DOMCE 03/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 03 de Janeiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3116

www.diariomunicipal.com.br/aprece 57

LICITAÇÃO. O Presidente CPL torna público o Termo de Anulação
do procedimento licitatório Tomada de Preços Nº 021/2020. O
município de Quiterianópolis considerando a indicação de falhas
insanáveis por parte do Tribunal de Contas do Estado do Ceará.
Considerando que a administração pública pode declarar a nulidade
dos seus atos (Súmulas 346 e 473 STF). Considerando a satisfação do
interesse público e o zelo administrativo, por fim, visando atender aos
princípios licitatórios, decido por ANULAR o processo licitatório,
por determinação da autoridade superior, na forma do art. 49 da Lei
Federal Nº 8.666/93. Maiores informações através dos sites
https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/
e
www.quiterianopolis.ce.gov.br ou telefone (88) 3657-1064.

Quiterianópolis - CE, em 02 de janeiro de 2023.

JOSÉ ÍTALO ALVES COSTA
Presidente da Comissão de Licitação.
Publicado por:
José Ítalo Alves Costa
Código Identificador:32554732

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 02.01.002/2023

PORTARIA Nº 02.01.002/2023

CESSÃO
DE
SERVIDORES
PÚBLICOS
MUNICIPAIS
LOTADOS
NOS
QUADROS
FUNCIONAIS DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ
PARA DESEMPENHAR FUNÇÕES JUNTO AO
MUNICÍPIO DE MORADA NOVA – CEARÁ,
SEM ÔNUS PARA O CEDENTE.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, no uso das
atribuições legais que lhes são conferidas pela lei orgânica do
município,

CONSIDERANDO Cessão de servidores, celebrado entre a
Prefeitura Municipal de Quixadá e a Prefeitura do Município de
Morada Nova, ambos do estado do Ceará.

R E S O L V E:

Art. 1º. Ceder o(a) servidor(a) MARIA SILVIA HELENA MAIA,
matrícula
nº
00915397,
com
o
cargo
de
PROFESSOR
EDUCACAO BASICA I - ENSINO FUNDAMENTAL, para
desempenhar suas funções, junto ao Município de Morada Nova –
Ceará.
§ 1º A presente cessão terá início em 02/01/2023, com vigência até
31/12/2024, podendo ocorrer à devolução da servidora cedida a
qualquer tempo, mediante expedição de ofício de qualquer das partes,
cedente ou cessionário.
§ 2º A presente cessão sem ônus para o Município de Quixadá, sendo
assegurada a servidora a percepção de todos os direitos e vantagens
inerentes ao cargo ou função, como se em exercício estivesse em sua
repartição de origem, excetuadas as parcelas relativas ao exercício
funcional.
§ 3.º A aludida solicitação arrima-se no art. 93, inciso I, da Lei n°
8.112/90, c/c o art. 5°. § 1°, da Lei n° 11.41./06 e no art. 37, inciso V.
da CF/88.
§ 4.º Caberá ao órgão cessionário efetuar o ressarcimento ao órgão
cedente, conforme estabelece o parágrafo segundo do termo de
convênio firmado entre as partes.

Art. 2° - A presente cessão reger-se-á pelo termo de Convênio de
Cooperação Mútua para cessão de servidores, celebrado em 21 de
outubro de 2022, pela Prefeitura Municipal de Morada Nova e a
Prefeitura Municipal de Quixadá.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá, Quixadá, 02 de Janeiro de
2023.

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA
Prefeito Municipal de Quixadá
Publicado por:
Jairta Alves Tavares
Código Identificador:000D2314

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ

GABINETE DO PREFEITO
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº
2023.01.02.1.

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº
2023.01.02.1. A Pregoeira Oficial do Município de Quixelô/CE, torna
público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão
Eletrônico. Objeto: Aquisição de Oxigênio (Gás Medicinal) destinado
ao atendimento das necessidades do Hospital Municipal, junto a
Secretaria de Saúde de Quixelô/CE, conforme Edital Convocatório.
Início de acolhimento das propostas: 04 de janeiro de 2023 às 17:00
horas, Abertura das propostas: 16 de janeiro de 2023 às 08:00 horas,
Início da sessão de disputa de preços: 16 de janeiro de 2023 às
08:30 horas através do site www.comprasquixelo.com.br. Os
interessados poderão obter o texto integral do Edital através dos
endereços
eletrônicos:
www.comprasquixelo.com.br
e
www.tce.ce.gov.br. Informações pelo telefone: (88) 3579-1210.

Quixelô/CE, 02 de Janeiro de 2023.

FRANCISCA RAQUEL DE OLIVEIRA –
Pregoeira Oficial.
Publicado por:
Tiago Anderson Nogueira de Oliveira
Código Identificador:CA8D24B3

GABINETE DO PREFEITO
PRIMEIRO ADITIVO AO EDITAL DA SELEÇÃO PARA
FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA
CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES,
PSICÓLOGO E ASSISTENTE SOCIAL – EDITAL Nº 001/2023

PRIMEIRO ADITIVO AO EDITAL DA SELEÇÃO PARA
FORMAÇÃO
DE
CADASTRO
DE
RESERVA
PARA
CONTRATAÇÃO
TEMPORÁRIA
DE
PROFESSORES,
PSICÓLOGO E ASSISTENTE SOCIAL – EDITAL Nº 001/2023

A Secretaria Municipal de Educação de Quixelô/CE, no uso de suas
atribuições legais e estatutárias, vem tornar público o ADITIVO
QUE ALTERA o Edital de nº 001/2023, que trata da seleção para
formação de cadastro de reserva para contratação temporária de
professores, psicólogo e assistente social, nos termos em que se segue:

Art. 1º. Fica modificado o item 2 (Dos Pré-requisitos) do Edital de nº
001/2023, conforme segue:

2. DOS PRÉ-REQUISITOS

2.1 Os candidatos interessados deverão possuir os seguintes requisitos
para o exercício da atividade:

2.1.A. – Função: Professor Ensino Infantil:

a) Licenciatura em Pedagogia, PROINFANTIL (Programa de
Formação Inicial para Professores em Exercício na Educação Infantil;
2° Grau Pedagógico Completo, PROFORMAÇÃO (Programa de
Formação de Professores); Formação Superior Incompleto, na
respectiva área deste subitem, em que se encontre matriculado a partir
do 6º semestre;
b) Ter 18 (dezoito) anos completos desde a data da inscrição;
c) Demonstração de disponibilidade de tempo para exercer as
atribuições inerentes à função contratada;