DOU 03/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023010300005
5
Nº 2, terça-feira, 3 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
194 - Processo nº: 10735.001786/2007-26 - Recorrente: ANTONIO MARCOS CASTE LO
SOUSA SALGADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
195 - Processo nº: 10384.002915/2010-26 - Recorrente: ANTONIO LEITE NETO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
196 - Processo nº: 13884.721381/2011-79 - Recorrente: ANTONIO CARLOS BRANDA O
DE MELO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
197 - Processo nº: 12739.000272/2009-19 - Recorrente: ANTONIO CARLOS BRANDA O
DE MELO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
198 - Processo nº: 13884.000904/2011-40 - Recorrente: ANTONIO CARLOS BRANDA O
DE MELO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
199 - Processo nº: 10280.720834/2011-51 - Recorrente: ADVALDO ANDRE DIAS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
200 - Processo nº: 18186.001732/2011-12 - Recorrente: JULIO CESAR FERNANDES
NEVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
201 - Processo nº: 15467.001951/2010-76 - Recorrente: RICARDO RAFAEL LANZARO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
202 - Processo nº: 10768.009065/2009-49 - Recorrente: GERALDO RODRIGUES GARCIA
ARMOA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
203 - Processo nº: 10768.009064/2009-02 - Recorrente: GERALDO RODRIGUES GARCIA
ARMOA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
204 - Processo nº: 10950.720865/2015-03 - Recorrente: ROBERTO WOLF e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
205 - Processo nº: 19985.723503/2014-52 - Recorrente: ROBERTO GOMES DE
CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
206 - Processo nº: 13837.000801/2010-64 - Recorrente: FRANCISCO SOARES NETO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
207 - Processo nº: 13502.000729/2010-57 - Recorrente: ROBERT GERARD OUBRE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
208 - Processo nº: 10830.725001/2012-93 - Recorrente: GLORIA CRISTINA PADILHA
TESTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
209 - Processo nº: 18363.720006/2013-76 - Recorrente: ERMITE FONSECA DE MOURA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
210 - Processo nº: 13706.001095/2009-20 - Recorrente: GILBERSON MOACIR COELHO
CABRAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
211 - Processo nº: 13004.000559/2008-15 - Recorrente: SERGIO DOS SANTOS DA
SILVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
212 - Processo nº: 10830.005229/2010-00 - Recorrente: ANTONIO DE MORAES MESPLE
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
213 - Processo nº: 10830.002121/2011-38 - Recorrente: ANTONIO DE MORAES MESPLE
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
214 - Processo nº: 10480.723592/2011-09 - Recorrente: NADIR BARBOSA DE LIMA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
215 - Processo nº: 10283.720893/2020-90 - Recorrente: LUCELY MARIANO DA SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
216 - Processo nº: 11080.724391/2013-58 - Recorrente: ARION KARWATZKI RODR I G U ES
DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
217 - Processo nº: 13931.720119/2019-51 - Recorrente: ANTONIO LINEU PUPO
TEIXEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
218 - Processo nº: 13315.000029/2011-51 - Recorrente: ANA MARIA RAFAEL DIAS
BENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
219 - Processo nº: 10980.722956/2009-70 - Recorrente: ERICA PAULS e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
220 - Processo nº: 19647.005792/2005-54 - Recorrente: MAURO FONSECA GUIMAR A ES
E SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
221 - Processo nº: 17613.720763/2013-98 - Recorrente: LIDIA MARCIANO RENSMANN
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
222 - Processo nº: 16676.720069/2020-01 - Recorrente: LUIZ ALBERTO REVERBEL
CAPUTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
223
-
Processo
nº: 16572.720103/2011-14
-
Recorrente:
WANDERLEI
APARECIDO
PALAZIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
224 - Processo nº: 13706.003042/2009-43 - Recorrente: SYLVIA KELNER e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
225 - Processo nº: 13973.720255/2011-06 - Recorrente: LUIZ CARLOS GONZAGA DOS
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
226 - Processo nº: 19985.723940/2016-38 - Recorrente: LUCELIA FERREIRA DO
NASCIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
227 - Processo nº: 15463.000641/2009-31 - Recorrente: TELMA MARIA MARQUES
MALHEIROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
228 - Processo nº: 13749.720198/2013-72 - Recorrente: JOAO ROBERTO AMIN DE
ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
229 - Processo nº: 10166.725697/2016-61 - Recorrente: JAYME RODRIGO DOS SANTOS
NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
230 - Processo nº: 13749.720008/2013-17 - Recorrente: MIGUEL LUIZ DE ALMEIDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
WESLEI JOSÉ RODRIGUES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO
Presidente da 1ª Turma Extraordinária da 2ª Seção do CARF
3ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Pauta Ordinária de julgamento dos recursos das Sessões não presenciais
virtuais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1 - Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio
em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta;
2 - É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico
disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta; e
3 - Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de
julgamento ou de retirada de processos em pauta de sessão não presencial virtual.
(Redação dada pela Portaria MF nº 329, de 2017)
DIA 24 de Janeiro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): WILDERSON BOTTO
1 - Processo nº: 10480.722461/2011-04 - Recorrente: JOSE ROMUALDO FILHO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10510.720598/2012-01 - Recorrente: SAUL VIEIRA DE MOURA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10530.724398/2012-81 - Recorrente: JOSE EDSON LINS VAN LUME e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10540.721717/2012-87 - Recorrente: ISMENIO NOLASCO FILHO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10725.720582/2013-55 - Recorrente: FERNANDO LUIZ CARVALHO
VIANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10830.721718/2012-66 - Recorrente: MARIO LUCIO GUIMARAES
MARINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10882.723198/2012-11 - Recorrente: MARCELO DE ARAUJO NORONHA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10768.002398/2010-81 - Recorrente: ARLENE DIAS CURVELO DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 11080.723215/2012-18 - Recorrente: JACI DA ROCHA DUARTE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10830.723843/2014-72 - Recorrente: MARIO LUCIO GUIMARAES
MARINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 13116.722437/2013-75 - Recorrente: CAIED SALIN e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10980.724281/2010-37 - Recorrente: JOVANE FREIER e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 11080.730050/2015-83 - Recorrente: JACI DA ROCHA DUARTE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10380.729058/2012-15 - Recorrente: GIORDANO BRUNO ARAUJO
CAVALCANTE MOTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10120.724560/2011-10 - Recorrente: CRISTINA RACHEL PEREIRA DINIZ
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10508.000487/2011-34 - Recorrente: JOSE ATILA SOUZA DOS SANTOS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 11080.730043/2015-81 - Recorrente: JACI DA ROCHA DUARTE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 13827.720098/2015-38 - Recorrente: MARIA JOSE RAIMUNDO STOPPA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 17613.721802/2011-11 - Recorrente: IVONE COSTA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 13628.720184/2012-44
- Recorrente: RAIMUNDO REGINALDO
BARBOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10580.720973/2009-85 - Recorrente: CLARA DE JESUS SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10830.013398/2010-13 - Recorrente: CARMEN PUPO NOGUEIRA
PENTEADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10830.721717/2012-11 - Recorrente: MARIO LUCIO GUIMARAES
MARINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 11080.723216/2012-62 - Recorrente: JACI DA ROCHA DUARTE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10670.720414/2013-42 - Recorrente: LOURIVAL SOARES RIBEIRO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10725.720943/2011-00 - Recorrente: JORGE GOMES GALVAO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10768.005650/2010-11 - Recorrente: ELIANA CONCEICAO DE PAU LO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 11080.730046/2015-15 - Recorrente: JACI DA ROCHA DUARTE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 13819.721305/2011-47 - Recorrente: LUIZ MASSAMI TAKAOKA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 13827.720097/2015-93 - Recorrente: MARIA JOSE RAIMUNDO STOPPA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 13819.721307/2011-36 - Recorrente: LUIZ MASSAMI TAKAOKA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 11080.723351/2013-99 - Recorrente: MARIA TERESA RIBEIRO
CENTENO RIBEIRO ARTHUR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 12448.727788/2014-39 - Recorrente: IVO FERNANDES FONSECA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 13116.001610/2010-55 - Recorrente: CAIED SALIN e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 13627.720232/2012-12 - Recorrente: ADILSON LINO DE OLIVEIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10120.720077/2011-58 - Recorrente: MARIA CONCEICAO DE JESUS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10830.724179/2011-36 - Recorrente: SOLANGE DUARTE DE MATTOS
ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10830.724181/2011-13 - Recorrente: SOLANGE DUARTE DE MATTOS
ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10845.002291/2009-39 - Recorrente: RICARDO ALEXANDRE REGIS
SOARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10730.012681/2009-12 - Recorrente: CARMEM LUCIA DE CASTRO
SAMPAIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10909.003075/2008-38 - Recorrente: JUAREZ MENDES - ESPOLIO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10120.729478/2012-54 - Recorrente: CLAUDIO DIAS DE ABREU e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10166.012780/2009-48 - Recorrente: MARIO JORGE PIRES DA SI LV A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 24 de Janeiro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): WILDERSON BOTTO
44 - Processo nº: 11707.000996/2010-01 - Recorrente: MARISA PIMENTEL GAMA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10730.012679/2009-35 - Recorrente: CARMEM LUCIA DE CASTRO
SAMPAIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10830.001730/2009-55 - Recorrente: SOLANGE DUARTE DE MATTOS
ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 12448.721594/2011-87 - Recorrente: JOAO LOPES DA SILVA FILHO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 12448.721598/2011-65 - Recorrente: JOAO LOPES DA SILVA FILHO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 13706.002966/2008-41 - Recorrente: JOAO LOPES DA SILVA FILHO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10830.724178/2011-91 - Recorrente: SOLANGE DUARTE DE MATTOS
ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 10855.720842/2010-64 - Recorrente: JURACI RUBIM e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 10730.012680/2009-60 - Recorrente: CARMEM LUCIA DE CASTRO
SAMPAIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 10510.000905/2006-87 - Recorrente: ERONILDES NOGUEIRA DE
FARIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 13839.001331/2010-36 - Recorrente: ERALDINO BORGES PINTO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 15471.004180/2008-95 - Recorrente: ZILMA GUIMARAES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 15954.720022/2013-11 - Recorrente: BOAVENTURA TEODORO DE
LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 17310.720039/2013-79 - Recorrente: FERNANDO LUIZ CARVALHO
VIANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 12448.724962/2014-91 - Recorrente: PAULO ROBERTO AMBROSIO
RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 12448.732092/2011-81 - Recorrente: CARLOS MAURICIO DE PAU LO
MACIEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 12448.734886/2012-61 - Recorrente: CARLOS MAURICIO DE PAU LO
MACIEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 10410.721848/2012-40 - Recorrente: FELINTO ELIZIO DUARTE
CAMPELO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 10580.724252/2012-40 - Recorrente: EVERALDO LIMA DE QUEIROZ e
Interessado: FAZENDA NACIONAL