DOU 03/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 2, terça-feira, 3 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Desenvolvimento e
Assistência Social, Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Convênio nº 930681/2022, Nº Processo: 71000.012588/2022-14, Concedente:
MINISTÉRIO DA
CIDADANIA CNPJ Nº 05.526.783/0001-65, Convenente: SECRETARIA DE JUSTIÇA, DIREITOS
HUMANOS E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL/BA. CNPJ/MF nº 21.730.529/0001-30, Objeto: " Garantir a
oferta de vagas gratuitas de
acolhimento residencial transitório em Comunidades Terapêuticas e Centros de
Recuperação, prevendo o
atendimento técnico, psicossocial, e de reinserção social de pessoas em situação de
vulnerabilidade social e
econômica, que apresentam transtornos decorrentes do uso abusivo de drogas, antes,
durante e após o período de
acolhimento na ambiência da Comunidade Terapêutica e/ou do Centro de Recuperação".
Valor Total:
R$ 10.403.000,00, Valor da Contrapartida: R$ 103.000,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício:
2022 - R$ 10.403.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2022NE001226, Valor: R$
10.300.000,00, PTRES:
212690, Fonte Recurso: 100, ND: 33.30.41. Vigência: 30/12/2022 a 30/12/2024, Data de
Assinatura: 30/12/2022,
Signatários: Concedente: CINARA WAGNER FREDO CPF nº ***.747.539-**, Convenente:
CARLOS MARTINS MARQUES DE SANTANA, CPF nº ***. 225.425-**.
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 937273/2022. Processo n. º 71000.101450/2022-81.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente Confederação Brasileira do Desporto Universitário - CBDU - CNPJ
42.467.787/0001-46.
Objeto: Realização dos Jogos Universitários Brasileiros - Calendário Nacional 2023.
Valor Total: R$ 11.992.249,89.
Vigência: 31/12/2022 a 31/12/2023.
Data da Assinatura: 31/12/2022.
Signatários: Concedente: CINARA WAGNER FREDO - Secretária Executiva-Substituta - CPF:
***.747.539-**.
Convenente:
LUCIANO
ATAYDE COSTA
CABRAL
-
Presidente
da
Confederação Brasileira do Desporto Universitário - CPF: ***. 034.044-**.
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 938678/2022. Processo n. º 71000.101210/2022-86.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente Confederação Brasileira do Desporto Escolar - CBDE - CNPJ 03.953.020/0001-75.
Objeto: Realização da ISF U15 Gymnasiade 2023, na cidade do Rio de Janeiro.
Valor Total: R$ 12.477.535,24.
Vigência: 31/12/2022 a 31/12/2023.
Data da Assinatura: 31/12/2022.
Signatários: Concedente: CINARA WAGNER FREDO - Secretária-Executiva - Substituta - CPF:
***.747.539-**. Convenente: ANTONIO HORA FILHO - Presidente da Confederação
Brasileira do Desporto Escolar - CBDE - CPF: ***. 432.145-**.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO
PROCESSO Nº 71000.101210/2022-86
Considerando os argumentos expostos na Nota Técnica Complementar N° 21/2022 -
SEESP/SNELIS/DEDAP/CGEE, documentos da entidade acostados aos autos, bem como no
PARECER n. 00773/2022/CONJUR-MC/CGU/AGU, e demais documentos técnicos constantes
no Processo n° 71000.101210/2022-86, atesto estarem presentes os requisitos do art. 31
da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, justificando-se a inexigibilidade de chamamento
público diante da exclusividade da Confederação Brasileira de Desporto Escolar - CBDE,
entidade da sociedade civil, para viabilizar a realização da ISF U15 Gymnasiade 2023,
respeitando-se o §1º do art. 32 da citada Lei nº 13.019/2014. Eventuais impugnações com
relação à justificativa da presente dispensa de chamamento público, deverão ser
encaminhadas via Ofício, dirigido ao Ministro da Cidadania, no endereço: Esplanada dos
Ministérios, Bloco A, 7º andar, CEP: 70 050-902, Brasília/DF, no prazo de até 5 dias a contar
da publicação, em obediência ao que expõe o §2º do art. 32 da Lei nº 13.019/2014.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO
PROCESSO Nº 71000.101450/2022-81
ESPÉCIE: Considerando os argumentos expostos na NOTA TÉCNICA n° 58/2022, documentos
da entidade acostados aos autos, bem como PARECER n. 00775/2022/CONJUR-
MC/CGU/AGU, 
e 
demais
documentos 
técnicos 
constantes 
no
Processo 
n°
71000.101450/2022-81, atesto estarem presentes os requisitos do art. 31 da Lei nº 13.019,
de 31 de julho de 2014, justificando-se a inexigibilidade de chamamento público diante da
exclusividade da Confederação Brasileira de Desporto Universitário - CBDU, entidade da
sociedade civil, para viabilizar a realização dos Jogos Universitários Brasileiros - JUBs -
Calendário Nacional 2023, respeitando-se o §1º do art. 32 da citada Lei nº 13.019/2014.
Eventuais impugnações com relação à justificativa da presente dispensa de chamamento
público, deverão ser encaminhadas via Ofício, dirigido ao Ministro da Cidadania, no
endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco A, 7º andar, CEP: 70 050-902, Brasília/DF, no
prazo de até 5 dias a contar da publicação, em obediência ao que expõe o §2º do art. 32
da Lei nº 13.019/2014.
SECRETARIA ESPECIAL DO ESPORTE
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE DE ALTO RENDIMENTO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE:
Prorroga
de Ofício
nº
01
ao
Convênio nº
920116/2021.
Concedente:
MINISTÉRIO DA CIDADANIA, Unidade Gestora: 180009 - Gestão: 00001; Convenente:
MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, CNPJ nº 28.636.579/0001-00. P.I. 127/2008, art. 30, VI.
Vigência:
21/12/2021 a
21/01/2024.
Data
de Assinatura:
30/12/2022.
Assina:
MINISTÉRIO DA CIDADANIA - THIAGO BREJEIRO FROES - Secretário Nacional de Esporte
de Alto Rendimento. Processo nº 71000.079826/2021-82.
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE,
EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE, EDUCAÇÃO, LAZER E
INCLUSÃO SOCIAL
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio n.º 927744/2022, Processo n.º 71000.008958/2022-19.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Prefeitura Municipal de Igarassu/PE - CNPJ: 10.359.560/0001-90.
Objeto: Realização da Copa Igarassu de Futebol, no Município de Igarassu/PE.
Valor Total: R$ 111.768,82, Valor do Repasse: R$ 100.000,00, Valor da Contrapartida: R$
11.768,82.
Vigência: 30/12/2022 a 30/12/2023
Data da Assinatura: 30/12/2022.
Signatários: Concedente: SUZANA GONÇALVES LARANJA - Secretária Nacional de Esporte,
Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - CPF: ***.540.661-**, Convenente: ELCIONE
DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA - Prefeita Municipal de Igasassu/PE - CPF:
***.797.444-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Convênio n.º 929089/2022, Processo n.º 71000.018582/2022-42.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Prefeitura Municipal de Itaocara/RJ - CNPJ: 28.615.557/0001-56.
Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Esporte Cidadão, no Município de
I t a o c a r a / R J.
Valor Total: R$ 303.216,61, Valor do Repasse: R$ 300.000,00, Valor da Contrapartida: R$
3.216,61.
Vigência: 31/12/2022 a 30/04/2024.
Data da Assinatura: 31/12/2022.
Signatários: Concedente: SUZANA GONÇALVES LARANJA - Secretária Nacional de Esporte,
Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - CPF: ***.540.661-**, Convenente: GEYVES
MAIA VIEIRA - Prefeito Municipal de Itaocara/RJ - CPF: ***.810.607-**.
GABINETE DA SNELIS
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Convênio n.º 938194/2022, Processo n.º 71000.100071/2022-73.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Prefeitura Municipal de Italva/RJ - CNPJ: 30.417.158/0001-22.
Objeto: Implantação e Desenvolvimento do Projeto Formando Campeões, no Município de
I t a l v a / R J.
Valor Total: R$ 256.092,00, Valor do Repasse: R$ 252.000,00, Valor da Contrapartida: R$
4.092,00.
Vigência: 31/12/2022 a 30/06/2024
Data da Assinatura: 31/12/2022.
Signatários: Concedente: SUZANA GONÇALVES LARANJA - Secretária Nacional de Esporte,
Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - CPF: ***.540.661-**, Convenente:
LEONARDO ORATO RANGEL - Prefeito Municipal de Italva/RJ - CPF: ***.555.797-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Convênio n.º 927912/2022, Processo n.º 71000.010645/2022-12.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Prefeitura Municipal de Delfinópolis/MG - CNPJ: 17.894.064/0001-86.
Objeto: Realização da 1ª Jornada Esportiva Cultural, no município de Delfinópolis/MG.
Valor Total: R$ 101.253,90, Valor do Repasse: R$ 100.000,00, Valor da Contrapartida: R$
1.253,90.
Vigência: 30/12/2022 a 30/12/2023.
Data da Assinatura: 30/12/2022.
Signatários: Concedente: SUZANA GONÇALVES LARANJA - Secretária Nacional de Esporte,
Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - CPF: ***.540.661-**, Convenente: SUELY
ALVES FERREIRA LEMOS - Prefeita Municipal de Delfinópolis/MG - CPF: ***. 621.116-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Convênio n.º 929089/2022, Processo n.º 71000.018582/2022-42.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Prefeitura Municipal de Itaocara/RJ - CNPJ: 28.615.557/0001-56.
Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Esporte Cidadão, no Município de
I t a o c a r a / R J.
Valor Total: R$ 303.216,61, Valor do Repasse: R$ 300.000,00, Valor da Contrapartida: R$
3.216,61.
Vigência: 31/12/2022 a 30/04/2024.
Data da Assinatura: 31/12/2022.
Signatários: Concedente: SUZANA GONÇALVES LARANJA - Secretária Nacional de Esporte,
Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - CPF: ***.540.661-**, Convenente: GEYVES
MAIA VIEIRA - Prefeito Municipal de Itaocara/RJ - CPF: ***.810.607-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Convênio n.º 939588/2022, Processo n.º 71000.103327/2022-02.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Prefeitura Municipal de Delfim Moreira/MG - CNPJ: 18.025.924/0001-08.
Objeto: Realização da Olimpíada Delfinense no Município de Delfim Moreira/MG.
Valor Total: R$ 101.000,00, Valor do Repasse: R$ 100.000,00, Valor da Contrapartida: R$
1.000,00.
Vigência: 31/12/2022 a 29/02/2024.
Data da Assinatura: 31/12/2022.
Signatários: Concedente: SUZANA GONÇALVES LARANJA - Secretária Nacional de Esporte,
Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - CPF: ***.540.661-**, Convenente:
EDILBERTO MARQUES DA CRUZ - Prefeito Municipal de Delfim Moreira/MG - CPF:
***.503.136-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Convênio n.º 939244/2022, Processo n.º 71000.101868/2022-98.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Prefeitura Municipal de Araguari/MG - CNPJ: 16.829.640/0001-49.
Objeto: Realização do Evento Vôlei na Praça, no Município de Araguari/MG.
Valor Total: R$ 2.021.561,28, Valor do Repasse: R$ 2.000.000,00, Valor da Contrapartida:
R$ 21.561,28.
Vigência: 31/12/2022 a 30/11/2024
Data da Assinatura: 31/12/2022.
Signatários: Concedente: SUZANA GONÇALVES LARANJA - Secretária Nacional de Esporte,
Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - CPF: ***.540.661-**, Convenente: RENATO
CARVALHO FERNANDES - Prefeito Municipal de Araguari/MG - CPF: ***.690.568-**.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
ESPÉCIE: Extrato de Termo de Apostilamento ao Termo de Fomento nº 928455/2022.
Processo n. º 71000.010874/2022-37.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ n. º 05.526.783/0001-65.
Convenente: Associação Atlética Areadense - CNPJ: 20.072.173/0001-22.