DOU 03/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 2, terça-feira, 3 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
ESPÉCIE: 14º Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal, nº 9912315845/2012 da AGF
VILA TALARICO, sob gestão da Franqueada: SCANDURA & LUNA LTDA, CNPJ:
00.314.451/0001-01; Objeto do termo: formalizar as adequações textuais, rol de direitos e
obrigações dos Correios e das Agências Franqueadas.
ESPÉCIE: 17º Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal, nº 9912295875/2012 da AGF
VILA POMPEIA, sob gestão da Franqueada: CRUZEIRO SERVIÇOS POSTAIS LTDA. - EPP, CNPJ:
00.700.337/0001-01; Objeto do termo: formalizar as adequações textuais, rol de direitos e
obrigações dos Correios e das Agências Franqueadas.
ESPÉCIE: 18º Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal, nº 9912295997/2012 da AGF
SÃO JOAQUIM, sob gestão da Franqueada: AGA e ESSE SERVIÇOS DE POSTAGENS LTDA,
CNPJ: 00.402.832/0001-34; Objeto do termo: formalizar as adequações textuais, rol de
direitos e obrigações dos Correios e das Agências Franqueadas.
ESPÉCIE: 16º Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal, nº 9912295810/2012 da AGF
PACAEMBU, sob gestão da Franqueada: ESTTRELLA POSTAL F. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO S
LTDA, CNPJ: 68.233.915/0001-80; Objeto do termo: formalizar as adequações textuais, rol
de direitos e obrigações dos Correios e das Agências Franqueadas.
ESPÉCIE: 15º Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal, nº 9912301417/2012 da AGF
REPUBLICA, sob gestão da Franqueada: CENTURY POST COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA,
CNPJ: 68.456.862/0001-67; Objeto do termo: formalizar as adequações textuais, rol de
direitos e obrigações dos Correios e das Agências Franqueadas.
ESPÉCIE: 14º Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal, nº 9912303281/2012 da AGF
VILA ARTEM, sob gestão da Franqueada: CONECTA SERVIÇOS POSTAIS LTDA - ME, CNPJ:
07.450.639/0001-18; Objeto do termo: formalizar as adequações textuais, rol de direitos e
obrigações dos Correios e das Agências Franqueadas.
AVISO DE CANCELAMENTO
Cancelamento Unilateral da Ata de Registro de Preços nº 321/2021 - CS por
parte da ECT, celebrada em 08/11/2021, entre a Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos e a pessoa jurídica de direito privado "SUPEREXPEDIENTES E ARTES LTDA.",
inscrita no CNPJ sob o nº 11.355.566/0001-52, a partir de 08/11/2022. Fundamento Legal:
alínea "a" do subitem 7.1 da Ata de Registro de Preços nº 321/2021 - CS, assim como na
Lei nº 13.303/2016, art. 69, inc. VII.
JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA SILVA
Subgerente de Controle de Execução Contratual SE/SPM
AVISO DE RESCISÃO
Rescisão Unilateral do Contrato nº 012/2021 - SE/GO por parte da ECT,
celebrado em 10/06/2021, entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e a pessoa
jurídica de direito privado "BOBCAT CONSTRUTORA LTDA.", inscrita no CNPJ sob o nº
36.824.110/0001-15, a partir de 13/05/2022. Fundamento Legal: alínea "a" do subitem
16.1.1 da Cláusula Décima Sexta das Condições Gerais da Contratação do Contrato nº
012/2021 - SE/GO, assim como, no Inciso VII do artigo 69 da Lei nº 13.303/2016.
JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA SILVA
Subgerente de Controle de Execução Contratual SE/SPM
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 BA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 94/2020 da AGC ITATIAIA
DO ALTO BONITO sob a gestão da: Prefeitura Municipal de São José do Jacuípe inscrita no
CNPJ sob o n.º 16.443.632/0001-60, Data de Assinatura do Termo Aditivo: 22/12/2022,
objeto do termo: Adequar o texto da fundamentação legal do Termo de Cooperação
Técnica da Agência de Correios Comunitária - AGC ITATIAIA DO ALTO BONITO, de acordo
com as normas atuais e vigentes sobre a matéria.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 PR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1ºo Termo Aditivo ao contrato nº 14/2021 de Locação de Imóvel para a AC SANTO
ANTONIO DO PARAÍSO, na cidade de Santo Antônio do Paraíso/PR; Objeto do Termo
Aditivo: Em decorrência da transmissão de propriedade imóvel matrícula nº 5.507, passou
a figurar como locador o Sr. LUSOLAINE DE OLIVEIRA MUNHOZ: Vigência final do contrato:
01/09/2026.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 BSB
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica nº 37124698/2022; Data da Assinatura: 28/12/2022; Nome
do Convenente: Prefeitura Municipal de Planaltina de Goiás/GO, Nome da Agência
Comunitária: SÃO GABRIEL; vigência: 02/01/2023 e término em 02/01/2028. Objeto:
Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade: SÃO GABRIEL,
pertencente ao Município de PLANALTINA DE GOIÁS/GO através da Agência de Correios
Comunitária-AGC; Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação
Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há
previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação
Técnica; Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de
Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; §3º do
art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria n.º 2.279, de 28 de maio de 2021, do Ministério das
Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º
6.170/07 e a Portaria; interministerial n.º 507, de 24 novembro de 2011
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 ES
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE LOCAÇÃO 778/2022 - AC IBATIBA; O presente Contrato tem por objeto a
locação do imóvel não residencial, situado na Avenida Sete de Novembro, 80 - Centro,
Ibatiba/ES, com área construída de 85,76 [m²], Matrícula nº 3.063 do Cartório de Registro
de Imóveis, 1º Ofício de Ibatiba/ES; Contratado: ANTONIO ANGELO DE OLIVEIRA, inscrito
no CPF/MF sob o nº 214.524.747-53; Valor Global: R$ 210.000,00; Vigência: 16/05/23 a
15/05/28; Assinatura: 30/12/22; Origem: DL 22000018/2022; Enquadramento Legal: Lei nº
13.303/16 e Lei nº 8.245/91
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 AP
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22000024 SE/AP
Prestação de serviço de capina, roçada e poda de árvores e arbustos
em unidades dos Correios da Superintendência Estadual do Amapá, com a
remoção e descarte dos resíduos resultantes da prestação do serviço, por meio
do Sistema de Registro de Preços. Recebimento das propostas e obtenção do
Edital: http://www.correios.com.br até 25/01/2023 às 09h e início da disputa:
10h.
Informações
pelo
telefone: 
(31)
3431-0631
ou
e-mail:
mg-
gelic@correios.com.br.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações Polo SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE CORREGEDORIA
CORREGEDORIA SEDE
AVISO DE PENALIDADE
No uso da competência delegada por meio da Portaria PRT/PRESI 110/2020,
pelo Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, com base nas provas
dos autos do processo administrativo SEI nº 53123.019889/2021-10 e pelos fundamentos
expostos na DELIBERAÇÃO Nº 35807881 - DECOD-GPAR e DELIBERAÇÃO Nº 37253750 -
DECOD-GPAR, MANTENHO AS SANÇÕES APLICADAS à pessoa jurídica SEAL LACRES
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LACRES LTDA, inscrita no CNPJ 06.215.096/0001-91, pela
conduta inidônea tipificada como ato lesivo previsto no artigo 5º, IV, "a", da Lei nº
12.846/2013, praticada quando de sua participação no Pregão Eletrônico nº
21000038/2021 - CS. Na forma do Decreto 11.129/2022, artigo 15, §3º, cumpram-se, no
prazo de 30 dias a partir da publicação desta decisão no Diário Oficial da União, as
seguintes sanções: - Multa de R$ 230.715,37, sendo: a) R$ 127.832,62, com base no artigo
6º, I da Lei nº 12.846/2013 e parâmetros estabelecidos nos artigos 17 a 22 do Decreto
8.420/2015; b) R$ 102.882,75, com fundamento no subitem 8.2 do Edital do Pregão
Eletrônico nº 21000038/2021 - CS e no artigo 12 do Decreto nº 8.420/2015. II - Publicação,
às próprias expensas, da decisão administrativa sancionadora, na forma de extrato de
sentença, conforme artigo 6º, II e § 5º, da Lei nº 12.846/2013, e artigo 15, II e artigo 24
do Decreto nº 8.420/2015, cumulativamente: a) Em meio de comunicação de grande
circulação na área da prática da infração e de atuação da pessoa jurídica ou, na sua falta,
em publicação de circulação nacional, pelo prazo de 1 dia; b) Em edital afixado no próprio
estabelecimento ou no local de exercício da atividade, em localidade que permita a
visibilidade pelo público, pelo prazo de 30 dias; e c) Em seu sítio eletrônico, pelo prazo de
30 dias e em destaque na página principal do referido sítio. III - Suspensão temporária de
licitar e contratar com os Correios pelo período de 18 meses, com fundamento nos
subitens 8.3 e 8.4, alínea 'b', do Edital do Pregão Eletrônico nº 21000038/2021 - CS, no
artigo. 83, III da Lei nº 13.303/2016 e nos artigos 12 e 16 do Decreto nº 8.420/2015
HENRIQUE SILVEIRA ROSA
Corregedor Geral CS
AVISO DE PENALIDADE
No uso da competência delegada por meio da Portaria PRT/PRESI 110/2020,
pelo Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, com base nas provas
dos autos do processo administrativo SEI nº 53123.011222/2021-61 e pelos fundamentos
expostos na DELIBERAÇÃO Nº 36738670 - DECOD-GPAR e DELIBERAÇÃO Nº 37245015 -
DECOD-GPAR, MANTENHO AS SANÇÕES APLICADAS à pessoa jurídica P C R DO AMARAL &
AMARAL LTDA, CNPJ 09.343.965/0001-51, pela conduta inidônea tipificada como ato lesivo
previsto no artigo 5º, IV, "a", da Lei nº 12.846/2013, praticada quando de sua participação
no Pregão Eletrônico nº 21000003/2021 - SE/PE. Na forma do Decreto 11.129/2022, artigo
15, §3º, cumpram-se, no prazo de 30 dias a partir da publicação desta decisão no Diário
Oficial da União, as seguintes sanções: I - Multa no valor total de R$ 109.821,41, sendo: a)
R$ 98.631,41, com base no artigo 6º, I da Lei nº 12.846/2013 e parâmetros estabelecidos
nos artigos 17 a 22 do Decreto 8.420/2015;b) R$ 11.190,00, com fundamento no subitem
8.2 do Edital do Pregão Eletrônico nº 21000003/2021 - SE/PE e no artigo 12 do Decreto nº
8.420/2015.II - Publicação, às próprias expensas, da decisão administrativa sancionadora,
na forma de extrato de sentença, nos termos artigo 6º, II da Lei nº 12.846/2013, artigo 15,
II e artigo 24 do Decreto nº 8.420/2015, cumulativamente - Em meio de comunicação de
grande circulação na área da prática da infração e de atuação da pessoa jurídica ou, na sua
falta, em publicação de circulação nacional, pelo prazo de 1 (um) dia; II - Em edital afixado
no próprio estabelecimento ou no local de exercício da atividade, em localidade que
permita a visibilidade pelo público, pelo prazo de 30 dias; e III - Em seu sítio eletrônico,
pelo prazo de 30 dias e em destaque na página principal do referido sítio. III - Suspensão
temporária de licitar e contratar com os Correios pelo período de 12 meses, com
fundamento nos subitens 8.3 e 8.4, alínea 'b', do Edital do Pregão Eletrônico nº
21000003/2021 - SE/PE, no artigo. 83, Inciso III da Lei nº 13.303/2016 e na previsão
estabelecida nos artigos 12 e 16 do Decreto nº 8.420/2015.
HENRIQUE SILVEIRA ROSA
Corregedor Geral CS
AVISO DE PENALIDADE
No uso da competência delegada por meio da Portaria PRT/PRESI 110/2020,
pelo Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, com base nas provas
dos autos do processo administrativo SEI 53180.002286/2021-96 e pelos fundamentos
expostos na DELIBERAÇÃO Nº 36478313 - DECOD-GPAR e DELIBERAÇÃO Nº 37203403 -
DECOD-GPAR, MANTENHO AS SANÇÕES APLICADAS à pessoa jurídica MAR ABERTO
OPERAÇÕES MARÍTIMAS E PORTUÁRIAS LTDA, CNPJ 10.624.865/0001-82, pela conduta
inidônea tipificada como ato lesivo previsto no artigo 5º, IV, "a", da Lei nº 12.846/2013,
praticada quando de sua participação no
lote único do Pregão Eletrônico nº
20000011/2020 - SE/AP. Na forma do Decreto 11.129/2022, artigo 15, §3º, cumpram-se, no
prazo de 30 dias a partir da publicação desta decisão no Diário Oficial da União, as
seguintes sanções: I - Multa no valor total de R$ 11.610,70, sendo: a) R$ 10.854,70, com
base no artigo 6º, I da Lei nº 12.846/2013 e parâmetros estabelecidos nos artigos 17 a 22
do Decreto 8.420/2015;b) R$ 756,00, com fundamento nos subitens 9.2 e 9.4, 'b' do Edital
do Pregão e no artigo 12 do Decreto nº 8.420/2015.II - Publicação, às próprias expensas,
da decisão administrativa sancionadora, na forma de extrato de sentença, nos termos
artigo 6º, II da Lei nº 12.846/2013, artigo 15, II e artigo 24 do Decreto nº 8.420/2015,
cumulativamente: I - Em meio de comunicação de grande circulação na área da prática da
infração e de atuação da pessoa jurídica ou, na sua falta, em publicação de circulação
nacional, pelo prazo de 1 dia; II - Em edital afixado no próprio estabelecimento ou no local
de exercício da atividade, em localidade que permita a visibilidade pelo público, pelo prazo
de 30 dias; e III - Em seu sítio eletrônico, pelo prazo de 30 dias e em destaque na página
principal do referido sítio .III - Suspensão temporária de licitar e contratar com os Correios
pelo período de 12 meses, com fundamento nos subitens 9.3 e 9.4, alínea 'b', do Edital do
Pregão, no artigo. 83, III da Lei nº 13.303/2016 e na previsão estabelecida nos artigos 12
e 16 do Decreto nº 8.420/2015.
HENRIQUE SILVEIRA ROSA
Corregedor Geral CS

                            

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