DOMCE 03/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 03 de Janeiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3116 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               28 
 
Fundo Municipal de Assistência Social  
PRICILA CUNHA CORDEIRO  
Contratante  
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:196DF429 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
PRAZO DE MANIFESTAÇÃO DE RECURSOS DO 
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2022- CHP 
 
PRAZO 
DE 
MANIFESTAÇÃO 
DE 
RECURSOS 
DO 
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2022- CHP 
Comissão de Seleção de Credenciamento, nomeada pela Portaria nº 
056C/2022, composta por os seguintes membros: Sebastião Alexandre 
Lucas de Araújo, para Abertura do pra de manifestação de recursos do 
Chamamento Público nº 01/2022-CHP, que tem por objetivo PARA 
CONSTITUI-SE 
OBJETO 
DO 
PRESENTE 
EDITAL 
O 
CREDENCIAMENTO DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE 
CIVIL (OSC) REGULARMENTE CONSTITUÍDAS, PARA 
EVENTUAL 
CELEBRAÇÃO 
DE 
TERMO 
DE 
COLABORAÇÃO, TERMO DE FOMENTO E ACORDO DE 
COOPERAÇÃO, 
ATRAVÉS 
DE 
DISPENSA 
DE 
CHAMAMENTO PÚBLICO, PARA PARCERIAS RELATIVAS 
NA 
ÁREA 
DE 
SAÚDE 
NO 
MUNICÍPIO 
DE 
JAGUARETAMA/CE. Apresentar manifestação de recursos, no 
período de 05 (cinco) dias úteis, contado da publicação no órgão 
oficial de comunicação, para aquele que deseje se manifestar contra a 
decisão da Comissão, conforme termos do art. 31 da Lei n° 
13.019/2014 e item 5.4 do Instrumento convocatório..  
  
JAGUARETAMA – CE. 02 de Janeiro de 2023 
  
SEBASTIÃO ALEXANDRE LUCAS DE ARAÚJO 
Presidente da Comissão 
  
IZABELLI BARROS DE BARROS 
  
FRANCISCA SANDRA DA SILVA 
Membros  
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:574A047B 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATI 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
ATA DE JULGAMENTO – CONCORRÊNCIA – PROPOSTA 
DE PREÇOS 2022.09.22.002 
 
ATA DE JULGAMENTO – CONCORRÊNCIA – PROPOSTA 
DE PREÇOS 2022.09.22.002 
Aos Dois (02) dias do mês de Janeiro de 2023 (dois mil e vinte e três) 
às 09:00 horas, na sala de reunião da Comissão Permanente de 
Licitação, teve lugar a presente reunião da Comissão Permanente de 
Licitação da Prefeitura Municipal de Jati, juntamente com equipe de 
assessoria técnica com a finalidade especifica de julgar a Proposta da 
Concorrência n° 2022.09.22.002 de 28 de outubro de 2022, referente a 
CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR COM 10 SALAS DE 
AULA (MODELO FNDE), verificada que foi habilitada 01 (um) 
empresa CONSTRUTORA CONTRAT EMPREENDIMENTOS 
EIRELI – ME CNPJ Nº 28.311.343/0001-96 estando o envelope 
devidamente lacrado o Sr. Presidente determinou a abertura do 
envelope de Proposta de Preços da empresa, verificada que a empresa 
apresentou o valor de R$ 5.130.945,81 (cinco milhões cento e trinta 
mil novecentos e quarenta e cinco reais e oitenta e um centavos) , foi 
declarada vencedora do certame em seguida Sr Presidente determinou 
a publicação no DOM com a abertura do Prazo recursal de 5 (cinco) 
dias úteis, após o prazo a devida adjudicação e homologação. Em 
seguida o Sr. presidente não havendo mais nada a tratar encerrou a 
sessão. Do que, para constar eu Edson Vidal dos Santos, lavro a 
presente ata, que vai assinada pelos membros e por participantes por 
ventura presentes.  
Jati, 02 de janeiro de 2023. 
  
FRANCISCO FLAVIO DA SILVA 
Pregoeiro 
EDSON VIDAL DOS SANTOS 
Membro 
JUAREZ NOGUEIRA DOS SANTOS NETO 
Membro 
  
MAPA DE APURAÇÂO – PROPOSTA 
Publicado por: 
Juarez Nogueira dos Santos Neto 
Código Identificador:A86CA4E4 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI 
PORTARIA Nº 01/2023 
 
Dispõe sobre a nomeação Interinamente do Chefe do 
Setor de Tesouraria da Câmara Municipal de Mauriti, 
e dá outras providências. 
  
O 
PRESIDENTE 
DA 
CÂMARA 
MUNICIPAL 
DE 
MAURITI/CE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento 
no Regimento Interno desta Casa Legislativa, 
  
CONSIDERANDO que a Chefe do Setor de Tesouraria da Câmara, 
FRANCISCA LAÍNA SOUSA SANTANA, requereu a prorrogação 
da sua licença maternidade, nos moldes da Resolução nº 39/2022, até 
o dia 27 de fevereiro de 2023; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. NOMEAR, INTERINAMENTE, JOSÉ FAGNER DOS 
SANTOS, CPF nº 064.992.233-60, como Chefe do Setor de 
Tesouraria, para assumir em substituição a FRANCISCA LAÍNA 
SOUSA SANTANA, que se encontra em licença maternidade. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor a partir desta data, revogando-
se automaticamente após o término da licença maternidade da 
servidora. 
  
Registre-se, Publique-se, CUMPRA-SE. 
  
Paço da Câmara Municipal de Mauriti/CE em 02 de janeiro de 2023. 
  
JOSÉ DEUZIVAN DA SILVA 
Presidente 
Publicado por: 
Lourdiana Leiite de Oliveira 
Código Identificador:2C3BFBD5 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI 
PORTARIA Nº 02/2023, DE 02 DE JANEIRO DE 2023. 
 
O 
PRESIDENTE 
DA 
CÂMARA 
MUNICIPAL 
DE 
MAURITI/CE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento 
na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno desta Casa 
Legislativa; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. EXONERAR, a partir desta data, 02 de janeiro de 2023, os 
seguintes ocupantes de cargos de provimento em comissão: 
  
ANA MARIA PIRES ANDRADE, do cargo de ASSESSORA 
PARLAMENTAR, matrícula: 0000012. 
AUGUSTO VINÍCIUS RAMALHO DE SANTANA, do cargo de 
CHEFE DO SETOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, matrícula: 
0000121. 
CAIO EMANOEL FELIPE DE LACERDA, do cargo de OUVIDOR, 
matrícula: 0000120.