DOU 03/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 2, terça-feira, 3 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Regional do Trabalho, Teresa Cristina D'Almeida Basteiro, Procuradora Regional do
Trabalho, Daniela Ribeiro Mendes, Procuradora Regional do Trabalho, Deborah da Silva
Felix, Procuradora Regional do Trabalho, Artur de Azambuja Rodrigues, Procurador do
Trabalho, Marcelo José Fernandes da Silva, Procurador do Trabalho e Fábio Luiz Vianna
Mendes, Procurador do Trabalho e João Carlos Teixeira, Procurador Regional do Trabalho,
Marcelo de Oliveira Ramos, Procurador do Trabalho, Mariane Josviak, Procuradora Regional
do Trabalho e Dulce Maris Galle, Procuradora Regional do Trabalho, Rodrigo de Lacerda
Carelli, Procurador do Trabalho, nesta ordem.
JOÃO BATISTA BERTHIER LEITE SOARES
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
PORTARIA Nº 264, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
A PROCURADORA-CHEFE EM EXERCÍCIO DA PROCURADORIA REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria
PGT nº 1.728, de 2.10.2017, nos termos do art. 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75,
de 20.5.1993;
I - Dispensar, a partir de 9.1.2023, o servidor UBIRATAN PEDRO MARTINS,
matrícula 6001203-X, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do encargo de
substituto do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Orçamento e Finanças, código CC-
3, desta Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, designado pela Portaria DG nº
745, de 7.5.2018, publicada no Diário Oficial da União nº 87, Seção 2, de 8.5.2018.
II - Designar, a partir de 9.1.2023, o servidor DAVI BERENZON, matrícula
6006179-0, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de
substituto do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Orçamento e Finanças, código CC-
3, desta Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região.
III - Designar, a partir de 9.1.2023, o servidor UBIRATAN PEDRO MARTINS,
matrícula 6001203-X, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para o
encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Orçamento
e Finanças, código CC-3, desta Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região.
LUANA LIMA DUARTE VIEIRA LEAL
Tribunal de Contas da União
PORTARIA-TCU Nº 205, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2022
o PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista
as informações constantes do processo nº TC-028.798/2022-8, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA voluntária ao servidor RICARDO DE MELLO
ARAUJO, Matrícula 2568-2, no cargo de Auditor Federal de Controle Externo, Área Controle
Externo, Especialidade Controle Externo, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal
da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional 103, de
12 de novembro de 2019, com proventos limitados ao teto do Regime Geral de Previdência
Social, acrescido de benefício especial, conforme art. 1º da Lei 10.887, de 18 de junho de
2004, e art. 3º, caput, §§ 1º, 2º, inciso I, e 3º, da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, com
nova redação dada pela Lei 14.463, de 26 de outubro de 2022.
Ministro BRUNO DANTAS
Defensoria Pública da União
GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.406, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no
artigo 8º, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 730, de 19 de julho de 2022,
publicada no DOU de 21 de julho de 2022, edição nº 137, seção 2 (SEI 5375665);
Considerando o Despacho SUBDPGF/CTRAD DPGU 5754578;
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.017630/2022-11;
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014168/2022-09, resolve:
Art. 1º Dispensar a Servidora Pública Federal Sra. Bernardina Maria de Sousa
Leal da função de Coordenadora da Coordenação de Tradução da Assessoria Internacional
(FCDPU-02), a contar de 09/01/2023.
Art. 2º Designar a Servidora Pública Federal Sra. Sabine Gorovitz para exercer a
função de Coordenadora da Coordenação de Tradução da Assessoria Internacional (FCDPU-
02), a contar de 09/01/2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR
PORTARIAS DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor
Administrativo, resolve:
Nº 6.480 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 30 de dezembro de 2022, JOAO MARIA GALDINO DE MORAIS, ponto n.º
153905, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP22, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) FABIO FARIA.
Nº 6.481 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 30 de dezembro de 2022, JOSUE DOS SANTOS SILVA, ponto n.º 156420,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DELEGADO PABLO.
Nº 6.482 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 30 de dezembro de 2022, MAGNA REGINA DE ARAUJO CRUZ, ponto n.º
167829, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) FABIO FARIA.
Nº 6.483 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 30 de dezembro de 2022, FERNANDO PEREIRA DA CRUZ, ponto n.º
176164, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP24, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) JESUS SÉRGIO.
Nº 6.484 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 30 de dezembro de 2022, EVALDO SELAU INACIO, ponto n.º 176641, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) JESUS SÉRGIO.
Nº 6.485 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 30 de dezembro de 2022, ANA LUCIA MENDES LOBATO, ponto n.º 177707,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) PROFESSORA DAYANE
PIMENTEL.
Nº 6.486 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 30 de dezembro de 2022, FRANCISCO HERCULES MARQUES VALE, ponto
n.º 207227, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) FABIO MITIDIERI .
Nº 6.487 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 30 de dezembro de 2022, ADRIANA MACHADO DA SILVA VIEIRA, ponto
n.º 210067, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP20, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MARÍLIA AR R A ES .
Nº 6.488 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 30 de dezembro de 2022, ISA MARA MARQUES ARAÚJO, ponto n.º
213922, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP23, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) HELIO LOPES.
Nº 6.489 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 30 de dezembro de 2022, RENATO DE LIMA VIEIRA, ponto n.º 215006, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) FABIO MITIDIERI .
Nº 6.490 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 30 de dezembro de 2022, CLAUDIA SANTOS COLETTI, ponto n.º 217134,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP23, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) GUILHERME MUSSI.
Nº 6.491 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 30 de dezembro de 2022, AFRANIO RODRIGUES DE CARVALHO FILHO,
ponto n.º 217514, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP17, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) SO R AY A
SANTOS.
Nº 6.492 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 30 de dezembro de 2022, ROSÂNGELA OLIVEIRA SOUZA DE AZEVEDO,
ponto n.º 217950, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) FABIO
FARIA .
Nº 6.493 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 30 de dezembro de 2022, TATIANA ANDRE SILVA RIBEIRO, ponto n.º
223851, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP10, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CELINA LEÃO.
Nº 6.494 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 30 de dezembro de 2022, ROGERIO RODRIGUES SILVA JUNIOR, ponto n.º
228039, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP10, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DOMINGOS SAV I O.
Nº 6.495 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 30 de dezembro de 2022, JORGE OLIVEIRA COSTA, ponto n.º 231674, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP08, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) JORGE BRAZ DE OLIVEIRA.
Nº 6.496 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 30 de dezembro de 2022, LEANDRO ROCHA CARVALHO, ponto n.º
233121, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP23, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) JOSIAS GOMES.
Nº 6.497 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 30 de dezembro de 2022, JOSÉ RIBAMAR PIRES DE MEDEIROS, ponto n.º
235277, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP21, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DANILO FORTE.
Nº 6.498 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 30 de dezembro de 2022, MARCELO HENRIQUE ARAUJO DA SILVA, ponto
n.º 239599, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP21, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) FABIO FARIA .
Nº 6.499 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 30 de dezembro de 2022, SERGIO LUIS BARRETO DE SOUSA, ponto n.º
247341, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) SERGIO BRITO.
Nº 6.500 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 30 de dezembro de 2022, GABRIEL RIBEIRO DE OLIVEIRA, ponto n.º
248588, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) VALMIR ASSUN Ç AO.
Nº 6.501 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 30 de dezembro de 2022, MICHELLE DE MOURA AMARAL DA SILVA, ponto
n.º 249776, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP24, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) AUREO RIBE I R O.
Nº 6.502 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 30 de dezembro de 2022, CRISTIAN WAGNER, ponto n.º 250852, do cargo
em comissão de Secretário Parlamentar, SP13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) HEITOR SCHUCH.
Nº 6.503 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 30 de dezembro de 2022, SEBASTIÃO BULHÕES DE OLIVEIRA, ponto n.º
250898, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) LUISA CANZIANI.
Nº 6.504 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 30 de dezembro de 2022, JÚLIO FERREIRA DO PRADO, ponto n.º 252960,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP18, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) JONES BARBOSA DE MOURA .
Nº 6.505 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 30 de dezembro de 2022, CRISTINA BARBOSA NEIVA, ponto n.º 252982,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) NEREU CRISPIM.
Nº 6.506 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 30 de dezembro de 2022, TAMIRES MARTINS VIANA, ponto n.º 255810,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) RICARDO IZAR .