DOU 03/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXI Nº 2
Brasília - DF, terça-feira, 3 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
3
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1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome .............. 9
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação....................................................................... 11
Ministério das Comunicações................................................................................................. 16
Ministério da Defesa............................................................................................................... 19
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 25
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 31
Ministério da Educação........................................................................................................... 41
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 86
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 90
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 95
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 98
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania .............................................................. 100
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 101
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 102
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 106
Ministério do Turismo........................................................................................................... 117
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 118
Ministério Público da União................................................................................................. 118
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 120
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 120
Poder Legislativo ................................................................................................................... 120
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 120
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 126
Ineditoriais ............................................................................................................................. 132
.................................. Esta edição é composta de 186 páginas .................................
Sumário
Presidência da República
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 71/2022 - UASG 110001
Nº Processo: 00094.000837/2022-71.
Pregão Nº 8/2022. Contratante: SECRETARIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO/PR. Contratado:
59.717.553/0006-17 - MULTILASER INDUSTRIAL S.A.. Objeto: Aquisição de monitores.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 30/12/2022 a 30/12/2023. Valor
Total: R$ 388.470,00. Data de Assinatura: 30/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 02/01/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 69/2022 - UASG 110001
Nº Processo: 00094.000837/2022-71.
Pregão Nº 8/2022. Contratante: SECRETARIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO/PR.
Contratado: 81.243.735/0009-03 - POSITIVO TECNOLOGIA S.A. Objeto: Aquisição de
estações de trabalho (desktops). Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência:
30/12/2022 a 30/12/2023. Valor Total: R$ 2.149.534,00. Data de Assinatura:
30/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 02/01/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 70/2022 - UASG 110001
Nº Processo: 00094.000837/2022-71.
Pregão Nº 8/2022. Contratante: SECRETARIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO/PR. Contratado:
81.243.735/0019-77 - POSITIVO TECNOLOGIA S.A. Objeto: Aquisição de equipamentos
móveis (notebooks). Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 30/12/2022
a 30/12/2023. Valor Total: R$ 266.775,00. Data de Assinatura: 30/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 02/01/2023).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 77/2022
Sagraram-se vencedoras do certame as empresas: 3S INFORMATICA LTDA,
CNPJ nº 32.674.351/0001-74, itens 1, 2 e 3, no valor total unitário de R$ 1.680,00; e
RS MIDIA SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA, CNPJ nº 13.383.196/0001-92, item 4,
no valor unitário de R$ 590,00.
CLAUDEMBERQUE MONTEIRO FERREIRA
Pregoeiro
(SIDEC - 02/01/2023) 110001-00001-2022NE110001
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 3ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 110099
Número do Contrato: 7/2020.
Nº Processo: 00589.000212/2020-85.
Pregão. Nº 3/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA ADMINISTRACAO DA 3ªREGI ÃO.
Contratado: 08.736.011/0001-46 - GRAN COFFEE COMERCIO, LOCACAO E SERVICOS S.A..
Objeto: Acrescentar 4,94% (quatro virgula noventa e quatro por cento) ao valor inicial
atualizado do contrato 07/2020, referente ao serviço de fornecimento de bebidas
quentes, a quantidade máxima de 6.000 doses anuais, para a PSU Marília, a partir da
data de assinatura deste instrumento, nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º,
da lei nº 8.666/1993. Vigência: 27/12/2022 a 06/04/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 357.535,92. Data de Assinatura: 27/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 27/12/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 18/2022 - UASG 110099
Número do Contrato: 33/2008.
Nº Processo: 00589.001763/2008-70.
Dispensa. Nº 127/2008. Contratante: SUPERINTENDENCIA ADMINISTRACAO EM SAO
PAULO. Contratado: 15.441.811/0001-03 - SPE ITAIM PARTICIPACOES LTDA. Objeto:
prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 33/2008, por mais 12 (doze) meses, com
fundamento no art. 57, da lei federal nº 8.666/1993 c/c a lei federal nº8.245/1991,
considerando o disposto no art. 62, §3, i, da lei federal nº 8.666/1993 c/c art. 18 da lei
federal nº 8.245/1991; ressalvar o reajuste referente ao índice IPCA-IBGE do período de
dezembro de 2022 a novembro de 2023; o presente contrato terá vigência de 12 (doze)
meses, de 26/12/2022 a 25/12/2023, sendo regida pelo art. 51 da lei nº 8.245, não se
submetendo ao limite máximo de 60 (sessenta) meses, estipulado pelo inciso II, do Art. 57
da Lei 8.663/93, consoante orientação normativa AGU nº 06, publicada no dou de
07.04.2009. Vigência: 26/12/2022 a 25/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
198.302,40. Data de Assinatura: 23/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 23/12/2022).
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
SERVIÇO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO N° 43/2022 - UASG 110099
Processo: 00589.001556/2021-92.
DISPENSA DE
LICITAÇÃO N°07/2022.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA 
DE
ADMINISTRAÇÃO 
DA 
3ª 
REGIÃO.
CNPJ 
Contratado:
37.868.872/0001-86. Contratado: LOCATELLI & MORAIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
LTDA. Objeto: Contratação de locação para fins não residenciais de imóveis para abrigar as
instalações da Advocacia Geral da União em Campo Grande/MS. Fundamento Legal: Art.
24, Inciso X, da Lei nº8.666, de 1993. Vigência: 28/12/2022 a 28/12/2027. Valor Total para
60 (sessenta) meses: 8.400.000,00. Data de Assinatura: 28/12/2022.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 4ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 110097
Número do Contrato: 37/2017.
Nº Processo: 00407.038227/2016-21.
Dispensa. Nº 62/2017. Contratante: SUPERINTENDENCIA ADMINISTRACAO NO RIO G. SUL.
Contratado: 09.137.011/0001-92 - NS - NEGOCIOS, SOLUCOES E CONSULTORIA IMOBILIARIA
LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do Contrato Original pelo período de 06 (seis) meses.
Vigência: 02/01/2023 a 01/07/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 180.000,00.
Data de Assinatura: 30/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 30/12/2022).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 110097
Nº
Processo: 
00588001425202204.
Objeto:
Contratação 
de
empresas
especializadas em manutenção predial para atender as unidades da AGU no estado do
Paraná.. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 03/01/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às
17h59. Endereço: Rua Mostardeiro, 483 - Moinhos de Vento, Independência - Porto
Alegre/RS ou
https://www.gov.br/compras/edital/110097-5-00001-2023. Entrega
das
Propostas: a partir de 03/01/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 13/01/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RODRIGO DO CANTO CARDOSO
Pregoeiro
(SIASGnet - 02/01/2023) 110097-00001-2023NE000096
DIRETORIA DE LOGÍSTICA E GESTÃO DOCUMENTAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2022 - UASG 110792
Nº Processo: 00693.000839/2022-19.
Pregão Nº 8/2022. Contratante: DIRETORIA DE LOGISTICA E GESTAO DOCUMENTAL.
Contratado: 81.243.735/0019-77 - POSITIVO TECNOLOGIA S.A.. Objeto: Aquisição de
equipamentos móveis (notebooks), conforme espeficiações e quantitativos estabelecidos
no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 30/12/2022 a 30/12/2023. Valor
Total: R$ 17.162.525,00. Data de Assinatura: 30/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 02/01/2023).
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Nº Processo: 00185.004460/2022-18. Sagrou-se vencedora do certame a empresa:
NETFOCUS CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA, CNPJ nº 03.878.936/0001-08, no valor
total de R$ 70.000,00. Valor global da Ata R$ 70.000,00.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Nº Processo: 00185.001696/2022-94. Sagraram-se vencedoras do certame as empresas:
LAN COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA, CNPJ nº 06.137.844/0001-65, Item nº 1, no
valor unitário total de R$ 1.050,00; AIQ FERRAMENTAS E INSTRUMENTOS LTDA, CNPJ nº
12.134.879/0001-43 -, Item nº 29, no valor unitário total de R$ 192,42; RMM SPORTS
COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS EIRELI, CNPJ nº 22.382.705/0001-53, Item nº 6, no
valor unitário total de R$ 903,30; FALCAO 28 INDUSTRIA, COMERCIO E IMPORTACO ES
4.635,00; NOVA CAPITAL COMERCIO DE MATERIAL ESPORTIVO LTDA, CNPJ nº
23.861.090/0001-00, Item nº 24, no valor unitário total de R$ 6.624,00; MIRANTE
PRODUTOS NAUTICOS LTDA, CNPJ nº 26.396.840/0001-09, Item nº 17, no valor unitário
total de R$ 11.612,80; DIMATTA NEGOCIOS E ASSESSORIA LTDA, CNPJ nº 33.084.495/0001-
33, Itens nº 8, 9, 13, 19 e 20, no valor unitário total de R$ 40.420,00; TB SOLUCOES LTDA,
CNPJ nº 41.146.040/0001-23, Itens nº 3, 4, 5, 12, 18, 21, 26, 27, 30 e 31, no valor unitário
total de R$ 42.318,85; QUILHA NAUTICA LTDA, CNPJ nº 42.266.698/0001-31, Item nº 10, no
valor unitário total de R$ 2.993,85; FLUTSPUMA ESPUMAS INDUSTRIAIS LTDA, CNPJ nº
53.777.835/0001-19, Item nº 11, no valor unitário total de R$ 2.159,99; SERMEDICALL ARP
EQUIPAMENTOS DE RESGATE E SEGURANCA EIRELI, CNPJ nº 93.726.446/0001-89, Itens nº
7 e 15, no valor unitário total de R$ 5.974,00. Valor global da Ata R$ 118.884,21.