DOU 03/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 2, terça-feira, 3 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA NACIONAL DE PARADESPORTO
EXTRATO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento nº 929352/2022, Nº Processo: 71000.014345/2022-11
Concedente: Ministério da Cidadania CNPJ: 05.526.783/0001-65. Convenente: ASSOCIAÇÃO
PARALÍMPICA DO ESTADO DE GOIÁS. CNPJ: 34.741.187/0001-04. Objeto: "Implementação e
desenvolvimento do Projeto Paralímpicos do Futuro". Valor Total: R$ 120.000,00, Valor a
ser transferido ou descentralizado por exercício: 2022 R$ 120.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho 2022NE000017, 2022NE000018, Valor: R$ 120.000,00,
PTRES: 212437, Fonte de Recurso: 188, ND: 33.50.41 e 40.50.42, Vigência: 31/12/2022 a
31/12/2023, Data da Assinatura: 31/12/2022. Signatários: Concedente: JOSÉ AGTÔNIO
GUEDES DANTAS CPF: 000.***.484-**, Convenente: OZILENE EUSTÁQUIO GREGÓRIO, CPF:
027.***.731-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Convênio nº 938495/2022, Nº Processo: 71000.101568/2022-17, Concedente:
Ministério da Cidadania CNPJ: 05.526.783/0001-65, Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL
DE ILTAVA/RJ, CNPJ: 30.417.158/0001-22, Objeto: "Implementação e desenvolvimento do
Programa Semear +Paradesporto, no Município de Italva/RJ", Valor Total R$ 562.621,07,
Valor de Contrapartida: R$ 1.757,50, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2022, R$ 560.863,57, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000025,
Valor: R$ 560.863,57, PTRES 195206, Fonte Recurso: 118, ND: 33.40.41 R$ 560.863,57,
Vigência: 31/12/2022 a 31/03/2025, Data
da Assinatura: 31/12/2022. Signatários:
Concedente: JOSÉ AGTÔNIO GUEDES DANTAS CPF nº ***.819.484-**, Convenente:
LEONARDO ORATO RANGEL, CPF: 044.***.797-**.
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo:01245.009136/2020-27.
Partes: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), com a participação do
Ministério da Educação (MEC) e o Centro de Gestão e Estudos Estratégicos - CGEE
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão Celebrado Entre a União, por
Intermédio do Ministério da Ciência, Tecnologia, e Inovações - MCTI, com a Interveniência
do Ministério da Educação - MEC e o Centro de Gestão e Estudos Estratégicos - CGEE.
Objeto: O presente Termo Aditivo tem por finalidade atender ao que dispõe a Portaria
MCTIC Nº 1.917/2020, bem como atender ao estabelecido nas Subcláusulas Terceira e
Quinta, da Cláusula Primeira do Contrato de Gestão 2022-2030, viabilizando a inclusão e
continuidade de Projetos Temáticos e a ampliação da Atividade a serem desenvolvidas
durante o exercício de 2022, possibilitando a alocação de recursos financeiros destinados
ao fomento das atividades relacionadas aos objetivos previstos no Contrato de Gestão, do
interesse do Ministério da Educação - MEC, nos termos estabelecidos em sua Cláusula
Segunda.
Recursos Financeiros: O presente Termo Aditivo atualiza, preliminarmente, a programação
de trabalho de 2022, conforme detalhamento constante do Anexo I - Plano de Ação - onde
estão relacionados os Projetos Temáticos e a Atividade, por Linha de Ação, as estimativas
de gastos e as correspondentes previsões de data de conclusão, incorporando, também,
Anexo II - Demonstrativo de produtos com prazo de entrega em 31.12.2022; e o Anexo III
- Quadro Demonstrativo de Ementas.
SUBCLÁUSULA ÚNICA - Para o cumprimento do objeto de que trata o presente Termo
Aditivo, serão repassados pelo INTERVENIENTE à ORGANIZAÇÃO SOCIAL, no exercício de
2022, recursos financeiros no montante de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais),
previstos na classificação funcional programática 12.571.0032.212H - 212H - Manutenção
de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998),
Plano Orçamentário (PO) 0004 - Desenvolvimento de Estudos de Prospecção e Gestão
Estratégica no Centro de Gestão de Estudos Estratégicos - CGEE-OS, conforme Notas de
Empenho 2022NE000567 e 2022NE00568 e cronograma descrito no Anexo IV - Cronograma
de Desembolso.
Da Ratificação: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no
Contrato de Gestão que ora se adita, compatíveis e não alteradas pelo presente
instrumento
Data da Assinatura: 30/12/2022
Signatários:
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM - Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia
e Inovações
VICTOR GODOY VEIGA - Ministro de Estado da Educação
FERNANDO COSME RIZZO ASSUNÇÃO - Diretor-Presidente do CGEE
LUIZ ARNALDO PEREIRA DA CUNHA JUNIOR - Diretor de Administração e Finanças do
CG E E
EXTRATO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento - Plataforma +Brasil Nº 937136/2022, Processo:
01245.001344/2022-40.
Concedente: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações. Unidade Gestora: 240305.
Gestão: 00001.
CONVENENTE: Fundação Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL, CNPJ Nº
86.445.293/0001-36.
Objeto: "Desenvolvimento e implantação do programa de estímulo ao empreendedorismo
do Observatório do Empreendedorismo Inovador da Amurel - OBSERVAREI". Os recursos
financeiros para a execução do objeto deste Termo de Fomento, neste ato fixados em R$
899.999,50 (oitocentos e noventa e nove mil novecentos e noventa e nove reais e
cinquenta centavos), serão alocados de acordo com o cronograma de desembolso
constante no Plano de Trabalho.
Para a execução do projeto previstos neste Termo de Fomento, serão disponibilizados
recursos pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações no valor total de R$ 899.999,50
(oitocentos e noventa e nove mil novecentos e noventa e nove reais e cinquenta
centavos), à conta da ação orçamentária 20V6 - Fomento à Pesquisa e Desenvolvimento
Sustentável, PTRES 208235, Fonte de Recurso 0188, Natureza de Despesa 33, Unidade
Gestora 240305, Notas de Empenho nº 2022NE000047, no valor de R$ 899.999,50
(oitocentos e noventa e nove mil novecentos e noventa e nove reais e cinquenta
centavos), ND 335041, conforme cronograma de desembolso constante do plano de
trabalho.
Data da Assinatura: 30/12/2022
Vigência: de 30/12/2022 a 29/12/2024 (24 meses)
Signatários: Concedente: PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM, Ministro de Estado
da Ciência, Tecnologia e Inovações, CPF nº 179.***.***-68, Convenente: SEBA S T I AO
SALESIO HERDT, Presidente da Fundação Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL,
CPF nº 179.***.***-68.
EXTRATO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento - Plataforma +Brasil Nº 936356, Processo: 01245.001328/2022-
57.
Concedente: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações. Unidade Gestora: 240305.
Gestão: 00001.
CONVENENTE: Fundação Educacional de Criciúma - FUCRI, CNPJ Nº 83.661.074/0001-04.
Objeto: "Realização de Palestras, Workshops, Imersões, Capacitações e Mentorias para o
Desenvolvimento de Ideias Inovadoras e Aceleração de Negócios no Município de Criciúma
e região". Os recursos financeiros para a execução do objeto deste Termo de Fomento,
neste ato fixados em R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), serão alocados de acordo
com o cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho.
Para a execução do projeto previstos neste Termo de Fomento, serão disponibilizados
recursos pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações no valor total de R$ 400.000,00
(quatrocentos mil reais), à conta da ação orçamentária 20V6 - Fomento à Pesquisa e
Desenvolvimento Voltados à Inovação, à Tecnologias Digitais e ao Processo Produtivo,
PTRES 208181, 208186, 208223, Fonte de Recurso 0188, Natureza de Despesa 33, Unidade
Gestora 240305, Notas de Empenho nº 2022NE000039, 2022NE000040, 2022NE000041, no
valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), R$ 100.000,00 (cem mil reais) e R$
150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), respectivamente, conforme cronograma de
desembolso constante do plano de trabalho.
Data da Assinatura: 30/12/2022
Vigência: de 30/12/2022 a 29/12/2024 (24 meses)
Signatários: Concedente: PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM, Ministro de Estado
da Ciência, Tecnologia e Inovações, CPF nº 179.***.***-68, Convenente: LUCIANE
BISOGNIN CERETTA, Presidente da Fundação Universidade do Sul de Santa Catarina -
UNISUL, CPF nº 490.***.***-00.
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Termo de Convênio - Plataforma +Brasil Nº 937154/2022, Processo:
01245.020533/2022-11.
Concedente: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações. Unidade Gestora: 240305.
Gestão: 00001.
CONVENENTE: Secretaria de Estado da Educação e do Esporte - SEED/PR, CNPJ Nº
59.307.595/0001-75.
Objeto: "Apoio a Promoção do Ensino Técnico de Nível Médio do Centro Estadual de
Educação Profissional Maria Lidya Cescato Bomtempo - Assaí - PR, mediante a aquisição de
equipamentos para os laboratórios de Edificações, Eletroeletrônica e Mecânica". Os
recursos financeiros para a execução do objeto deste Convênio, neste ato fixados em R$
503.000,00 (quinhentos e três mil reais), serão alocados de acordo com o cronograma de
desembolso constante no Plano de Trabalho, conforme a seguinte classificação
orçamentária:
I - R$ 492.000,00 (quatrocentos e noventa e dois mil reais), relativos ao presente exercício,
correrão à conta da dotação alocada no orçamento do CONCEDENTE, consignada ao
orçamento da União de 2022, Lei nº 14.303 de 21 de Janeiro de 2022, Programa 2204 -
Brasil na Fronteira do Conhecimento -
Ação 20US - Funcional programática:
19.571.2204.20US.0001 - Fomento a Projetos de Pesquisa e Desenvolvimento Científico -
Fonte: 0100 - GND 44.90 - Investimentos - valor de R$ 492.000,00, PTRES: 172570, Nota de
Empenho 2022NE000048;
II - R$ 11.000,00 (onze mil reais), relativos à contrapartida do CONVENENTE, conforme
Declaração de Contrapartida acostada aos autos do Processo e Plataforma +Brasil.
Data da Assinatura: 30/12/2022
Vigência: 24 meses, ou seja, 30/12/2022 a 29/12/2024
Signatários: Concedente: SERGIO FREITAS DE ALMEIDA, Secretário-Executivo, CPF nº
172.***.***-72, Convenente: RENATO FEDER, CPF nº 278.***.***-01.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Termo de Convênio - Plataforma +Brasil Nº 937335/2022, Processo:
01245.021131/2022-34.
Concedente: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações. Unidade Gestora: 240305.
Gestão: 00001.
CONVENENTE: Município de Campina Grande/PB, CNPJ Nº 08.993.917/0001-46.
Objeto: "Aquisição de Equipamentos para apoiar a modernização do Museu Vivo de Ciência
e Tecnologia Lynaldo Cavalcanti, em Campina Grande-PB". Os recursos financeiros para a
execução do objeto deste Convênio, neste ato fixados em R$ 1.011.000,00 (um milhão e
onze mil reais), serão alocados de acordo com o cronograma de desembolso constante no
Plano de Trabalho, conforme a seguinte classificação orçamentária:
I - R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), relativos ao presente exercício, correrão à conta
da dotação alocada no orçamento do CONCEDENTE, consignada ao orçamento da União de
2022, Lei nº 14.303 de 21 de Janeiro de 2022, Programa 2208 - Tecnologias Aplicadas,
Inovação
e
Desenvolvimento
Sustentável,
Ação
Orçamentária
20US,
Funcional
programática:
19.571.2204.20US.0001
-
Fomento
a
Projetos
de
Pesquisa
e
Desenvolvimento Científico, PTRES: 172570, Fonte: 0100, GND: 444041, Nota de Empenho
2022NE000049;
II - R$ 11.000,00 (Onze mil mil reais), relativos à contrapartida do CONVENENTE, conforme
Declaração de Contrapartida, documento SEI 10705228, acostada aos autos do Processo e
Plataforma +Brasil.
Data da Assinatura: 30/12/2022
Vigência: 24 meses, ou seja, 30/12/2022 a 29/12/2024
Signatários: Concedente: SERGIO FREITAS DE ALMEIDA, Secretário-Executivo, CPF nº
172.***.***-72, Convenente: BRUNO CUNHA LIMA BRANCO, CPF nº 089.***.***-10.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Termo de Convênio - Plataforma +Brasil Nº 937805/2022, Processo:
01245.023523/2022-38.
Concedente: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações. Unidade Gestora: 240305.
Gestão: 00001.
CONVENENTE: Universidade Estadual de Londrina - UEL, CNPJ Nº 78.640.489/0001-53.
Objeto: "Implantação e operação do Planetário Digital itinerante no Museu de Ciência e
Tecnologia da Universidade Estadual de Londrina - UEL (MCTL), para fomento à ciência
itinerante e para a promoção, divulgação e popularização da ciência na educação básica e
no Estado do Paraná". Os recursos financeiros para a execução do objeto deste Convênio,
neste ato fixados em R$ 415.600,00 (quatrocentos e quinze mil e seiscentos reais), serão
alocados de acordo com o cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho,
conforme a seguinte classificação orçamentária:
I -R$ 403.600,00 (quatrocentos e três mil e seiscentos reais) relativos ao presente exercício,
correrão à conta da dotação alocada no orçamento do CONCEDENTE, provenientes do
orçamento da União de 2022, Lei nº 14.303 de 21 de Janeiro de 2022, assegurado pela
Nota de Empenho nº 2022NE000050 (SEI 10712710), vinculada ao Programa de Trabalho
nº 19.571.2204.20US.0001, Fomento a Projetos de Pesquisa e Desenvolvimento Científico -
Nacional, PTRES 172570, Fonte 188, GND 3 e 4, em atendimento ao Despacho Despacho
SEMPI 10702912, à conta de recursos oriundos do Tesouro Nacional;
II - R$ 12.000,00 (doze mil reais), relativos à contrapartida do CONVENENTE, consignada da
Lei Orçamentária nº 20.873/2021, do Estado do Paraná.
Data da Assinatura: 30/12/2022
Vigência: 24 meses, ou seja, 30/12/2022 a 29/12/2024
Signatários: Concedente: SERGIO FREITAS DE ALMEIDA, Secretário-Executivo, CPF nº
172.***.***-72, Convenente: MARTA REGINA GIMENEZ FAVARO, CPF nº 869.***.***-04.
CENTRO DE TECNOLOGIA MINERAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2022 - UASG 240127
Nº Processo: 01207.000126/2022-44.
Dispensa Nº 113/2022. Contratante: CENTRO DE TECNOLOGIA MINERAL.
Contratado: 06.220.430/0001-03 - FUNDACAO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA
COMPUTACAO CIEN. Objeto: Apoio na gestão administrativa e financeira pela facc para
execução do projeto "aproveitamento de resíduos de lavra e beneficiamento de rochas
ornamentais e agregados para fins agrícolas", contemplando as atividades descritas no
anexo 1 - plano de trabalho..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: IV - Alinea: C. Vigência:
27/12/2022 a 27/06/2024. Valor Total: R$ 217.000,00. Data de Assinatura: 27/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 02/01/2023).
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