DOU 03/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 2, terça-feira, 3 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
63 - Processo nº: 10580.725147/2010-66 - Recorrente: THIARA RUSCIOLELLI SOUZA
BEZERRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 10730.004251/2008-38 - Recorrente: ELROBER DE AQUINO ALVES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 10805.000458/2008-12 - Recorrente: HILTON DIAS DE ASSIS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 10850.002043/2009-19 - Recorrente: RUBERLEI RAMOS DE SOUZA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 10950.001801/2005-20 - Recorrente: ARNALDO MORAIS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
68
-
Processo nº:
12448.723315/2011-10
-
Recorrente:
NORA LOPES
LANARI
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 19647.006415/2008-85 - Recorrente: OSCAR OLIMPIO DE ARAUJO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 15471.003124/2010-58 - Recorrente: YOLANDA BARBOSA DE PAIVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 10830.012380/2010-96 - Recorrente: PEDRO HENRIQUE VALIATI DA
ROCHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 10950.001800/2005-85 - Recorrente: ARNALDO MORAIS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 13706.006758/2008-11 - Recorrente: ANDREA GONCALVES SARAIVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 15471.001130/2009-37 - Recorrente: LUIZ ANTONIO EBERIENOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 12448.729048/2011-94 - Recorrente: PEDRO HENRIQUE DE BRITTO
CUNHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 13149.720318/2014-81 - Recorrente: DENILTON RUDSON VAL SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 13839.001332/2010-81 - Recorrente: ERALDINO BORGES PINTO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 15471.004162/2010-28 - Recorrente: MOISES BER CYTRYNBAUM e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 13820.720406/2018-38 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e
Interessado: ANTONIO GALHARDO SEGURA e FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 13896.721214/2011-99 - Recorrente: ODETE NATALINA DE CAMPOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 15463.720281/2013-73 - Recorrente: DANIELA COUTO JUDICE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 13874.000632/2010-16 - Recorrente: PAULO RICARDO GENNARI DINIZ
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 15471.001129/2009-11 - Recorrente: LUIZ ANTONIO EBERIENOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
84 - Processo nº: 15471.003126/2010-47 - Recorrente: YOLANDA BARBOSA DE PAIVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 - Processo nº: 15471.004267/2008-62 - Recorrente: ZILMA GUIMARAES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
86 - Processo nº: 10166.726503/2014-83 - Recorrente: ORLANDO CLAPP FILHO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 25 de Janeiro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RICARDO CHIAVEGATTO DE LIMA
87 - Processo nº: 10166.734281/2019-87 - Recorrente: JOSE HONORIO ACCARINI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 10166.728307/2011-09 - Recorrente: LEDA LUCIA MARTINS CAMARGO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
89 - Processo nº: 10730.723493/2011-20 - Recorrente: LUIZ FERNANDO DE PINHO
MIRANDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
90 - Processo nº: 10830.724139/2014-37 - Recorrente: SANDRA HELENA LEHN e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
91 - Processo nº: 10830.724140/2014-61 - Recorrente: SANDRA HELENA LEHN e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
92 - Processo nº: 10925.722315/2011-02 - Recorrente: VALMIR PAVESI e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
93 -
Processo nº: 10073.720672/2018-72 -
Recorrente: JOSE SEGRETO
FILHO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
94 - Processo nº: 10166.734278/2019-63 - Recorrente: JOSE HONORIO ACCARINI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
95 - Processo nº: 10283.001480/2011-11 - Recorrente: RENI ALVES TEIXEIRA LIMA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
96 - Processo nº: 10384.722815/2012-81 - Recorrente: ROMEU SAMPAIO DE
FIGUEIREDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
97 - Processo nº: 10840.720833/2009-07 - Recorrente: PAULO SERGIO BERTO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
98 - Processo nº: 13127.720137/2012-41 - Recorrente: PAULO SERGIO BERTO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
99 - Processo nº: 13629.002481/2008-18 - Recorrente: IRACI DUARTE CARDOSO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
100 - Processo nº: 13660.720075/2015-73 - Recorrente: CARLOS DIAMANTINO PEREIRA
FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
101 - Processo nº: 10070.100187/2007-55 - Recorrente: GUILHERME ANTONIO KRESS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
102 - Processo nº: 10510.722460/2012-38 - Recorrente: PERES RIBEIRO FERREIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
103 - Processo nº: 10166.734279/2019-16 - Recorrente: JOSE HONORIO ACCARINI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
104 - Processo nº: 10183.721928/2010-64 - Recorrente: SUELY CANDIDA CATHARINO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
105 - Processo nº: 10384.722816/2012-26 - Recorrente: ROMEU SAMPAIO DE
FIGUEIREDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
106 - Processo nº: 10882.721681/2013-41 - Recorrente: ELISANGELA DA ROSA LEMOS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
107 - Processo nº: 11080.724524/2010-43 - Recorrente: SERGIO LUIZ LOTUFO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
108 - Processo nº: 11080.733539/2011-83 - Recorrente: NEUCIR PIOVEZANI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
109 - Processo nº: 12196.720017/2015-19 - Recorrente: LINEU PEREIRA DE OLIVEIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
110 - Processo nº: 12448.720882/2010-33 - Recorrente: PEDRO KURT JUCA DA COSTA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
111 - Processo nº: 12448.721094/2010-64 - Recorrente: ALFREDO FRANCISCO AREAL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
112
-
Processo
nº: 13819.002046/2009-37
-
Recorrente:
HONORIO
CAVICCHIOLI
LUCATTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
113 - Processo nº: 13896.000712/2011-02 - Recorrente: WALDIS MARQUART FILHO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
114 - Processo nº: 13629.720853/2011-97 - Recorrente: MAURICIO LAGE FONSECA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 25 de Janeiro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RICARDO CHIAVEGATTO DE LIMA
115 - Processo nº: 10166.728306/2011-56 - Recorrente: LEDA LUCIA MARTINS
CAMARGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
116 - Processo nº: 10166.734283/2019-76 - Recorrente: JOSE HONORIO ACCARINI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
117 - Processo nº: 10410.721585/2012-79 - Recorrente: MARIA MARGARIDA MAFRA DE
GOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
118 - Processo nº: 10730.723494/2011-74 - Recorrente: LUIZ FERNANDO DE PINHO
MIRANDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
119 - Processo nº: 12196.720016/2015-66 - Recorrente: LINEU PEREIRA DE OLIVEIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
120 - Processo nº: 10825.721609/2012-18 - Recorrente: LUIZ CARLOS RIBEIRO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
121 - Processo nº: 19985.720745/2018-18 - Recorrente: CRISTINA BUSCHLE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
122 - Processo nº: 13127.720148/2012-21 - Recorrente: PAULO SERGIO BERTO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
123 - Processo nº: 13819.722842/2012-95 - Recorrente: CICERO ANDRADE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
124 - Processo nº: 18365.722080/2011-45 - Recorrente: EDMEA CAVALCANTE GOMES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
125 - Processo nº: 18470.722266/2018-73 - Recorrente: ALESSANDRA DE OLIVEIRA
NASCIMENTO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
126 - Processo nº: 10840.720834/2009-43 - Recorrente: PAULO SERGIO BERTO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
127 - Processo nº: 13708.003116/2007-60 - Recorrente: FRANCISCO VELOZO DA S I LV A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
128
-
Processo
nº: 13819.002047/2009-81
-
Recorrente:
HONORIO
CAVICCHIOLI
LUCATTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
129 - Processo nº: 11610.007903/2010-30 - Recorrente: FABIO TADEU MARCHIORI
GAMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
130 - Processo nº: 13749.720428/2014-84 - Recorrente: JOSE DE SIQUEIRA FERREIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
131 - Processo nº: 17613.722329/2012-61 - Recorrente: DEBORA BORGES ALVARENGA
DE FREITAS SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
132 - Processo nº: 13127.720149/2012-76 - Recorrente: PAULO SERGIO BERTO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
133 - Processo nº: 13409.720109/2013-49 - Recorrente: GENIVALDO MENDONCA DE
CASTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
134 - Processo nº: 13559.000104/2011-11 - Recorrente: GILSON BITTENCOURT MARTINS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
135 - Processo nº: 13819.722743/2012-11 - Recorrente: CICERO ANDRADE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
136
- Processo
nº: 13931.720051/2012-34
-
Recorrente: CELSO
LUIZ THOME
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
137 - Processo nº: 17565.720062/2019-67
- Recorrente: ARIOVALDO APARECIDO
PREVILATTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
138
-
Processo
nº: 13819.721769/2013-15
-
Recorrente:
HONORIO
CAVICCHIOLI
LUCATTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
139 - Processo nº: 17565.720061/2019-12
- Recorrente: ARIOVALDO APARECIDO
PREVILATTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
140 - Processo nº: 17613.721017/2018-26 - Recorrente: CARLOS MAGNO PRETTI
DALAPICOLA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
141 - Processo nº: 18239.002073/2010-98 - Recorrente: SONIA MARIA CARNEIRO
THEDIM COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
142 - Processo nº: 18365.722212/2013-09 - Recorrente: MARIA EMILIA AFONSO DE
CASTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 26 de Janeiro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): CLAUDIA CRISTINA NOIRA PASSOS DA COSTA DEVELLY MON
143 - Processo nº: 10120.721433/2011-51 - Recorrente: JOSE MARTINS CUSTODIO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
144
- Processo
nº: 13049.720076/2011-10
-
Recorrente: JORGE
VAZ PIRES
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
145
- Processo
nº: 13049.720075/2011-67
-
Recorrente: JORGE
VAZ PIRES
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
146 - Processo nº: 10640.720057/2011-16 - Recorrente: JONAS MASIERO e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
147 - Processo nº: 13609.000805/2009-01 - Recorrente: CASSIO FERNANDO REIS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
148 - Processo nº: 10860.000600/2010-81 - Recorrente: ALEXANDRE CARLOS MAR Q U ES
DE CASTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
149 - Processo nº: 11020.722432/2015-48 - Recorrente: ALEXANDRE RICARDO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
150 - Processo nº: 12326.003733/2009-59 - Recorrente: ANGELINA MARIA DE FREITAS
DIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
151 - Processo nº: 10660.724393/2010-19 - Recorrente: ANTONIO CARLOS BENDER e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
152 - Processo nº: 10140.722927/2019-71 - Recorrente: AURO SIMOES POLVORA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
153 - Processo nº: 11080.009942/2008-92 - Recorrente: BERNADETE LAU KURTZ e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
154 - Processo nº: 13016.720096/2016-74 - Recorrente: CARLOS LUIS SALTON e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
155 - Processo nº: 11080.726296/2015-51 - Recorrente: DAVID MANUEL LELINHO DA
MOTTA MARQUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
156 - Processo nº: 10805.721923/2014-09 - Recorrente: ENEDI FUZZO ZUCCHI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
157 - Processo nº: 10183.724743/2011-92 - Recorrente: HOFFMAN GUIMARAES DE
SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
158 - Processo nº: 11080.727985/2012-30 - Recorrente: JOAO BAPTISTA DIAS BA R B OZ A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
159 - Processo nº: 11065.101069/2008-87 - Recorrente: JOAO EDMAR WOLFF e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
160 - Processo nº: 10980.720659/2010-23 - Recorrente: JOAO VOLPI e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
161 - Processo nº: 10855.721546/2016-76 - Recorrente: JOHNNY DA COSTA SIMOES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
162 - Processo nº: 13884.001896/2009-34 - Recorrente: MARCOS PORTELA DOBOSZ e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
163 - Processo nº: 12326.001766/2009-64 - Recorrente: MARCO ANTONIO COPELLO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
164 - Processo nº: 11080.733717/2017-61 - Recorrente: MARA REGINA CAMARGO
PERES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
165 - Processo nº: 10730.727536/2012-27 - Recorrente: LUIZ GONZAGA DEODATA
ALEIXO DE FRANCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
166 - Processo nº: 13746.720395/2018-26 - Recorrente: LILIAN MACIEL DUARTE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
167 - Processo nº: 15471.003064/2008-59 - Recorrente: LEYLA MYRIAN TEIXEIRA
DANTAS SAVINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
168 - Processo nº: 10912.720307/2019-10 - Recorrente: JULIANO MORENO MARQU ES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
169 - Processo nº: 16696.720224/2018-28 - Recorrente: JOSE NICODEMOS DE AMORIM
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
170 - Processo nº: 13706.009680/2008-97 - Recorrente: MARIA DO CARMO GUERRA DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
171 - Processo nº: 13706.008734/2008-05 - Recorrente: MARIA DO CARMO GUERRA DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
172 - Processo nº: 18239.001104/2010-93 - Recorrente: JANAINA GONCALVES CARDOSO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL