DOU 03/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 2, terça-feira, 3 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
NILSON KAZUMI NODIRI
Diretor-Geral da Imprensa Nacional - Substituto
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA        CASA CIVIL       IMPRENSA NACIONAL
Ministério das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
CONSELHO DIRETOR
ACÓRDÃO Nº 394, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
Processo nº 53500.023403/2022-76
Recorrente/Interessado: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL
Acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, nos
termos da Análise nº 143/2022/VA (SEI nº 9635565), integrante deste acórdão, aprovar a
Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024, na forma da Minuta de Resolução Interna SEI
nº 9635567.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Presidente do Conselho
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA
C AT A R I N A
ATO Nº 17.468, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
Processo nº 53520.003683/2022-68. Expede autorização à Luiz Carlos Silva, CPF nº
***.116.109-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO Nº 16.799, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
Declarar extinta a autorização outorgada à Soares Pereira Equipamentos
Agrícolas 
Ltda, 
CNPJ 
nº 
07.233.686/0001-00, 
para 
explorar 
o 
Serviço 
de
Telecomunicações de Interesse Restrito, declarar também notificado o desinteresse
para exploração do Serviço Limitado Privado, de interesse restrito, bem como o direito
de uso de radiofrequências associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
Nº 16.968 Expedir autorização a Clayton Luiz Souza Caldeira, CPF nº ***.833.516-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 16.972 Expedir autorização a Jonas Emanuel Teixeira Ponciano, CPF nº ***.993.456-
**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 16.974 Expedir autorização a Rodrigo Geraldi Coutinho de Rezende, CPF nº
***.915.456-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação
de serviço todo o território nacional.
Nº 16.981 Outorga autorização para uso de radiofrequências à Ligas de Alumínio S/A,
CNPJ nº 17.221.771/0001-01, associada a autorização do Serviço Limitado Privado.
Nº 16.994 Outorga autorização para uso de radiofrequências à CSN Mineração S.A .,
CNPJ nº 08.902.291/0001-15, associada a autorização do Serviço Limitado Privado.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
Nº 17.162 Outorga autorização para uso de radiofrequências à Amarillo Mineração do
Brasil Ltda, CNPJ nº 42.799.486/0001-10, associada a autorização do Serviço Limitado
Privado.
Nº 17.202 Expedir autorização à Construtora Pontal Empreendimentos Imobiliários Ltda,
CNPJ nº 22.745.178/0001-02, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 17.203 Expedir autorização à Fazenda Bela Vista Agropecuária Ltda, CNPJ nº
41.880.710/0001-30, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATO Nº 17.267 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
Expedir autorização à JNA Participações Empreendimentos e Agropecuária
Ltda, CNPJ nº 07.131.218/0001-24, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
Nº
17.341 Expedir
autorização a
Eduardo de
Oliveira Pinheiro
Lopes, CPF
nº
***.707.766-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação
de serviço todo o território nacional.
Nº 17.358 Outorga autorização para uso de radiofrequências a Jairo Newiton Dias, CPF
nº ***.742.036-**, associada a autorização do Serviço Limitado Privado.
Nº 17.359 Declarar extinta a autorização outorgada a Adailton da Silva Santos, CPF nº
***953.455-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do
Cidadão, de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências
associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE,
RONDÔNIA E RORAIMA
ATO Nº 17.479, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
Processo: 53554.002717/2022-18. Extingue, por cassação, a autorização para explorar o
serviço de telecomunicações de interesse restrito outorgada a Marcio Paz Lordeiro
Barbosa, CPF nº ***.298.103-** e torna sem efeito a notificação de interesse para
exploração do Serviço Móvel Aeronáutico tendo em vista a ausência de estação
licenciada.
RICARDO TOSHIO ITONAGA
Gerente
ATOS DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
Nº 17.362 - Expedir autorização a C.P.M. AGRICOLA LTDA, CNPJ nº 33.699.104/0001-95,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 17.367 - Expedir autorização a HMCB BUSINESS LTDA, CNPJ nº 25.188.781/0001-10,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 17.369 - Expedir autorização a EMERSON JOSE OLIVEIRA SANTOS, CPF nº
***.303.835-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação
de serviço todo o território nacional.
JORGEAN FERREIRA LEAL
Gerente
Substituto
ATO Nº 17.454, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
Expedir autorização a MATHEUS ROCHA BORTOLOZZO, CPF nº ***.176.345-
**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
JORGEAN FERREIRA LEAL
Gerente
Substituto