DOU 03/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 2, terça-feira, 3 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMANDO DA MARINHA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA N° 1/GCM, DE 2 DE JANEIRO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições
que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista nos incisos
II e XII do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021,
publicada no Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30,
combinado com os incisos IV e V do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de
2019, resolve:
Art. 1° Alterar o Art. 1° da Portaria n° 172/GCM, de 29 de novembro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União n° 226, de 2 de dezembro de 2022, Seção 2, página
17, que colocou militares à disposição da Assistência Militar da Marinha na Escola Superior
de Guerra - Rio de Janeiro, que passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 1° Colocar os militares abaixo relacionados à disposição do Ministério da
Defesa, a fim de servirem na Assistência Militar da Marinha na Escola Superior de Guerra
- Rio de Janeiro:
Capitão-Tenente 06.0232.07 RODRIGO CHAGAS PESTANA;
SO-AR 95.0997.51 OZEIAS ALVES DE ABREU;
SO-ES 97.0319.68 CARLOS JOSÉ GOMES MENDONÇA;
1°SG-MR 97.1089.28 CARLOS EDUARDO DE SOUZA AGUIAR;
1°SG-CO 01.0110.31 JULIANO SOARES OLIVEIRA; e
3°SG-AE 12.1358.79 BRENDA MARIA PEREIRA DE SOUSA." (NR)
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ANTÔNIO CAPISTRANO DE FREITAS FILHO
Chefe do Gabinete
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
7º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 624/COM7ODN, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DO 7o DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo disposto no art. 2o, § 4o da Portaria no 71/2022, do ComOpNav, e tendo em
vista o previsto no art. 3o, § 1o, alínea b, inciso III da Lei no 6.880/1980, redação dada pela
Lei no 13.954/2019, e o contido na DGPM-314 (6a Revisão) - Normas sobre Tarefa por
Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo, resolve:
Art. 1º Dispensar ex officio, a partir de 30 de dezembro de 2022, o C Alte (RM1)
71.0185.14 FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA da prestação de Tarefa por Tempo
Certo prevista na Portaria no 193/2022, deste Comando, de acordo com o contido na
subalínea VII, alínea b, inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6a Revisão).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V.ALTE GILBERTO SANTOS KERR
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 6.278, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do
art. 4º da Portaria GM -MD N° 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no
Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022, e na Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60400.000377/2022-
00, resolve:
DESIGNAR o S2 PABLO EDUARDO TAVARES LOPES para a função de Especialista,
código Nível II, do Departamento de Administração Interna, da Secretaria de Orçamento e
Organização Institucional da Secretaria-Geral deste Ministério.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 5, DE 2 DE JANEIRO DE 2023
A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo parágrafo único
do art. 11 da Portaria MDR nº 2.708, 28 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial
da União do dia 29 subsequente, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.065, de 6 de maio
de 2022, e o constante do processo nº 59000.009905/2022-10, resolve:
Dispensar, a pedido, ANA PAULA MACIEL PEIXOTO, matrícula Siape nº 1048316,
do encargo de substituta eventual do cargo comissionado de Chefe de Gabinete do
Gabinete do Ministério do Desenvolvimento Regional, código CCE 1.15, a contar do dia 28
de novembro de 2022.
ANA PAULA MACIEL PEIXOTO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 3.801, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 11 da Portaria nº 2.708, de 28 de
outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 subsequente,
considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em
vista o disposto no Decreto nº 11.065, de 6 de maio de 2022, e o constante do processo
nº 59000.022088/2022-87, resolve:
DESIGNAR GABRIELA DE SOUZA MESQUITA, matrícula SIAPE nº 1782392, para
exercer o encargo de substituta eventual da função comissionada de Chefe do Serviço de
Execução Operacional da Divisão de Atenção à Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho da
Coordenação de Desenvolvimento, Desempenho e Saúde do Servidor da Coordenação-
Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Administração da Secretaria de Coordenação e
Gestão da Secretaria-Executiva, código FCE 1.05, deste Ministério, sem prejuízo do cargo
que ocupa.
HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
SECRETARIA NACIONAL DE MOBILIDADE E DESENVOLVIMENTO
REGIONAL E URBANO
PORTARIA Nº 2, DE 2 DE JANEIRO DE 2023
A SECRETÁRIA NACIONAL DE MOBILIDADE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL E
URBANO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a
delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 2.708, de 28 de outubro
de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 subsequente, considerando o
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto
no Decreto nº 11.065, de 6 de maio de 2022, e o constante no processo nº
59000.019844/2022-91, resolve:
Designar LAERCIO ANTONIO DO RIO SAGRILO, matrícula SIAPE nº 1739277, para
exercer o encargo de substituto eventual do cargo comissionado de Diretor do
Departamento de Planejamento Integrado e Ações Estratégicas da Secretaria Nacional de
Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano, código CCE 1.15, deste Ministério, no
período de 31 de dezembro de 2022 a 13 de janeiro de 2023, sem prejuízo do cargo que
ocupa.
SANDRA MARIA SANTOS HOLANDA
PORTARIA Nº 6, DE 2 DE JANEIRO DE 2023
A SECRETÁRIA NACIONAL DE MOBILIDADE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL E
URBANO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pelo art. 8º da Portaria MDR nº 2.708, de 28 de outubro de 2021,
publicada no Diário Oficial da União do dia 29 subsequente, tendo em vista o disposto no
Decreto
nº 11.065,
de
6
de maio
de
2022, e
o
constante
do processo
nº
59000.000052/2023-23, resolve:
Exonerar, a pedido, RAVILA CARDOSO MARTINS do cargo comissionado de
Assistente do Gabinete da Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional
e Urbano, código CCE 2.07, deste Ministério, a contar de 2 de janeiro de 2023.
SANDRA MARIA SANTOS HOLANDA
PORTARIA Nº 7, DE 2 DE JANEIRO DE 2023
A SECRETÁRIA NACIONAL DE MOBILIDADE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL E
URBANO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a
delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 2.708, de 28 de outubro
de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 subsequente, considerando o
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto
no Decreto nº 11.065, de 6 de maio de 2022, e o constante no processo nº
59000.000066/2023-47, resolve:
Designar LEANDRO DE ANDRADE MARTINS, matrícula SIAPE nº 3901706, para
exercer o encargo de substituto eventual do cargo comissionado de Diretor do
Departamento de Projetos de Mobilidade e Serviços Urbanos da Secretaria Nacional de
Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano, código CCE 1.15, deste Ministério, no
período de 2 a 10 de janeiro de 2023, sem prejuízo do cargo que ocupa.
SANDRA MARIA SANTOS HOLANDA
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
COORDENADORIA ESTADUAL NO CEARÁ
PORTARIA Nº 137, DE 20 DE DEZEMBRO 2022
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, usando da competência que lhe foi delegada através da
Portaria
nº 402/DG/DA/CRH,
de
30 de
agosto de
2013,
publicada no
Boletim
Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do processo
nº 59402.003121/2022-47, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MAURÍCIO CÂNDIDO
RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 0731940, ocupante do cargo efetivo de Agente de Vigilância,
código 481175, Classe S, Padrão NI-III, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente da
Coordenadoria Estadual do DNOCS no Ceará, com fundamento no artigo 4º, § 6º, inciso II,
da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, com proventos calculados pela média
aritmética, nos termos do artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo legal.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo - código de vaga nº 473347.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.
ANTONIO JOSÉ PORTO MOTA
Ministério da Fazenda
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GMF Nº 21, DE 2 DE JANEIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o
inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, resolve:
Art. 1º Fica designado CARLOS ROBERTO ALVES DE QUEIROZ, matrícula SIAPE
1375946, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Superintendente da
Superintendência de Seguros Privados, Código CCE 1.17, na vacância do cargo.
Art. 2º A designação de que trata o art. 1º terá vigência até a posse do titular
do cargo de Superintendente, a ser nomeado conforme a legislação vigente.
Parágrafo único. Com a posse do futuro Superintendente, aplicar-se-á o
disposto no art. 5º do Anexo I da Resolução nº 449, de 18 de outubro de 2022, do
Conselho Nacional de Seguros Privados.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO HADDAD
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/ ME Nº 14.743, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, com base na
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 20 da Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, e considerando o
disposto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 9.745, de 8 de abril de
2019, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF,
aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº
329, de 4 de junho de 2017, e tendo em vista o que consta do processo nº
15169.100369/2022-90, resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 9 de janeiro de 2023, o servidor CARLOS
DELSON SANTIAGO, matrícula SIAPE nº 1109197, do mandato de Conselheiro Suplente,
indicado pela Fazenda Nacional, junto à Terceira Seção de Julgamento do Conselho
Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS