DOMCE 03/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 03 de Janeiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3116

www.diariomunicipal.com.br/aprece 48

presente Registro de Preços. Empresa: ANTONIO RIBEIRO
PEREIRA – ME, objeto Registro Formal de Preços relativos à
aquisição de pneus, câmaras de ar e protetores, com fornecimento
parcelado e sucessivo, e serviços de alinhamento e balanceamento
para a frota de veículos pertencentes ao Município de Nova
Olinda. Tendo sido os referidos preços os menores oferecidos pela
empresa ANTONIO RIBEIRO PEREIRA – ME, cujas proposta(s)
fora(m) classificada(s), para o Lote Único com valor total de R$
1.979.130,26 (um milhão, novecentos e setenta e nove mil, cento e
trinta reais e vinte e seis centavos).

Nova Olinda/CE, 14 de dezembro de 2022.
Publicado por:
Paulo Ricardo Fonte de Oliveira
Código Identificador:D49A15FB

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INSTRUMENTO
CONTRATUAL

PREGÃO
ELETRÔNICO
2022.11.16.01-SRP.
Contratante:
Secretaria Municipal de Educação Básica. Contratada: ANTONIO
RIBEIRO PEREIRA - EPP. Contrato de nº 2022.12.14.31-FME.
Objeto: AQUISIÇÃO DE PNEUS, CÂMARAS DE AR E
PROTETORES,
COM
FORNECIMENTO
PARCELADO
E
SUCESSIVO,
E
SERVIÇOS
DE
ALINHAMENTO
E
BALANCEAMENTO
PARA
A
FROTA
DE
VEÍCULOS
PERTENCENTES A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
BÁSICA DE NOVA OLINDA/CE. Valor Global do Contrato:
R$62.779,56 (sessenta e dois mil, setecentos e setenta e nove reais e
cinquenta e seis centavos). Vigência: até 31/12/2022. Dotação
Orçamentária: 14 14. 12 361 0231 2.050 - Manutencao das Atividades
Educacao Basica Fundamental 30%; Elemento de Despesa:
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO; Signatário, pelo
contratante: Francisca Márcia Teixeira Alencar. Pelo contratado
Antonio Ribeiro Pereira.

Nova Olinda-CE, 14/12/2022.

FRANCISCA MÁRCIA TEIXEIRA ALENCAR
Secretaria Municipal de Educação Básica
Publicado por:
Paulo Ricardo Fonte de Oliveira
Código Identificador:6448FE57

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 001/2023, DE 02 DE JANEIRO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA UNIDADE
FISCAL DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO DE
NOVA OLINDA – U.F.I.R.M., PARA O EXERCÍCIO
DE 2023, NOS TERMOS DO ART. 280 DA LEI
COMPLEMENTAR 001/2002.

ITALO BRITO ALENCAR ALVES, PREFEITA MUNICIPAL
DE NOVA OLINDA, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais e de acordo com o art. 280 da Lei Complementar
001/2002,

CONSIDERANDO que a Unidade Fiscal de Referência do
Município de Nova Olinda – U.F.I.R.M., prevista no Código
Tributário Municipal (Lei Complementar Nº. 001/2002), é base de
cálculo para a cobrança das Taxas Municipais;

CONSIDERANDO a necessidade de atualização pelos índices
oficiais, conforme determina o artigo 280 do Código Tributário do
Município e em razão da perda do poder aquisitivo da moeda;

CONSIDERANDO que a U.F.I.R.M deve ser atualizada anualmente
pelo Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI), da
Fundação Getúlio Vargas (FGV);

CONSIDERANDO a apuração pela FGV da variação do IGP-DI
ocorridas no período de nov/2021 a nov/2022;
CONSIDERANDO ainda como parâmetro o valor da Unidade Fiscal
do Estado do Ceara – UFIRCE, estabelecido pela Instrução Normativa
Nº 116, de 15 de Dezembro de 2022,

DECRETA:

Art. 1º. Fica estabelecida a Unidade Fiscal de Referência do
Município de Nova Olinda – U.F.I.R.M., no valor de R$ 5,49 (cinco
reais e quarenta e nove centavos), conforme previsão da Lei
Complementar n° 001/2002 (Código Tributário Municipal), para o
exercício de 2023.

Parágrafo Único. A atualização monetária da Unidade Fiscal do
Município de Nova Olinda será reajustada anualmente levando em
consideração a manutenção do poder aquisitivo da unidade em favor
do município, tendo como ponto de referências as variações de índices
oficiais tais como INPC/IBGE, IPCA/IBGE e Taxa SELIC do
exercício anterior ao que se dará o reajuste.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE - PUBLIQUE-SE - CUMPRA-SE

PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO
PREFEITO, EM 02 DE JANEIRO DE 2023.

ITALO BRITO ALENCAR ALVES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
Código Identificador:14E605C2

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 001/2023, DE 02 DE JANEIRO DE 2023.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO
CEARÁ, ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 848/2019, de 01
de Novembro de 2019;

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear FRANCISCO WENDELL LEONEL AMORIM,
inscrito no CPF sob o nº 023.544.143-07, para exercer o cargo de
COORDENADOR DE EVENTOS, junto ao GABINETE DO
PREFEITO do Município de Nova Olinda, Estado do Ceará.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO
PREFEITO, EM 02 DE JANEIRO DE 2023.

ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
Código Identificador:892BF286

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 002/2023, DE 02 DE JANEIRO DE 2023.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO
CEARÁ, ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 848/2019, de 01
de Novembro de 2019;

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar ANTONIO MOISES AMORIM VIEIRA,
inscrito no CPF sob o nº 609.732.393-01, do cargo de
COORDENADOR DE HABITAÇÃO, junto à SECRETARIA DE