DOU 03/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 2, terça-feira, 3 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
68 - Processo nº: 13361.000005/2010-65 - Recorrente: RONALD MENDES DE MELO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 10835.721067/2019-31 - Recorrente: ROBERTO DECANINE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 13899.000414/2009-60 - Recorrente: RICARDO RIBEIRO FERREIRA DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 13706.006583/2008-42 - Recorrente: CARLOS DA GAMA CARDOSO DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 13154.720384/2015-63 - Recorrente: JOSE APARECIDO ALVES PINTO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 15553.000059/2009-65 - Recorrente: JOSE CARLOS SAMPAIO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 10820.721169/2012-49 - Recorrente: HELIO BERNARDES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 12448.726653/2012-94 - Recorrente: CASSIA MARIA FERREIRA
SAAVEDRA FELIX e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 11080.002798/2006-00 - Recorrente: CARMEN SILVEIRA DE OLIVEIRA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 13784.000173/2011-61 - Recorrente: CARLOS ALBERTO MONTEIRO
LOBATO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 13701.000352/2006-11 - Recorrente: JOSE NILTON DOS S.FERN A N D ES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 13819.721277/2013-20 - Recorrente: JUAN JOSE GOMES CLIMENT e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 10510.004401/2009-89 - Recorrente: LAURIANO LIMA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 13971.721907/2013-01 - Recorrente: JULIO ROUSSENQ NETO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 10730.007335/2009-12 - Recorrente: RENEU RODRIGUES DA SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 11030.720917/2011-54 - Recorrente: ARISTIDES ERNESTO FRANCHINI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
84 - Processo nº: 13816.000173/2008-41 - Recorrente: ANA LUCIA TROMBELLA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 - Processo nº: 13706.002970/2007-29 - Recorrente: MARIA STELLA DE MENDONCA
UCHOA DO AMARAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
86 - Processo nº: 13851.721611/2011-87 - Recorrente: MARIA HELENA GANDOLPHI
SPILLA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
87 - Processo nº: 13116.720618/2011-03 - Recorrente: GLADISTON NEPOMUCENO
COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 11080.726042/2013-71 - Recorrente: GENI GENUINO BRONCA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
89 - Processo nº: 13964.000680/2009-61 - Recorrente: GREGORIO FLOR JUNIOR e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
90 - Processo nº: 13609.000022/2011-33 - Recorrente: MARIA DO CARMO FERREIRA
AVELLAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
91 - Processo nº: 17698.720247/2012-90 - Recorrente: LUCIANO DUVAL BARBOSA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
92 - Processo nº: 10580.725415/2010-40 - Recorrente: AMARILIO BISPO DOS SANTOS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
93 - Processo nº: 12448.721442/2010-01 - Recorrente: ALUIZIO JOSE DE CASTRO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
94 - Processo nº: 10680.726215/2011-67 - Recorrente: ADAIR SOARES LEITE MACHADO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
95 - Processo nº: 10166.100115/2009-19 - Recorrente: ANA CRISTINA DESIREE BA R R E T O
FONSECA TOSTES RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
96 - Processo nº: 13707.001613/2006-52 -
Recorrente: JUANA SOTO RIVERA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
97 - Processo nº: 11040.725512/2019-41 - Recorrente: VICENTE SACCO NETTO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
98 - Processo nº: 11040.725513/2019-95 - Recorrente: VICENTE SACCO NETTO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
99 - Processo nº: 11040.725511/2019-04 - Recorrente: VICENTE SACCO NETTO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 25 de Janeiro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): THIAGO DUCA AMONI
100 - Processo nº: 16542.720477/2013-41 - Recorrente: TEODOMIRO AZEVEDO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
101 - Processo nº: 13749.720170/2013-35 - Recorrente: MARCELO CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE LEMOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
102 - Processo nº: 15504.018916/2010-01 - Recorrente: MAURICIO CESAR DIAS DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
103 - Processo nº: 15504.018917/2010-47 - Recorrente: MAURICIO CESAR DIAS DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
104 - Processo nº: 18186.005655/2009-55 - Recorrente: MIKUNI FUKUTI e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
105 - Processo nº: 18186.002149/2011-29 - Recorrente: JOEL GONZAGA DE ARAUJO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
106 - Processo nº: 10820.000024/2010-49 - Recorrente: NELSON ANTONIO DA COSTA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
107 - Processo nº: 13002.720434/2011-12 - Recorrente: SERGIO GARCIA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
108 - Processo nº: 10840.721741/2012-31 - Recorrente: RICARDO PASSARIOL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
109 - Processo nº: 13771.000644/2009-65 - Recorrente: PETRONIO LANARE DE PAU L A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
110 - Processo nº: 13827.720013/2013-50 - Recorrente: PRIMO ANTONIO SYLVESTRE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
111 - Processo nº: 13871.000330/2010-78 - Recorrente: JEFERSON DE MENDONCA
FREITAS E SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
112 - Processo nº: 11080.724055/2011-43 - Recorrente: PRISCILLA GUIMARAES DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
113 - Processo nº: 10380.733294/2011-47 - Recorrente: IONE BESSA FELIZOLA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
114 - Processo nº: 10660.000849/2009-18 - Recorrente: CELSO TAVARES DA SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
115 - Processo nº: 15211.720054/2013-18 - Recorrente: DORIS MARIA LOTT GLORIA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
116 - Processo nº: 11516.006526/2009-56 - Recorrente: DANIEL FELIPE DE SOUSA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
117 - Processo nº: 11080.725210/2014-91 - Recorrente: INDALECIO MACHADO FILHO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
118 - Processo nº: 11080.724056/2011-98 - Recorrente: PRISCILLA GUIMARAES DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
119 - Processo nº: 10940.720238/2012-31 - Recorrente: ELI GILBERTO NEIVERTH e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
120 - Processo nº: 15471.001980/2007-73 - Recorrente: ARNALDO HALAS ANCORA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
121 - Processo nº: 13706.000788/2008-14 - Recorrente: FABIO COSTA NEIVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
122 - Processo nº: 12448.728830/2011-96 - Recorrente: RAYMOND BURKE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO DE SOUSA SATELES
123 - Processo nº: 13794.720175/2011-51 - Recorrente: ALEXANDRE CALDAS NACIF e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
124 - Processo nº: 10730.724199/2012-16 - Recorrente: ALEXANDRE FRANCISCO DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
125 - Processo nº: 10280.720706/2013-79 - Recorrente: ANGELA LUZIA RIBEIRO DA
COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
126 - Processo nº: 13553.000098/2011-51 - Recorrente: ANTONIO BATISTA DOS SANTOS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
127 - Processo nº: 13609.000656/2010-13 - Recorrente: ANGELO GIOVANI RODRI G U ES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
128 - Processo nº: 13609.001188/2009-52 - Recorrente: ANGELO GIOVANI RODRI G U ES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
129 - Processo nº: 10768.002024/2009-21 - Recorrente: ANA MARIA DE MEDEIROS
SOBRAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
130 - Processo nº: 13794.720176/2011-03 - Recorrente: ALEXANDRE CALDAS NACIF e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO DUCA AMONI
131 - Processo nº: 17613.722471/2012-17 - Recorrente: RICARDO BROMERSCHENKEL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
132 - Processo nº: 13900.720295/2012-84 - Recorrente: ELOINO GOMES DOS SANTOS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 26 de Janeiro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): THIAGO DUCA AMONI
133 - Processo nº: 10830.721843/2013-57 - Recorrente: REGINALDO HERCULANO DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
134 - Processo nº: 10510.722543/2011-46 - Recorrente: JOSE CARLOS VASCONCE LO S
CUNHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
135 - Processo nº: 10166.724411/2018-92 - Recorrente: JOSE CARLOS BLANCO CO R T EZ
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
136 - Processo nº: 13706.001771/2009-65 - Recorrente: CLAUDIA DE MELLO CURI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
137 - Processo nº: 10945.721944/2013-31 - Recorrente: JOSE AUGUSTO DOS SANTOS
FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
138 - Processo nº: 10510.723003/2011-80 - Recorrente: JOSE CARLOS VASCONCE LO S
CUNHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
139 - Processo nº: 10183.720510/2011-11 - Recorrente: PERSIO DOMINGOS BRIANTE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
140 - Processo nº: 13780.720118/2011-21 - Recorrente: JOSIMAR SIMAO DA SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
141 - Processo nº: 10166.725627/2013-61 - Recorrente: JUDAS TADEU CREDMANN e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
142 - Processo nº: 13886.720248/2011-85 - Recorrente: JOSE VICENTE FILHO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
143 - Processo nº: 10166.725628/2013-13 - Recorrente: JUDAS TADEU CREDMANN e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
144 - Processo nº: 16707.004956/2010-43 - Recorrente: JULIANO HOMEM DE SIQUEIRA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
145 - Processo nº: 10855.720964/2011-31 - Recorrente: ARTHUR COLERATO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
146 - Processo nº: 12448.738395/2011-16 - Recorrente: ANTONIO CARLOS EBERIENOS
ASSAD e Interessado: FAZENDA NACIONAL
147 - Processo nº: 12448.724813/2011-80 - Recorrente: LUIZ BAPTISTA LOPES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
148 - Processo nº: 13558.720451/2011-73 - Recorrente: ALBERTO ELMO MARTINS
MOREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
149 - Processo nº: 12448.726244/2011-15 - Recorrente: LUIS MONTEIRO DA SILVA
FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
150 - Processo nº: 12448.729350/2013-12 - Recorrente: MARCO ANTONIO DE
CARVALHO MONTEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
151 - Processo nº: 13891.720182/2013-16 - Recorrente: CELSO LUIZ FILA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
152 - Processo nº: 11080.722577/2012-91 - Recorrente: MARCO AURELIO MOREIRA
BORTOWSKI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
153 - Processo nº: 13787.720007/2011-54 - Recorrente: MARCOS LAZARINI DOS
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
154 - Processo nº: 11080.720118/2012-73 - Recorrente: CARLOS ISAIA FILHO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
155 - Processo nº: 10580.729508/2010-43 - Recorrente: CARLOS ALBERTO CAROSO
SOARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
156 - Processo nº: 13884.000384/2011-75 - Recorrente: AYRES PEDROZA TEIXEIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
157 - Processo nº: 11080.732563/2011-03 - Recorrente: IZIDIO KRAS MAGNUS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
158 - Processo nº: 10735.721400/2013-44 - Recorrente: MARCOS RIBEIRO NUNES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
159 - Processo nº: 10510.720470/2012-39 - Recorrente: GERALDO JOSE NABUCO DE
MENEZES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
160 - Processo nº: 10380.721677/2009-58 - Recorrente: FRANCISCO JOSE SALES DE
SIQUEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
161 - Processo nº: 10380.720712/2011-36 - Recorrente: FRANCISCO JOSE SALES DE
SIQUEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
162 - Processo nº: 13884.722927/2012-90 - Recorrente: AYRES PEDROZA TEIXEIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
163 - Processo nº: 11543.002349/2010-45 - Recorrente: FERNANDO LUIZ HERKENHOFF
VIEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
164 - Processo nº: 10735.722934/2012-15 - Recorrente: MARCOS RIBEIRO NUNES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
165 - Processo nº: 13884.000385/2011-10 - Recorrente: AYRES PEDROZA TEIXEIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 26 de Janeiro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): THIAGO DUCA AMONI
166 - Processo nº: 12326.003684/2009-54 - Recorrente: MARCUS VINICIUS DE JES U S
BARROS FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
167 - Processo nº: 13766.720868/2011-81 - Recorrente: DAGOBERTO PARAVIDINO
TEIXEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
168 - Processo nº: 10945.720248/2013-15 - Recorrente: ODAIR RODAS MARCELINO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
169 - Processo nº: 10580.724284/2019-11 - Recorrente: INDALECIO JULIO DE QUINTAS
SENA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
170 - Processo nº: 10580.725034/2019-07 - Recorrente: INDALECIO JULIO DE QUINTAS
SENA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
171 - Processo nº: 10120.728392/2011-23 - Recorrente: HAMILTON LUIS LEMOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
172 - Processo nº: 13884.000386/2011-64 - Recorrente: AYRES PEDROZA TEIXEIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
173 - Processo nº: 11516.722349/2011-73 - Recorrente: GUNTHER PEDRO REITZ e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
174 - Processo nº: 10735.722155/2011-21 - Recorrente: OSCAR JOSE DE SOUSA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO DE SOUSA SATELES
175 - Processo nº: 16707.005242/2008-38 - Recorrente: TERESA REBOUCAS SOUTO DE
SOUZA FILGUEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
176 - Processo nº: 10120.720474/2011-20 - Recorrente: WELITON SOARES TELES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
177 - Processo nº: 13837.000162/2010-37 - Recorrente: SIMILMAR FOZATTO FRANCO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL