DOU 03/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 2, terça-feira, 3 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2022, ao Convênio Nº 857699/2017. Convenentes:
Concedente: INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, , Unidade Gestora:
373025, Convenente: MUNICIPIO DE CAREIRO, CNPJ nº 04332995000149. P.I. 127/2008,
art. 30, VI.. Valor Total: 2.057.392,63, Valor de Contrapartida: 57.392,63, Vigência:
14/02/2018 a 31/12/2023. Data de Assinatura: 30/12/2022. Assina: Pelo INSTIT. NAC. DE
COLONIZACAO
E REFORMA
AGRARIA
/ JOAO
BATISTA
JORNADA
DA JORNADA
-
Superintendente Regional
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2022, ao Convênio Nº 857019/2017. Convenentes:
Concedente: INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, , Unidade Gestora:
373025, Convenente: MUNICIPIO DE CAREIRO, CNPJ nº 04332995000149. P.I. 127/2008,
art. 30, VI.. Valor Total: 5.056.076,95, Valor de Contrapartida: 56.076,95, Vigência:
14/02/2018 a 31/12/2023. Data de Assinatura: 30/12/2022. Assina: Pelo INSTIT. NAC. DE
COLONIZACAO
E REFORMA
AGRARIA
/ JOAO
BATISTA
JORNADA
DA JORNADA
-
Superintendente Regional
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1.001/2022 - UASG 373025 - INCRA-MANAUS/AM
Número do Contrato: 1251/2021.
Nº Processo: 54000.086114/2021-09.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
ESTADUAL 
DO
AMAZONAS-INCRA/SR-AM.
Contratado:10.181.964/0001-37 - Oca Viagens e Turismo da Amazônia Ltda. Objeto:
Prorrogar a vigência do contrato por 12 meses. Vigência: 03/12/2022 a 03/12/2023. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 128.551,64. Data de Assinatura: 02/12/2021.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 373053
Número do Contrato: 9/2022.
Nº Processo: 54000.021866/2022-05.
Inexigibilidade. Nº 6/2022. Contratante: SUPERINTEND.ESTADUAL DA BAHIA-INCRA/SR-05.
Contratado: 76.535.764/0001-43 - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Prorrogar
a vigência do contrato por mais 137(dias) a contar de 01 de janeiro de 2023 até 28 de
junho de 2023/resguardar o pedido de reajuste, de acordo com o índice ist. Vigência:
01/01/2023 a 28/06/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 31.710,26. Data de
Assinatura: 29/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 29/12/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 29/2018 - UASG 373053
Número do Contrato: 29/2018.
Nº Processo: 54000.108300/2018-01.
Pregão. Nº
4/2017. Contratante:
SUPERINTEND.ESTADUAL DA
BAHIA-INCRA/SR-05.
Contratado: 76.535.764/0006-58 - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Prorrogar
a vigência do contrato por mais 137(dias) a contar de 01 de janeiro de 2023 até 28 de
junho de 2023/resguardar o pedido de reajuste, de acordo com o índice ist. Vigência:
01/01/2023 a 18/06/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 509.957,80. Data de
Assinatura: 29/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 29/12/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO
EDITAL Nº 2, DE 2 DE JANEIRO DE 2023
Processo nº 54000.134291/2022-81.
Considerando que o Ofício nº 86532 /2022 (15136712) foi devolvido, pelo
presente notificamos o Senhor Adivânio Araújo da Silva, CPF nº 033.114.046-29, no prazo
de trinta (30) dias, a apresentar defesa relativa ao protocolo de cancelamento nº
4044a4bd-7d61-415b-88fd-07e21fec311c (14925978), referente à certificação nº 22010423-
1506-4fa1-b5c3-68741fa5f1c8 (14925826) e justificar a certificação de imóvel rural
cadastrado como posse por simples ocupação Certificado SNCR nº 951.080.360.341-4
(14926025).
ROBSON PEREIRA DA SILVA
Superintendente
EDITAL Nº 3, DE 2 DE JANEIRO DE 2023
Processo nº 54000.137730/2022-16.
Considerando que o Ofício nº 89027 / 2022 (15193964) foi devolvido, pelo
presente notificamos o Senhor Representante da Mundial Geo Empreendimentos Eireli,
CNPJ nº 28.746.340/0001-85, no prazo de trinta (30) dias, a apresentar defesa relativa ao
protocolo de
cancelamento nº
4fd0df08-9de8-4bfe-b3e4-0c12aaab45a7 (15018422),
referente à certificação nº 4e8b2040-d413-43ac-b8a7-d7cd830567fe (15018375) e justificar
a divergência entre os números das matrículas do Certificado SNCR nº 927 040 004 995 5
(15018476), e a indicada no SIGEF. Data da Assinatura: 02/01/2023.
ROBSON PEREIRA DA SILVA
Superintendente
EDITAL Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2023
Processo nº 54000.133667/2022-31.
Considerando que o Ofício nº 86492 / 2022 (15194092) foi devolvido, pelo
presente notificamos o Senhor José dos Reis Cordeiro Valadares, CPF nº 196.810.206-00,
no prazo de trinta (30) dias, a apresentar defesa relativa ao protocolo de cancelamento nº
85070e3c-ddcc-4db1-a8e7-0301db610463 
(14909615), 
referente 
à 
certificação 
nº
3532a42f-0685-40dc-ad47-3ec837b7f1e7 (14909584) e justificar a certificação de imóvel
rural cadastrado como posse por simples ocupação, conforme Certificado SNCR nº
950.157.327.646-0 (14909660).
ROBSON PEREIRA DA SILVA
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
902376/2020. Convenentes: Concedente: INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA
AGRARIA, Unidade Gestora: 373046. Convenente: MUNICIPIO DE PORTO DO MANGUE,
CNPJ nº 01612371000197. Alteração de vigência contratual. Valor Total: R$ 2.193.515,30,
Valor de Contrapartida: R$ 20.000,00, Vigência: 30/12/2022 a 30/12/2023. Data de
Assinatura: 18/01/2021. Signatários: Concedente: LEILIANNE DUARTE GURGEL D AVILA, CPF
nº 68016280463, Convenente: HIPOLITON SAEL HOLANDA MELO, CPF nº 012.665.464-64.
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 895779/2019, firmado entre INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E
REFORMA AGRARIA e SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DA
AGRICULTURA FAMILIAR - SEDRAF, Processo Administrativo 54000169475201967 - Objeto:
Realização do II Circuito de Feiras e Mostras Culturais da Reforma Agrária do RN, onde os
agricultores familiares exporão seus produtos em barracas de feiras, além de atividades de
conhecimentos das experiências práticas dos povos na agroecologia e soberania, que são
oficinas, palestras e debates para trocas de experiências. - Motivo anulação: Conforme
Despacho Decisório incluído no SEI 12913092..
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 14/2022 - UASG 373072
Número do Contrato: 16/2021.
Nº Processo: 54000.049066/2021-60.
Pregão. Nº 1/2021. Contratante: SUPERINT.ESTADUAL DO R.G.DO SUL-INCRA/SR-11.
Contratado: 10.533.299/0001-01 - ARSENAL - SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 0016/2021, por 121 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/12/2022 a 01/12/2023, nos termos do
art. 57, § 4º, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 01/12/2022 a 01/12/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 257.437,99. Data de Assinatura: 30/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 30/11/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO E CONSOLIDAÇÃO
EDITAL N° 850, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022
O INCRA/SP, nos autos do(s) processo(s) nº 01085.000151/2021-71, NOTIFICA o
Sr. LÚCIO CÉSAR BARBOSA KAVATA (sócio da empresa CONSULPEC - Consultoria em
Agropecuária e financiamento rural S/S, CNPJ: 07.663.048/0001-29), para apresentar
defesa administrativa ou pagar o valor devido a título de que o INCRA suportou, como
responsável subsidiário, a condenação na Ação Trabalhista n. 0012330-57.2016.5.15.0056
da Vara do Trabalho de Andradina, que determinou o pagamento a Wagner de Souza Silva
do montante de R$ 66.789,89 (sessenta e seis mil, setecentos e oitenta e nove reais e
oitenta e nove centavos).
Essa responsabilização subsidiária foi estabelecida por conta da relação
contratual existente entre a Consulpec e o INCRA por meio do contrato de prestação de
serviços de Capacitação e Formação de Agentes de Desenvolvimento - CRT SP/31.000/2015
e por tal razão houve o redirecionamento da sentença ao INCRA. Todavia, esclarecemos, o
contrato firmado entre as partes determinava a contratação de pessoal pela Consulpec
com dedicação exclusiva para a execução dos serviços prestados ao INCRA. A prestação de
contas era realizada pela entrega dos produtos contratados (relatórios circunstanciado de
cursos e capacitações) e o INCRA não tinha acesso direto aos empregados da empresa
durante o período de duração do contrato, com as deliberações e solicitações, no âmbito
do contrato, feitas diretamente a V.Sa., na qualidade de preposto.
Deverão apresentar defesa, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias,
contados a partir da presente data, à Rua Dr. Brasílio Machado, 203 - Bairro Santa Cecília
- CEP: 01230-906, São Paulo -
SP ou pelo e-mail: gabinete.sp@incra.gov.br ou
reinaldo.rodrigues@incra.gov.br, sob pena de inscrição em dívida ativa e cobrança
judicial.
EDSON ALVES FERNANDES
Superintendente
Substituto
EDITAL N° 927, DE 2 DE JANEIRO DE 2023
O Superintendente Regional-Substituto do INCRA/SP, Senhor EDSON ALVES
FERNANDES - CPF: 471.650.226-00, no uso da sua competência e em especial as dispostas
nos artigos 118 e 122, do Regimento Interno do INCRA, publicado pela Portaria 531, de 23
de março de 2020, publicada no DOU na data de 24 de março de 2020 e no art. 20 da
Nova a Estrutura Regimental deste Instituto, imposta pelo Decreto 10.252, de 20 de
fevereiro de 2020, publicado no Diário Oficial da União do dia 23 de fevereiro de 2020,
nomeado por competência delegada pela PORTARIA/INCRA/P/N° 426/2016-III, publicada no
DOU de 14 de julho de 2016, CONVOCA:
O trabalhador rural assentado, relacionado a seguir, por motivo de não ser
encontrado no Projeto de Assentamento Pendengo, Município de Castilho/SP:
PA PENDENGO
LOTE: 194/ CÓDIGO SIPRA : SP029800000205 / NOME DO ASSENTADO :
EDERSON DE SOUZA OLIVEIRA
Deverá apresentar defesa, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, contados
a partir da presente data, à Rua Dr. Brasílio Machado, 203 - Bairro Santa Cecília - CEP:
01230-906, 
São 
Paulo 
- 
SP 
ou 
pelo 
e-mail: 
gabinete.sp@incra.gov.br 
ou
reinaldo.rodrigues@incra.gov.br, sob pena de rescisão dos respectivos contratos ou
anulação do título, com a consequente exclusão do assentado, do Programa Nacional da
Reforma Agrária, e destinação do lote para outro candidato.
EDSON ALVES FERNANDES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO SUDESTE DO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2022 - UASG 133080
Número do Contrato: 3/2017.
Nº Processo: 54600.000916/2017-86.
Pregão. Nº 6/2017. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.DO SUL DO PARA-SR/27-E.
Contratado: 08.828.452/0001-78 - VP8 PECAS E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo
da vigência ao prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva em veículos, por
demanda, com fornecimentos de peças de reposição e acessórios, ao crt/mba 003/2017..
Vigência: 17/12/2022 a 16/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 392.736,00.
Data de Assinatura: 16/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 16/12/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2022 - UASG 133080
Número do Contrato: 5/2017.
Nº Processo: 54600.000862/2017-59.
Pregão. Nº 5/2017. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.DO SUL DO PARA-SR/27-E.
Contratado: 20.010.472/0001-32 - BMC SERVICE EIRELI. Objeto: Prorrogar a prestação de
serviços de manutenção predial, sem equipe residente, compreendendo a manutenção de
obra civil, sistema elétrico, rede lógica de telefonia, instalações hidráulicas e sanitárias,
extintores de incêndio, manutenção nos aparelhos de ar condicionado, com fornecimento
de materiais e equipamentos, nas instalações prediais da superintendência regional do
incra no sudeste do pará -sr(pa/se).. Vigência: 31/12/2022 a 31/12/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 213.600,00. Data de Assinatura: 07/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 07/12/2022).