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DOU 03/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 2, terça-feira, 3 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
11ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - MACAPÁ/AP
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº: 59513.000352/2022-41. - ESPÉCIE Termo de Doação nº 11.0002.00/2023
que firmam entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba - CODEVASF e o município de CALÇOENE/AP. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio
deste instrumento, doa ao DONATÁRIO 1 (uma) casa de farinha móvel acionada por grupo
de gerador a Diesel. Tombamento 308.360-0. Valor Unitário: R$ 131.000,00 (cento e trinta
e um mil reais). Hilton Rogério Maia Cardoso - Superintendente Regional da 11ª SR -
CODEVASF. DATA DA ASSINATURA: 02/01/2023.
12ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - NATAL/RN
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO º: 59517.000194/2022-90.
ESPÉCIE O Comitê de Gestão Executiva da 12ª SR da Companhia de Desenvolvimento dos
Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf, em sua 15ª Reunião Ordinária, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o artigo 26 do Regimento Interno da empresa resolve:
Autorizar, com base no Termo de Referência da 12ª/GGR (peça 04), no quadro
comparativo da 12ª/GGR (peça 06), no Estudo Técnico Preliminar da 12ª/GGR (peça 11), na
Nota Técnica n.º 02/2022 da 12ª/GGR (peça 15) e no Parecer Jurídico n.º 26/2022 da
12ª/AJ (Peça 19), constantes do processo eletrônico n.º 59517.000194/2022-90, mediante
dispensa de licitação, com fulcro no art. 29, II da Lei nº 13.303 de 30 de junho de 2016,
a contratação de empresa especializada na prestação, de forma contínua, de serviços de
limpeza, a serem executados na nova Sede da 12ª Superintendência Regional da
CODEVASF, na rua Raimundo Chaves, n.°1969, bairro Candelária, Natal/RN, CEP. n° 59.064-
390, no valor total de R$ 40.303,56 (quarenta mil, trezentos e três reais e cinquenta e seis
centavos). 
As 
despesas 
correrão 
à 
conta 
do 
Programa 
de 
Trabalho 
n.º
04.122.0032.2000.0001 - Administração da Unidade.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO º: 59517.000239/2022-26.
ESPÉCIE O Comitê de Gestão Executiva da 12ª SR da Companhia de Desenvolvimento dos
Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf, em sua 16ª Reunião Ordinária, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o artigo 26 do Regimento Interno da empresa resolve:
Autorizar, com base no Termo de Referência (peça 01) da 12ª/GGR, na Nota Técnica nº
32/2022 (peça 02) da 12ª/GGR, na Autorização para Inexigibilidade (peça 03) e no Parecer
Jurídico n.º 31/2022 (Peça 12) da 12ª/AJ, constantes do processo eletrônico n.º
59517.000239/2022-26, mediante inexigibilidade de licitação, com fulcro no Art. 30, II, § 1º
da Lei nº 13.303/2016.Art. 99, § 1º, da Deliberação nº 28, 27de julho de 2020 (Regulamento
Interno de Licitações e Contratos da Codevasf - RILC), contratação da Companhia de
Eletricidade do Rio Grande do Norte - COSERN, CNPJ: 08.324.196/0001-81, para prestação de
serviço de fornecimento de energia elétrica, visando atender a Sede da 12ª Superintendência
Regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales São Francisco e Parnaíba - CODEVASF,
no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), no período de 12 meses.
As despesas correrão à conta do PTRES n.º 04.122.0032.2000.0001 - Administração da
Unidade - Nacional, PTRES: 172108.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO º: 59517.000217/2022-66.
ESPÉCIE O Comitê de Gestão Executiva da 12ª SR da Companhia de Desenvolvimento dos
Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf, em sua 1ª Reunião Extraordinária, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o artigo 26 do Regimento Interno da empresa resolve:
Autorizar, com base no Termo de Referência (peça 01) da 12ª/GGR, nos quadros
comparativos (peças 03 e 09) da 12ª GGR e no Parecer Jurídico n.º 33/2022 (Peça 15) da
12ª/AJ, constantes do processo eletrônico n.º 59517.000217/2022-66, mediante dispensa
de licitação, com fulcro no art. 29, II da Lei nº 13.303 de 30 de junho de 2016, totalizando
o valor de R$ 1.378,80 (mil trezentos e setenta e oito reais e oitenta centavos), contratação
de empresa especializada na prestação de serviços de link de internet, por fibra optica de,
no mínimo, 500MB, para o edifício Vivaldo Jácome, Rua Raimundo Chaves, 1969 -
Candelária, Natal - RN, 59064-390, sede da 12ª Superintendência Regional da CODEVASF.
As despesas correrão à conta do Programa de Trabalho n.º 04.122.0032.2000.0001 -
Administração da Unidade - Nacional, PTRES: 172108.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO º: 59517.000198/2022-78.
ESPÉCIE O Comitê de Gestão Executiva da 12ª SR da Companhia de Desenvolvimento dos
Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf, em sua 15ª Reunião Ordinária, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o artigo 26 do Regimento Interno da empresa resolve:
Autorizar, com base no Termo de Referência da 12ª/GGR (peça 01) , no quadro
comparativo da 12ª/GGR (peça 03), Nota Técnica n.º 18/2022 da 12ª/GGR e no Parecer
Jurídico n.º 27/2022 da 12ª/AJ (Peça 09), constantes do processo eletrônico n.º
59517.000198/2022-78, mediante dispensa de licitação, com fulcro no art. 29, II da Lei n.º
13.303 de 30 de junho de 2016, a contratação de seguro contra incêndio, danos elétricos
e equipamentos eletrônicos para as salas 101, 102, 103, 104, 105 e 205 do edifício Vivaldo
Jácome, localizado na rua Raimundo Chaves, n.° 1969, bairro Candelária, Natal/RN, CEP. n°
59.064-390, nova sede da 12ª Superintendência Regional da CODEVASF, no valor total de
R$ 1.036,75 (mil, trinta e seis reais e setenta e cinco centavos).
As despesas correrão à conta do Programa de Trabalho n.º 04.122.0032.2000.0001 -
Administração da Unidade.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO º: 59517.000235/2022-48.
ESPÉCIE O Comitê de Gestão Executiva da 12ª SR da Companhia de Desenvolvimento dos
Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf, em sua 15ª Reunião Ordinária, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o artigo 26 do Regimento Interno da empresa resolve:
Autorizar, com base no Termo de Referência (peça 01) da 12ª/GGR, nos quadros
comparativos (peças 03 e 04) da 12ª GGR e no Parecer Jurídico n.º 29/2022 (Peça 15) da
12ª/AJ, constantes do processo eletrônico n.º 59517.000235/2022-48, mediante dispensa
de licitação, com fulcro no art. 29, II da Lei nº 13.303 de 30 de junho de 2016, totalizando
o valor de R$ 29.502,50 (vinte e nove mil quinhentos e dois reais e cinquenta centavos):
I - Aquisição de 6 (seis) ares-condicionados e 3 (três) bebedouros de coluna, para garrafão,
junto à empresa NATAL SERVICE LTDA, CNPJ n.º 08.412.520/0003-85, no valor total de R$
27.102,50 (vinte e sete mil, cento e dois reais e cinquenta centavos);
II - Contratação de serviços de instalação dos 6 (seis) ares-condicionados, junto à LUIZ
FABIANO MONTEIRO MARINHO, CNPJ n.º 12.600.801/0001-77 - no valor total de 2.400,00
(dois mil e quatrocentos reais).
As despesas correrão à conta do Programa de Trabalho n.º 04.122.0032.2000.0001 -
Administração da Unidade - Nacional, PTRES: 172108.
EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S/A
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 360/2022
TRENSURBpublica o resultado de julgamento/homologação da licitação em epígrafe. Objeto:
Contratação de serviço para a realização de exames de saúde complementares, para os empregados,
estagiários e menores
aprendizes. Lote único, valor total R$ 164.585,83; Empresa: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA
SESI Processo 2805/2022-01.
ADRIANA BARTMANN SCHLEINIGER
Pregoeiro
Ministério da Fazenda
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 58/2022 - UASG 170607
Nº Processo: 12105.100971/2022-83.
Inexigibilidade Nº 49/2022. Contratante: DIRETORIA DE ADMINISTRACAO E LOGISTICA .
Contratado: 04.214.501/0001-21 - APOIO PRODUCOES E TELEMARKETING LTDA. Objeto: A
contratação de empresa para fornecimento de assinatura da lista de autoridades
governamentais - lag, para acesso digital ao banco de dados para uso no âmbito do
ministério da economia no distrito federal, tendo seus elementos básicos e essenciais
fixados na legislação, lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas no projeto básico (sei 30452801)..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 30/12/2022 a 30/12/2023. Valor
Total: R$ 7.800,00. Data de Assinatura: 30/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 02/01/2023).
GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO AMAPÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2022 - UASG 170345
Nº Processo: 17167.100454/2021-12.
Pregão Nº 14/2022. Contratante: GERENCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO ME - AMAPA.
Contratado: 14.928.920/0001-89 - APOLLO SERVICOS & COMERCIO EIRELI. Objeto: O objeto
do presente instrumento é a contratação de serviços continuados de recepcionista,
contínuo e copeira, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação
exclusiva, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referencia. Anexo
ao edital.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 27/12/2022 a 26/12/2023. Valor
Total: R$ 699.448,44. Data de Assinatura: 26/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 02/01/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2022 - UASG 170345
Número do Contrato: 1/2018.
Nº Processo: 46203.002324/2017-53.
Contratante: GERENCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO ME - AMAPA. Contratado:
09.500.531/0001-18 - NOVASEG - SEGURANCA PATRIMONIAL E PRIVADO LTDA. Objeto: O
presente termo de apostilamento tem por objeto o acréscimo no valor de r$ 102.370,30
(cento e dois mil trezentos e setenta reais e trinta centavos) no contrato nº 01/2018, a
partir de 01/05/2022 a 19/04/2023 em razão da convenção coletiva de trabalho
2022/2023, com registro no mte nº ap000027/2022 de 27/06/2022, vigente no período de
01/05/2022 à 30/04/2023, cuja data base da categoria é o dia 1º de maio.. Vigência:
03/05/2018 a 19/04/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 386.417,76. Data de
Assinatura: 30/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 30/12/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM
P E R N A M B U CO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 170055
Nº 
Processo: 
12883103977202292. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada na prestação, de forma contínua, dos serviços de limpeza, conservação,
higienização e asseio diário, com fornecimento de mão de obra, todos os materiais de
consumo, equipamentos e ferramentas necessários e adequados à execução dos serviços,
para atender as necessidades da Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 5ª Região
(PRFN5) e do Escritório de Representação em Caruaru-PE (ER/CRU).. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 03/01/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.
Alfredo 
Lisboa, 
1168, 
Bairro 
do
Recife 
- 
Recife/PE 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/170055-5-00001-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 03/01/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/01/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
BRUNA CAVALCANTI GALLE DE AGUIAR
Pregoeira/sra/pe
(SIASGnet - 02/01/2023) 170055-00001-2022NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM SÃO
P AU LO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 17/2022 - UASG 170131
Número do Contrato: 1/2019.
Nº Processo: 10880.102812/2018-11.
Pregão. Nº 16/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - SAO
PAULO. Contratado: 54.506.589/0001-23 - POWER - SEGURANCA E VIGILANCIA
LTDA.. Objeto: Supressão de 5,03% do valor inicial atualizado do contrato
firmado entre as partes, com fundamento no inciso II, parágrafo segundo do
artigo 65, I, alínea "b", e parágrafo 1º, da Lei nº 8.666/1993 - 07 postos de
trabalho lotados no prédio da PSFN/Osasco, a partir de 01/09/2022.. Vigência:
15/12/2022 
a 
04/01/2023. 
Valor 
Total
Atualizado 
do 
Contrato: 
R$
11.975.810,68. Data de Assinatura: 15/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 15/12/2022).

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