DOU 03/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 2, terça-feira, 3 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
DIA 26 de Janeiro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): CLAUDIA CRISTINA NOIRA PASSOS DA COSTA DEVELLY MON
173 - Processo nº: 10280.722372/2011-14 - Recorrente: RONALDO NAPOLEAO DE
ARAUJO PORTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
174 - Processo nº: 10480.727832/2019-93 - Recorrente: ROBERTO AUGUSTO AZEVEDO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
175 - Processo nº: 19647.006133/2009-69 - Recorrente: PAULO DE MORAES PEREIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
176 - Processo nº: 13154.720232/2017-22 - Recorrente: WAGNER ANTONIO CAMILO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
177 - Processo nº: 12448.727674/2018-12 - Recorrente: SERGIO RODRIGUES PONTES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
178 - Processo nº: 15467.720299/2011-73 - Recorrente: SUELY DIAS BORGES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
179 - Processo nº: 10980.722262/2010-76 - Recorrente: ZIGOMAR DELBEM e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
180 - Processo nº: 11065.005024/2008-82 - Recorrente: WANDERLEY AVILA BARBOSA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
181 - Processo nº: 19647.006710/2009-12 - Recorrente: WALDEMAR DE HOLLANDA
VASCONCELLOS FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
182 
- 
Processo 
nº: 
10980.000102/2010-72
- 
Recorrente: 
SILMARA 
BONAT
GIAMBERARDINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
183
-
Processo
nº:
10183.723400/2012-91 -
Recorrente:
SIDNEY
DE
CAMPOS
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
184 - Processo nº: 18239.002413/2009-47 - Recorrente: SERGIO GOLOUBEFF e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
185 - Processo nº: 12326.001578/2009-36 - Recorrente: MARIO NEVES NETO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
186 - Processo nº: 10183.721106/2012-45 - Recorrente: MARIO MATEUS SUGIZAKI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
187 - Processo nº: 18186.006790/2007-56 - Recorrente: MARIANA TEREZINHA BAIERLE
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
188
-
Processo
nº: 13839.720174/2012-23
-
Recorrente:
OSVALDO
SANTISTEVAN
MEDINA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
189 - Processo nº: 18186.001231/2010-55 - Recorrente: MARIANA MORENO CABRAL DE
MENEZES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
190 - Processo nº: 11516.002699/2008-14 - Recorrente: ROSELI DEMBOSKI PINTER e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
191 - Processo nº: 11080.722907/2009-43 - Recorrente: SONIA SHU SUM e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
192 - Processo nº: 11080.722908/2009-98 - Recorrente: SONIA SHU SUM e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
193 - Processo nº: 11060.004653/2008-35 - Recorrente: JOSE AMERICO CANFILD ANNES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
194 - Processo nº: 10920.000515/2008-47 - Recorrente: IRONILDO OSELLAME e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
195 - Processo nº: 10855.001571/2009-19 - Recorrente: ANGELA MARIA BERNAL
ESTEVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
196 - Processo nº: 10280.722430/2009-87 - Recorrente: ROBERTO BRUNO ALVES
PEDROSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
197 - Processo nº: 13657.001761/2008-71 - Recorrente: DEOSDETE BISPO DE SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
198 - Processo nº: 13701.003345/2008-25 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e
Interessado: MARILIA RAMALHO FRANKLIN e FAZENDA NACIONAL
199 - Processo nº: 10320.005920/2008-11 - Recorrente: VIRGINIA MILHOMENS CO S T A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
200 - Processo nº: 10166.014336/2009-67 - Recorrente: MAC AMARAL CARTAXO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
201 - Processo nº: 13749.000853/2009-96 - Recorrente: ARMANDO DE OLIVEIRA E
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
202 - Processo nº: 10235.001538/2009-88 - Recorrente: AROLDO DA SILVA MENDES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
203 - Processo nº: 10235.001479/2009-48 - Recorrente: AROLDO DA SILVA MENDES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
WESLEI JOSÉ RODRIGUES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
CLAUDIA CRISTINA NOIRA PASSOS DA COSTA DEVELLY MONTEZ
Presidente da 3ª Turma Extraordinária da 2ª Seção do CARF
2ª CÂMARA
2ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Pauta Ordinária de julgamento dos recursos das Sessões não presenciais
virtuais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1 - Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio
em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta;
2 - É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico
disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta; e
3 - Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de
julgamento ou de retirada de processos em pauta de sessão não presencial virtual.
(Redação dada pela Portaria MF nº 329, de 2017).
DIA 24 de Janeiro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): THIAGO DUCA AMONI
1 - Processo nº: 13795.000269/2008-02 - Recorrente: JOSE DO AMARAL PINTO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 13819.720970/2013-85 - Recorrente: JULIO CESAR FERREIRA DE
MACEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 13819.720971/2013-20 - Recorrente: JULIO CESAR FERREIRA DE
MACEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 13981.720131/2012-02 - Recorrente: MARCOS ALBERTO CASAGRANDE
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 15463.721404/2017-17 - Recorrente: MARIA DA GLORIA ESCOBAR
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 15504.003628/2010-43 - Recorrente: RICARDO BRANDAO BAGGIO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 15504.722274/2011-11 - Recorrente: RICARDO BRANDAO BAGGIO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 15758.000214/2009-47 - Recorrente: REGIS MARCELO GARCON e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 16703.000029/2010-94 - Recorrente: MARIO CESAR BITTENCOURT
MADUREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 17437.720143/2015-07 - Recorrente: TELMO JARDIM SUSSENBACH e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 17437.720551/2014-70 - Recorrente: TELMO JARDIM SUSSENBACH e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 17613.721167/2012-44 - Recorrente: ROGERIO DEGLI ESPOSTI BORGES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 18186.000299/2010-17 - Recorrente: JOSE DE JESUS ALVARES DA
FONSECA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 18186.002121/2010-19 - Recorrente: RUY NICARETTA CHEMIN e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 18186.005243/2009-15 - Recorrente: VALDEMAR DE MELLO NEVES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 18239.001336/2009-16 - Recorrente: MARY ZELIA DE SOUSA REB E LO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 18470.723201/2011-79 - Recorrente: ROSEANE DA SILVA PINTO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
18
- Processo
nº: 19985.721249/2016-10
-
Recorrente: NOELI
MARIA BINDO
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 19647.011973/2008-62 - Recorrente: JOSE DANIEL DE JESUS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 12448.729730/2011-87 - Recorrente: ANTONIO COUTINHO GONC A LO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 12448.726474/2011-76 - Recorrente: ANTONIO CARLOS FERNANDES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 12448.735525/2011-51 - Recorrente: ANA LUIZA REBELLO TAVORA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 19394.720199/2013-61 - Recorrente: RICARDO DE MOURA PINTON e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 13707.001014/2009-81 - Recorrente: ANA LUCIA TEIXEIRA BARBOSA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 13607.720063/2011-60 - Recorrente: ANTONIO RODAO PEREIRA DE
CASTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 13555.720448/2016-94 - Recorrente: JOSE CARLOS TEIXEIRA PINTO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 13874.000343/2009-83 - Recorrente: EDVALDO DE ALMEIDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10730.726302/2011-81 - Recorrente: JOSE CARLOS SAMPAIO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 15467.000794/2010-81 - Recorrente: EMERSON RODRIGUES PATRICIO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 19404.000413/2008-35 - Recorrente: EUCLIDES NEVES JUNIOR e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 13894.720495/2012-63 - Recorrente: FABIANO DE ARAUJO CRAVO
ROXO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10120.723079/2011-07 - Recorrente: JONATAS JOSE DA SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 15463.001151/2010-95 - Recorrente: GERALDO DE OLIVEIRA REIS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 24 de Janeiro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): THIAGO DUCA AMONI
34 - Processo nº: 13116.002526/2010-59 - Recorrente: CARLOS WENER JORGE LEITE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10882.722435/2012-26 - Recorrente: ANA CLAUDIA GRAMANI PUGINA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10730.723232/2011-18 - Recorrente: ALVARO LUIZ BARBOSA ERTHAL
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37
-
Processo
nº: 13819.720989/2013-21
-
Recorrente:
ALEXANDRE
PERGAMO
BALLARINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 13706.004997/2007-56 - Recorrente: BIANCA MATAL e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 13162.720086/2011-41 - Recorrente: GERALDO MATTOS LIMA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 13766.720384/2012-12 - Recorrente: GERALDO GUARCONI FILHO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 13794.720317/2012-61 - Recorrente: GISELA SORRENTINO ENNES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 18470.724161/2011-82 - Recorrente: EDUARDO HOLLAUER e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10920.721365/2011-12 - Recorrente: EMILIO GAZANIGA NETO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10320.720900/2014-11 - Recorrente: GRACA MARIA DE CASTRO
VIANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 13882.000459/2010-57 - Recorrente: DENISE BESSA VASCONCELOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 12448.724563/2011-88 - Recorrente: JANETE DE OLIVEIRA ELIAS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 15471.004544/2009-18 - Recorrente: DANIEL BENTES e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 12448.724885/2016-31 - Recorrente: EDMUNDO MARIO CARNEIRO
LINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 11543.720059/2012-49 - Recorrente: JOAO MARIN e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 15463.001145/2009-02 - Recorrente: EDUARDO MEZZALIRA DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 10845.001612/2009-88 - Recorrente: ELADIO DE OLIVEIRA SANTOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 10825.721431/2011-24 - Recorrente: JOAO HENRIQUE BENVENUTTI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 17613.721640/2012-93 - Recorrente: JOAO MARIN e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 11962.001102/2008-56 - Recorrente: CLAUDIONOR MENDES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 10660.722217/2010-34 - Recorrente: CLAUDIO LUIS VALLIN e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 10660.722216/2010-90 - Recorrente: CLAUDIO LUIS VALLIN e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 10580.726831/2013-16 - Recorrente: CLARA MACEDO COUTO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 13116.002527/2010-01 - Recorrente: CARLOS WENER JORGE LEITE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 10580.726830/2013-63 - Recorrente: CLARA MACEDO COUTO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 10920.721278/2017-42 - Recorrente: ALEXANDRE BERNARDES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 10920.722755/2016-14 - Recorrente: ALEXANDRE BERNARDES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 10280.721846/2013-64 - Recorrente: ALBERTO SIMOES NETO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 10708.000184/2010-84 - Recorrente: ALBERTO MOBY RIBEIRO DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 13652.720032/2011-63 - Recorrente: WILSON GONCALVES DA SI LV A
JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 11516.723220/2013-44 - Recorrente: TAIS RAMLOW DA SILVA GARCIA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 13011.001521/2010-87 - Recorrente: SERGIO ANTONIO MOREIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 25 de Janeiro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): THIAGO DUCA AMONI
67 - Processo nº: 11080.721644/2010-99 - Recorrente: RUY RUFFATO e Interessado:
FAZENDA NACIONAL