DOMCE 03/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 03 de Janeiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3116 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               58 
 
2.1.B – Função: Professor Fundamental I 
  
a) Licenciatura em Pedagogia; 2° Grau Pedagógico Completo, 
PROFORMAÇÃO 
(Programa 
de 
Formação 
de 
Professores); 
Formação Superior Incompleto, na respectiva área deste subitem, em 
que se encontre matriculado a partir do 6º semestre; 
b) Ter 18 (dezoito) anos completos desde a data da inscrição; 
c) Demonstração de disponibilidade de tempo para exercer as 
atribuições inerentes à função contratada; 
  
2.1.C. Função: Professor Fundamental II –Linguagens e Códigos e 
suas Tecnologias; 
a) Licenciatura em Letras ou Língua Portuguesa, ou Licenciatura em 
Língua Inglesa, Artes, Educação Física e Tecnologia da Informação e 
Comunicação; a depender da função pretendida pelo candidato; 
Formação Superior Incompleto, na respectiva área deste subitem, em 
que se encontre matriculado a partir do 6º semestre; 
b) Ter 18 (dezoito) anos completos desde a data da inscrição; 
c) Demonstração de disponibilidade de tempo para exercer as 
atribuições inerentes à função contratada; 
  
2.1.D. Função: Professor Fundamental II –Ciências da Natureza 
  
a) Licenciatura em Matemática, Biologia ou Química, a depender da 
função pretendida pelo candidato; Formação Superior Incompleto, na 
respectiva área deste subitem, em que se encontre matriculado a partir 
do 6º semestre; 
b) Ter 18 (dezoito) anos completos desde a data da inscrição; 
c) Demonstração de disponibilidade de tempo para exercer as 
atribuições inerentes à função contratada. 
  
2.1.E. Função: Professor Fundamental II – Ciências Humanas 
  
a) Licenciatura em História ou Geografia, a depender da função 
pretendida pelo candidato; Formação Superior Incompleto, na 
respectiva área deste subitem, em que se encontre matriculado a partir 
do 6º semestre; 
b) Ter 18 (dezoito) anos completos desde a data da inscrição; 
c) Demonstração de disponibilidade de tempo para exercer as 
atribuições inerentes à função contratada. 
  
2.1.F. Função: Psicólogo 
  
a) Formação de Nível Superior em psicologia e Registro Profissional; 
  
b) ter 18 (dezoito) anos completos desde a data de inscrição; 
c) Demonstração de disponibilidade de tempo para exercer as 
atribuições inerentes à função contratada. 
  
2.1.G. Função: Assistente Social 
  
a) Formação de Nível Superior em Assistência Social e Registro 
Profissional; 
  
b) ter 18 (dezoito) anos completos desde a data de inscrição; 
c) Demonstração de disponibilidade de tempo para exercer as 
atribuições inerentes à função contratada. 
  
Art. 2º. Fica modificado o Anexo III (CURRICULUM VITAE 
PADRONIZADO) do Edital de nº 001/2023, conforme segue: 
  
ANEXO III - CURRICULUM VITAE PADRONIZADO 
EDITAL Nº 001/2023 
Eu, 
_____________________________________________, 
candidato 
à 
função 
de 
_______________________________________, 
Contratado 
por 
Tempo determinado, cujo número de inscrição é ___________, 
apresento e declaro ser de minha exclusiva responsabilidade o 
preenchimento e que os títulos, declarações e documentos a seguir 
relacionados são verdadeiros e válidos na forma da lei, sendo 
comprovados mediante cópia anexa, autenticadas em cartório e/ou 
atestadas pela instituição responsável pela inscrição, numeradas e 
ordenadas, num total de ___________ folhas, que compõe este 
currículo padronizado, para fins de atribuição de pontos através de 
análise curricular pela banca examinadora, com vistas à atribuição da 
nota de aprovação. 
  
TEMPO DE EXPERIÊNCIA 
  
EMPREGADOR 
DURAÇÃO 
  
  
  
  
  
CURSOS NA ÁREA DE EDUCAÇÃO 
  
CURSO 
CARGA HORÁRIA 
  
  
  
  
  
Quixelô/CE, ______ de -----_________________ de 2023. 
  
______________ 
Assinatura do candidato 
  
Nome do responsável pelo recebimento dos documentos 
  
Art. 3º. Permanecem inalteradas as demais disposições constantes no 
Edital de nº 001/2023. 
  
Secretaria de Educação do Município de Quixelô/CE, 02 de janeiro de 
2023. 
  
ILDERLÚCIA CÂNDIDO DE OLIVEIRA GONÇALVES 
Secretária de Educação 
Publicado por: 
Tiago Anderson Nogueira de Oliveira 
Código Identificador:E0FAF749 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 04/2023-GAPRE 
 
PORTARIA Nº 04/2023-GAPRE 
  
“Dispõe sobre nomeação do Conselho Municipal de 
Acompanhamento e Controle Social do Fundo de 
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica 
e de Valorização dos Profissionais da Educação - 
CACS - FUNDEB (Quadriênio 2023-2026)”. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXELÔ/CE, José Adil Vieira 
Junior, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e 
  
CONSIDERANDO a indicação de seus respectivos segmentos para a 
devida nomeação dos membros do Conselho Municipal de 
Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e 
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos 
Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB, para o Quadriênio 
2023-2026; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal de 
Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e 
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos 
Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB, para o Quadriênio 
2023-2026: 
  
I. Representantes do Poder Executivo Municipal: 
  
Titulares: Ailton Fernandes da Silva (RG 2016209225-8; CPF 
836.679.203-00) e Alessandra Gomes da Silva (RG 2007355817-0; 
CPF 777.646.413-91); 
  
Respectivos Suplentes: Maria Taiana Guedes (RG 2002029067160-8; 
CPF 
007.337.463-65) 
e 
Auremilia 
Abreu 
de 
Araújo 
(RG 
99029116480; CPF 674.743.223-15). 
  
II. Representantes dos Professores da Educação Básica Pública: