DOU 03/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 2, terça-feira, 3 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
83 - Processo nº: 10930.000124/2010-28 - Recorrente: LUIS CARLOS SIMONETTO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
84 - Processo nº: 10886.721865/2012-91 - Recorrente: ROBERTO KLOTZ TRISTAO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 - Processo nº: 10805.002064/2010-13 - Recorrente: ROSIANI DE CASSIA BOAMORTE
RIBEIRO DE CASTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
86 - Processo nº: 13748.000138/2010-05 - Recorrente: MARCELO PINTO e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
87 - Processo nº: 10882.723293/2019-91 - Recorrente: SAMIR HADDAD e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 18470.720181/2010-01 - Recorrente: SIBELLE MATTOS FLORES
ALENCAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
89 - Processo nº: 13896.721536/2011-38 - Recorrente: VALDECI DAS DORES
MAGDANELO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO ROCHA PAURA
90 - Processo nº: 13163.000050/2010-56 - Recorrente: OLDEMAR CATARINO DE
QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
91 - Processo nº: 12571.720265/2012-84 - Recorrente: NORVINO RENEO SCHUH e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
92 - Processo nº: 13558.720495/2014-46 - Recorrente: MARLONE BAHIA SANTOS
CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
93 - Processo nº: 12326.003264/2010-10 - Recorrente: MARISE DUTRA SOUTO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
94 - Processo nº: 12448.724849/2016-78 - Recorrente: MARIO BIANCO e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
95 - Processo nº: 10166.728476/2012-11 - Recorrente: MARIA GORETE MEDEIROS
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
96 - Processo nº: 12965.001804/2008-72 - Recorrente: IRACEMA CHAMA DE CARVALHO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
97 - Processo nº: 12448.722745/2011-14 - Recorrente: ANA MARIA CAVALCANTE
GONZALEZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
98 - Processo nº: 11080.911520/2019-31 - Recorrente: SUZANA ARAGON DA SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
99 - Processo nº: 13782.720125/2019-60 - Recorrente: SUELI ROCHA MACHADO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
100 - Processo nº: 11080.723280/2020-53 - Recorrente: SANTA ENI LAUX e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
101 - Processo nº: 10670.721039/2015-10 - Recorrente: RUY MOREIRA DOS ANJOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
102 - Processo nº: 10680.721216/2013-87 - Recorrente: RONALDO BATISTA FERREIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
103 - Processo nº: 10680.723199/2020-41 - Recorrente: RACHEL PEREIRA DE ALM E I DA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
104 - Processo nº: 13807.723780/2013-59 - Recorrente: PEDRO RIBEIRO DO VAL NETO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
105 - Processo nº: 13807.723897/2013-32 - Recorrente: PEDRO RIBEIRO DO VAL NETO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
106 - Processo nº: 10166.727251/2012-48 - Recorrente: PEDRO CELSO ANTONIETO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
107
- Processo
nº:
13811.722445/2018-89 -
Recorrente:
NELSON
LUIZ PIVA
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
108 - Processo nº: 10580.900558/2019-85 - Recorrente: NALY DE ANDRADE BISPO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
109 - Processo nº: 11080.746332/2019-26 - Recorrente: MARISA PRETTO e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
110 - Processo nº: 15463.721211/2019-28 - Recorrente: MARIO LUIZ PEREIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
111 - Processo nº: 13404.720098/2019-32 - Recorrente: MARIA DAS MERCES SILVA E
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
112 - Processo nº: 13404.720103/2019-15 - Recorrente: MARIA DAS MERCES SILVA E
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
113 - Processo nº: 11075.720005/2020-57 - Recorrente: MARIA CRISTINA GONCA LV ES
MURARO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
114 - Processo nº: 10384.721169/2013-16 - Recorrente: MARDOQUEU PAULO MARQ U ES
COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
115 - Processo nº: 10384.721200/2015-81 - Recorrente: MARDOQUEU PAULO MARQ U ES
COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 25 de Janeiro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARCELO ROCHA PAURA
116 - Processo nº: 10380.724784/2019-18 - Recorrente: MARCIA MARIA GOMES
MESQUITA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
117 - Processo nº: 18470.724640/2019-56 - Recorrente: LUIZ EDMUNDO BORGES
MAGNO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
118 - Processo nº: 15504.726209/2019-11 - Recorrente: RENATO ASSUNCAO DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
119 - Processo nº: 15471.002733/2009-56 - Recorrente: MARIA DAS GRACAS TEIXEIRA
DA MOTTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
120 - Processo nº: 13931.720002/2011-11 - Recorrente: VALTER VICENTE MICHALAK e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
121 - Processo nº: 10825.721282/2013-65 - Recorrente: JOSE DIONISIO FRANCO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
122 - Processo nº: 10825.721284/2013-54 - Recorrente: JOSE DIONISIO FRANCO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
123 - Processo nº: 10725.720628/2016-89 - Recorrente: VERA LUCIA DA SILVA SANTOS
GREGORIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
124 - Processo nº: 19647.000001/2010-67 - Recorrente: SARA ROSA PIEDADE COSTA
VALENTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
125 - Processo nº: 13706.007768/2008-74 - Recorrente: HELIO MENDES e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
126 - Processo nº: 12326.005590/2010-53 - Recorrente: SYLVIO CARNEIRO DE SOUZA
NETTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
127 - Processo nº: 18239.000549/2010-56 - Recorrente: ELISABETE DO REGO LINS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
128 - Processo nº: 13706.001240/2009-72 - Recorrente: MARCELO MENEZES DE ME L LO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
129 - Processo nº: 10768.004420/2009-93 - Recorrente: PAULO CESAR MEDEIROS
BRECHBUHLER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
130 - Processo nº: 13601.720336/2019-83 - Recorrente: PAULO LUCIO MENEZES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
131 - Processo nº: 19404.000104/2009-46 - Recorrente: WANDER BARBOSA BASTOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
132 - Processo nº: 17613.721683/2011-98 - Recorrente: PAULO CESAR MURARI NU N ES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
133 - Processo nº: 13846.720393/2016-47 - Recorrente: ROSA FERRARI KURADOMI
ROCHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
134 - Processo nº: 13706.010757/2008-71 - Recorrente: LILLIAN LAVIGNE SUED e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
135 - Processo nº: 10940.001679/2010-78 - Recorrente: MARCOS ANTONIO DOS
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
136 - Processo nº: 10768.009464/2009-18 - Recorrente: LAISE DA MOTA AMARAL
FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
137 - Processo nº: 13706.000428/2009-01 - Recorrente: JOSE MARCUS RASO EULALIO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
138 - Processo nº: 12448.723186/2019-17 - Recorrente: JOAO LIBORIO ARRAIS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
139 - Processo nº: 13840.720648/2015-41 - Recorrente: JOAO FRANCISCO PELIZER e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
140 - Processo nº: 10480.728186/2019-81 - Recorrente: IVANITA ALVES DA COSTA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
141 - Processo nº: 13631.720113/2019-69 - Recorrente: GERALDO MAGELA DA SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
142 - Processo nº: 13654.720010/2020-74 - Recorrente: EVANDRO PENONI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
143 - Processo nº: 13014.720466/2019-36 - Recorrente: EDECIR DA CUNHA SANTOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
144 - Processo nº: 13014.720465/2019-91 - Recorrente: EDECIR DA CUNHA SANTOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
145 - Processo nº: 13602.720123/2019-41 - Recorrente: DAVI DUARTE DE OLIVEIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
146 - Processo nº: 12448.730210/2017-11 - Recorrente: CONCEICAO DUARTE
GUIMARAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
147
- Processo
nº: 10073.720970/2019-43
-
Recorrente: CECILIA
DAS DORES
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
148 - Processo nº: 19985.723409/2019-16 - Recorrente: ASSIS FRANCISCO ANAS T AC I O
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
149 - Processo nº: 17032.720395/2018-23 - Recorrente: JOSE DE PINHO CORREA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
150 - Processo nº: 15471.000120/2009-84 - Recorrente: PATRICIA ALMEIDA FER N A N D ES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
151 - Processo nº: 13888.720964/2011-42 - Recorrente: JOSE OSVALDO COELHO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
152 - Processo nº: 10980.724279/2013-19 - Recorrente: MARIO ALBERTO WILLRICH DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 26 de Janeiro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARCELO ROCHA PAURA
153 - Processo nº: 11030.721179/2011-62 - Recorrente: WALTER TENTLER e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
154 - Processo nº: 15504.729184/2012-31 - Recorrente: VIVIANNI PEREIRA LOPES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
155 - Processo nº: 10280.721639/2010-67 - Recorrente: VERONICA MARIA BARROS
PINTO MARQUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
156 - Processo nº: 18239.000909/2008-03 - Recorrente: VALERIA VILELA TORRES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
157 - Processo nº: 17613.721787/2012-83 - Recorrente: RAFAEL RODOLFO LOPES DE
FARIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
158 - Processo nº: 13842.720190/2016-91 - Recorrente: LUIZ VICENTE PELLEGRINI
PORTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
159 - Processo nº: 10768.006391/2008-13 - Recorrente: NELY DOS SANTOS WERNEC K
DE CASTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
160 - Processo nº: 12448.726806/2019-70 - Recorrente: LIA BRAGA MARTINS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
161 - Processo nº: 13531.720007/2017-41 - Recorrente: JULIO CESAR ANDRADE DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
162 - Processo nº: 11610.721327/2013-80 - Recorrente: JOSE FRANCISCO PINTO LIMA
SAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
163 - Processo nº: 10480.723447/2015-43 - Recorrente: JOSE DA COSTA FIGUEIRAS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
164 - Processo nº: 18186.009003/2008-17 - Recorrente: JOAO VIANA DE OLIVEIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
165 - Processo nº: 16707.003684/2010-64 - Recorrente: LUCIANO HERBERT DE ABREU
MEDEIROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
166 - Processo nº: 10768.008903/2008-86 - Recorrente: NELY DOS SANTOS WERNEC K
DE CASTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
167 - Processo nº: 10735.720493/2011-28 - Recorrente: LEVI GUIMARAES e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
168 - Processo nº: 12155.720092/2012-13 - Recorrente: KATIANE SHELLEY PIRES DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
169 - Processo nº: 10845.001089/2009-90 - Recorrente: JOSE FLAVIO LOPES DOS
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
170 - Processo nº: 10120.720355/2010-96 - Recorrente: JOSE FIRMINO MOREIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
171 - Processo nº: 10435.000341/2007-11 - Recorrente: JOSE FERNANDO QUEIROZ DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
172 - Processo nº: 15455.001736/2009-71 - Recorrente: JOSE CARLOS MANZONI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
173 - Processo nº: 10665.720825/2011-45 - Recorrente: JOSE CARLOS BRAGA DE
CASTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
174 - Processo nº: 13973.002676/2008-48 - Recorrente: JOAO OLIVEIRA RAMOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
175 - Processo nº: 10630.000900/2010-74 - Recorrente: JOAO NUNES DE CASTRO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
176 - Processo nº: 13643.720153/2013-86 - Recorrente: ISMAEL GOMES DOS SANTOS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
177 - Processo nº: 11543.004948/2008-89 - Recorrente: INAH SILVA DE OTONI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
178 - Processo nº: 13634.720399/2013-67 - Recorrente: HANS NICK e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
179 - Processo nº: 19647.002991/2009-34 - Recorrente: GIOVANE PAES GALINDO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
180 - Processo nº: 17933.720581/2012-13 - Recorrente: NEUZA FELIPE PENHA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
181 - Processo nº: 18239.005530/2008-81 - Recorrente: PEDRO CARLOS BASILIO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
182 - Processo nº: 15463.720508/2015-42 - Recorrente: KATIA TAVARES SILVEIRA
VASQUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
183 - Processo nº: 11543.002732/2008-89 - Recorrente: GELMINA ROSA MACHADO
PAVAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
184 -
Processo nº: 10730.721100/2013-13
- Recorrente:
FRANCISCO EDUARDO
MOREIRA DA FONSECA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
185 - Processo nº: 13731.000308/2009-99 - Recorrente: FRANCISCO DE ASSIS ALV ES
PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
186
-
Processo
nº: 15374.000199/2009-41
-
Recorrente:
FRANCESCA
CRISTALDI
FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
187 - Processo nº: 10886.001417/2009-71 - Recorrente: EDUARDO CARLOS BORGES
RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
188 - Processo nº: 10882.004137/2008-74 - Recorrente: EDNEIA RODRIGUES DE LIMA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
189 - Processo nº: 10805.002394/2009-75 - Recorrente: DALMIR PEDRO GUERRINI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
190 - Processo nº: 13629.000245/2011-62 - Recorrente: CLEUZA DAS MERCES CAMPOS
CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 26 de Janeiro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARCELO ROCHA PAURA
191 - Processo nº: 13002.720451/2019-15 - Recorrente: ROBERTO FISCHER STROHER e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
192 - Processo nº: 13982.000026/2011-54 - Recorrente: CLAUDIO PEDRO UTZIG e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
193 -
Processo nº:
15465.000619/2009-71 - Recorrente:
CELSO SILVA
MELO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL