DOU 03/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 2, terça-feira, 3 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Desenvolvimento e
Assistência Social, Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MC Nº 448, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.023, de 31 de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União, de 1º de abril
de 2022, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de
setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2020, e
considerando o contido no Processo nº 71000.099118/2022-49, resolve:
Exonerar,
a pedido,
o
servidor DANIEL
DE
SOUZA
GALVÃO do
Cargo
Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, do Gabinete da Secretaria
Nacional do Cadastro Único, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, a contar de 3 de
janeiro de 2023.
RONALDO VIEIRA BENTO
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA INTERMINISTERIAL CC-PR/MCTI/MCOM Nº 6.672, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
OS MINISTROS DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA, DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, E DAS COMUNICAÇÕES, SUBSTITUTA ,
no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da
Constituição Federal, tendo em vista o disposto no Decreto nº 4.829, de 3 de setembro de
2003, resolvem:
Art. 1º Designar GERALDO SORTE, como membro suplente em substituição a
THALES MARÇAL VIEIRA NETTO, para compor o Comitê Gestor da Internet no Brasil -
CGI.br, na condição de representante do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico
e Tecnológico - CNPq.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CIRO NOGUEIRA
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações
ESTELLA DANTAS
Ministra de Estado das Comunicações
Substituta
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
PORTARIA CGP Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado
no DOU de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência
Espacial Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de
confiança, resolve:
Art. 1º Designar FÁBIO FRANÇA SILVA ARAÚJO, CPF nº ***.215.897-**,
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, para substituir nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo de
Presidente desta Agência, código NE 1.18, sem acumulação de vencimentos e sem
prejuízo das atribuições do cargo que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE MOURA
PORTARIA CGP Nº 2, DE 2 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado
no DOU de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência
Espacial Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de
confiança, resolve:
Art. 1º Dispensar FERNANDA DE PAULA LOBO MELO, CPF nº ***.117.486-**,
dos encargos de substituta do cargo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, desta
Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE MOURA
PORTARIA CGP Nº 3, DE 2 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado
no DOU de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência
Espacial Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de
confiança, resolve:
Art. 1º Designar PRISCILA HARDMAN RODRIGUES DE CARVALHO, CPF nº
***.659.981-**, 
para
substituir 
nos
afastamentos, 
impedimentos
legais 
ou
regulamentares e na vacância do cargo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, desta
Agência, sem acumulação de vencimentos e sem prejuízo das atribuições do cargo que
atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE MOURA
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
PORTARIA Nº 52, DE 1º DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
(CNEN), no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, incisos I e V, do Anexo I, ao
Decreto nº 8.886, publicado no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2016, tendo
em vista o disposto no art. 12 do Decreto 11.072/2022, a Orientação Interna CGRH n°
002/2021 e considerando o processo 01341.005131/2022-07, resolve:
Art. 1° Autorizar o servidor Claudir Jose Nodari, matrícula Siape 2182462, a
exercer suas atribuições no exterior, como participante do Programa de Gestão da CNEN
(PG/CNEN), na modalidade de teletrabalho integral, durante o período de 02/01/2023 até
12/04/2024, nos termos da Orientação Interna CGRH n° 002/2021.
Art. 2° A autorização para teletrabalho no exterior poderá ser revogada por
razões técnicas ou de conveniência e oportunidade, por meio de decisão fundamentada.
Parágrafo Único - Na hipótese prevista no caput do artigo, será concedido prazo
de dois meses para o agente público retornar às atividades presenciais ou ao teletrabalho
a partir do território nacional.
Art. 3° O servidor manterá a execução das atividades estabelecidas por sua
chefia imediata até o retorno efetivo à atividade presencial.
Art. 4° É de responsabilidade do servidor observar as diferenças de fuso horário
do país em que pretende residir para fins de atendimento da jornada de trabalho fixada
pelo órgão ou pela entidade de exercício.
Art. 5° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MADISON COELHO DE ALMEIDA
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM-MD Nº 19, DE 2 DE JANEIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e nos termos do inciso II do art. 1º do
Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, e de acordo com o que consta do Processo
Administrativo nº 60050.000001/2023-95, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País do Arcebispo Militar DOM MARCONY
VINICIUS FERREIRA, servidor do Ministério da Defesa, matrícula SIAPE 3285224, a fim de
participar do Funeral do Papa Bento XVI, na cidade Estado do Vaticano, em Roma, Itália,
no período de 3 a 9 de janeiro de 2023, incluindo o trânsito, com ônus limitado para o
Ministério da Defesa.
JOSÉ MÚCIO MONTEIRO FILHO
COMANDO DO EXÉRCITO
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 914, DE 2 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, combinado com
o Decreto nº 11.097, de 15 de junho de 2022 e de acordo com o inciso XIII do art. 98 da
Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:
TRANSFERIR de ofício, para a reserva remunerada, a partir de 31 de janeiro de
2023, o S Ten Inf (Idt 101055034-9) VALDIR JOSE DE MOURA, da Base de Administração e
Apoio do Ibirapuera (Ba Adm Ap IBIRAPUERA), com a remuneração a que faz jus,
observado o art. 56, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 e os art. 12 e 15 da Lei
nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019.
DOUGLAS FERNANDES DE OLIVEIRA AMARAL - Cel
Respondendo p/Diretoria
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 915, DE 2 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, combinado com
o Decreto nº 11.097, de 15 de junho de 2022 e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei
nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:
TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 31 de janeiro de
2023, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os
art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019:
GRAD
I D E N T I DA D E
NOME
OM DE ORIGEM
S Ten Inf
(043473424-0)
ALEX JOSÉ RIBEIRO DE SOUSA
CIGS;
S Ten Com
(105158413-2)
JAMES CLAUDIO DA ROSA
G O N Ç A LV ES
Pq R Mnt / 10ª RM;
S Ten Mat Bel (013004834-1)
CLAUDIANO LUCIANO AREND
5º BE Cmb Bld;
S Ten Eng
(041996904-3)
LUIZ FERNANDO RIBEIRO
NASCIMENTO
15ª Cia E Cmb Mec;
1º Sgt Mat Bel (013184504-2)
JOSÉ WILTON RODRIGUES
CARNEIRO JUNIOR
CI Art Msl Fgt;
2º Sgt QE
(112716324-2)
HÉLIO GONÇALVES DE MESQUITA EME;
2º Sgt QE
(072527194-4)
HERALDO ANDRÉ BARBOSA
C I M N C;
2º Sgt QE
(052111724-2)
JAMES CARLOS PELLENZ
15º B Log; e
2º Sgt QE
(031892344-8)
JONES VARGAS DA ROSA
CPOR / PA.
DOUGLAS FERNANDES DE OLIVEIRA AMARAL - Cel
Respondendo p/Diretoria