 
Município de Groaíras.7 
  
CONSIDERANDO as disposições legais estabelecidas no art. 51 da 
Lei nº 8.666/93, com a nova redação dada pela Lei nº 8.883/94; 
  
CONSIDERANDO a Portaria N° 05/2022, que alterou a composição 
da CPL. 
  
RESOLVE:  
  
Art. 1º – ALTERARa composição da Comissão Permanente de 
Licitação, designando os servidores abaixo relacionados para a 
integrarem: 
  
1 – PRESIDENTE: ADRIANA PAIVA SOUZA 
2 – SECRETÁRIO: FRANCISCO DYOGENES BRAGA PRADO 
3 – MEMBRO: SILVANA PAIVA RODRIGUES 
4 – SUPLENTE: MARIA EDUARDA SILVA DOS SANTOS 
Art. 2º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em 
vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de 
janeiro de 2023. 
  
Registre-se, Publique-se, Notifique-se e Cumpra-se. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, em 
02 de janeiro de 2023. 
 
ADAIL ALBUQUERQUE MELO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:0BA07702 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 06/2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS – ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto 
que lhe confere o art. 54, incisos V e IX, da Lei Orgânica do 
Município de Groaíras. 
  
CONSIDERANDOas disposições legais estabelecidas na Lei Federal 
10.520, de 17 de julho de 2002, especialmente em seu art. 3º, inciso 
IV; 
  
CONSIDERANDOo disposto no Decreto nº 04/2013, de 10 de 
janeiro de 2013, que regulamenta, no âmbito do Município de 
Groaíras, a utilização da Modalidade de Licitação denominada 
―PREGÃO‖, do tipo eletrônico, para aquisição de bens e serviços 
comuns; 
  
RESOLVE:  
  
Art. 1° – Nomear ou Designar a Pregoeira e a respectiva equipe de 
apoio para atuarem nos trabalhos atinentes as licitações na modalidade 
pregão, de interesse da Administração Municipal, a saber: 
  
PREGOEIRA: ADRIANA PAIVA SOUZA. 
  
EQUIPE DE APOIO: FRANCISCO DYOGENES BRAGA PRADO 
e SILVANA PAIVA RODRIGUES. 
  
Art. 2° – A investidura dos membros acima designados pregoeiro e 
equipe de apoio – não excederá a 01 (um) ano, vedada a recondução 
dos mesmos, na sua totalidade, para o período subsequente. 
  
Art. 3º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em 
vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de 
janeiro de 2023. 
  
Registre-se, Publique-se, Notifique-se e Cumpra-se. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, em 
02 de janeiro de 2023. 
 
ADAIL ALBUQUERQUE MELO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:AAA83179 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO DE 
LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE-CE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO DE LICITAÇÃO – Unidade 
Administrativa: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Públicos – Regente: Comissão Permanente de Licitação – Processo 
Originário: TOMADA DE PREÇOS Nº. TP/01/170322/SEINFRA – 
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA 
EXECUÇÃO DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA 
TOSCA 
EM 
DIVERSAS 
RUAS 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
GUARACIABA DO NORTE - MAPP 1300. – HABILITADAS: 
TERRA 
CONSTRUTORA 
LTDA; 
MOREIRA 
MESQUITA 
ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA-ME; LEXON SERVIÇOS E 
CONSTRUTORA 
EMPREENDIMENTOS 
EIRELI; 
R.A.S. 
CONSTRUÇÕES SERVIÇOS EIRELI; VK CONSTRUÇÕES E 
EMPREENDIMENTOS LTDA -ME; RAMILOS CONSTRUÇÕES 
EIRELI; 
CONSTRUTORA 
VIPON 
EIRELI; 
BRANDÃO 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI-ME; J M X NETO 
CONSTRUTORA EIRELI; PL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS 
EIRELI; DH CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E LOCAÇÃOES 
EIRELI; 
SERFI 
CONSTRUTORA 
E 
SERVIÇOS 
DE 
TRASNPORTE EIRELI-ME; JC DE AGUIAR ENGENHARIA E 
CONSTRUÇÕES EPP; R A CONSTRUTORA EIRELI -EPP; OPUS 
CONSTRUTORA 
E 
SERVIÇOS 
EIRELI; 
NORTH 
EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI; VIA URBANA 
SERVIÇOS 
E 
EMPREENDIMENTOS 
EIRELI-ME; 
PVR 
CAETANO EIRELI; ANTONIA DE MARIA LOPES DE MORAES; 
M J PROJETOS E ENGENHARIA EIRELI MR; F.J DE MATOS 
NETO-ME; 
RENOVA 
CONSTRUÇÕES 
LTDA; 
MASTER 
SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI ME; G7 CONSTRUÇÕES 
E SERVIÇOS EIRELI -EPP; DELMAR CONSTRUÇÕES EIRELI -
EPP; TF LOCAÇÕES E CONSTRUÇÕES PINHEIRO LTDA; M A 
FEITOSA DE SOUSA LTDA; WU CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS 
EIRELI-EPP; ATUALVES CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI; 
CONJASF 
CONSTRUTORA 
DE 
AÇUDAGEM 
LTDA; 
LOCARLIMP 
EMPREENDIMENTOS 
EIRELI; 
ABRAV 
CONSTRUÇÕES SERVIÇOS EVENTOS E LOCAÇÕES EIRELI-
EPP; 
APLA 
COMERCIO, 
SERVIÇOS, 
PROJETOS 
E 
CONSTRUÇÕES 
EIRELI-ME; 
R 
S 
M 
CONSTRUÇÕES; 
CONSTRUTORA AG EIRELI; TERRA SANTA CONSTRUÇÕES 
EIRELI. – INABILITADAS: PRACIANO EDIFICAÇÕES E 
EMPREENDIMENTOS EIRE-ME; MEDEIROS CONSTRUÇÕES E 
SERVIÇOS LTDA; CROMMA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS 
LTDA 
– 
EPP; 
CONSTRUMAX 
EDIFICAÇÕES 
EIRELI; 
CONSTRUTORA & SERVIÇOS SOBRALENSE EIRELI; H.M. DE 
VASCONCELOS SERVIÇOS EIRELI-EPP. – EMPRESAS QUE 
REVALIDARAM AS PROPOSTAS: MOREIRA MESQUITA 
ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA-ME; PL CONSTRUÇÕES E 
SERVIÇOS 
EIRELI; 
DH 
CONSTRUÇÕES 
SERVIÇOS 
E 
LOCAÇÃOES 
EIRELI; 
NORTH 
EMPREENDIMENTOS 
E 
SERVIÇOS EIRELI; M A FEITOSA DE SOUSA LTDA; APLA 
COMERCIO, SERVIÇOS, PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI-
ME; TERRA SANTA CONSTRUÇÕES EIRELI. – Comunicado: A 
partir da data de publicação deste aviso, fica aberto o prazo recursal 
nos termos do art. 109, inciso I, alínea ―a‖ da Lei Federal nº 8.666/93, 
e em não havendo recurso, fica a abertura dos envelopes de Propostas 
de Preços, marcada para o dia 11/01/2023 às 08h30m –