DOE 03/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº002  | FORTALEZA, 03 DE JANEIRO DE 2023
PORTARIA CC Nº1450/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Governadora do Estado em Exercício, concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 
1/2 (meia) diárias dentro do estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 21 de novembro de 2022.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°1450/2022, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Juan Bastos Belfort
Capitão PM
799.715-1-0
III
22 a 
23.11.2022
A serviço da Casa Militar no 
município de Capistrano-CE
1 e 1/2
77,10
**********
115,65
Onofre Pereira da Silva Neto
1º Sargento PM
800.052-6-1
V
22 a 
23.11.2022
A serviço da Casa Militar no 
município de Capistrano-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Jose Reginaldo Oliveira de Almeida
Subtenente PM
799.738-1-5
V
22 a 
23.11.2022
A serviço da Casa Militar no 
município de Capistrano-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Francisco Eliézio dos Santos Martins
3º Sargento PM
800.084-0-6
V
22 a 
23.11.2022
A serviço da Casa Militar no 
município de Capistrano-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Caio Hudson Monteiro de Oliveira
3º Sargento PM
800.052-7-X
V
22 a 
23.11.2022
A serviço da Casa Militar no 
município de Capistrano-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Antonio Jose Pereira Reis
Cabo PM
800.046-3-X
V
22 a 
23.11.2022
A serviço da Casa Militar no 
município de Capistrano-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Jose Carlos Ferreira A. Junior
Capitão PM
799.995-1-2
III
22 a 
23.11.2022
A serviço da Casa Militar no 
município de Capistrano-CE
1 e 1/2
77,10
**********
115,65
Luiz Carlos Brilhante Cavalcante
3º Sargento PM
799.731-1-4
V
22 a 
23.11.2022
A serviço da Casa Militar no 
município de Capistrano-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
*** *** ***
PORTARIA CC Nº1451/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Governadora do Estado em Exercício, concedendo-lhes o direito à 03 (três) e 1/2 
(meia) diárias dentro do estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 08 de novembro de 2022.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°1451/2022, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022 
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Juan Bastos Belfort
Capitão PM
799.715-1-0
III
09 a 
12.11.2022
A serviço da Casa Militar 
nos municípios de 
Independência e Aurora-CE
3 e 1/2
77,10
**********
269,85
Joao Paulo Estevam Lima
3º Sargento PM
799.859-1-0
V
09 a 
12.11.2022
A serviço da Casa Militar 
nos municípios de 
Independência e Aurora-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
Francisco Eliezio dos Santos Martins
3º Sargento PM
800.084-0-6
V
09 a 
12.11.2022
A serviço da Casa Militar 
nos municípios de 
Independência e Aurora-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
Iran Rosa da Silva
Capitão PM
095.636-1-X
V
09 a 
12.11.2022
A serviço da Casa Militar 
nos municípios de 
Independência e Aurora-CE
3 e 1/2
77,10
**********
269,85
Marcio Lima Rodrigues Teles
1º Sargento PM
799.808-1-1
V
09 a 
12.11.2022
A serviço da Casa Militar 
nos municípios de 
Independência e Aurora-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
*** *** ***
PORTARIA CC Nº1452/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Governadora do Estado, concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias 
dentro do estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 29 de novembro de 2022.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°1452/2022, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Francisco Igor Sampaio Cardozo
Capitão PM
800.111-8-0
III
30.11.2022 a 
01.12.2022
A serviço da Casa Militar no 
município de Irauçuba-CE
1 e 1/2
77,10
**********
115,65
Fernando Candido Ribeiro Junior
Subtenente PM
800.084-3-0
V
30.11.2022 a 
01.12.2022
A serviço da Casa Militar no 
município de Irauçuba-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Jaell Antonio Eusebio de Lemos
Soldado PM
800.047-2-9
V
30.11.2022 a 
01.12.2022
A serviço da Casa Militar no 
município de Irauçuba-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Antonio Lindomar Holanda Silva
1º Sargento PM
800.047-2-9
V
30.11.2022 a 
01.12.2022
A serviço da Casa Militar no 
município de Irauçuba-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Edson Jardel Amorim Sousa
2º Sargento PM
800.074-0-X
V
30.11.2022 a 
01.12.2022
A serviço da Casa Militar no 
município de Irauçuba-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Gilson Cecilio de Araujo
Cabo PM
800.035-3-6
V
30.11.2022 a 
01.12.2022
A serviço da Casa Militar no 
município de Irauçuba-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Iran Rosa da Silva
Capitão PM
095.636-1-X
III
30.11.2022 a 
01.12.2022
A serviço da Casa Militar no 
município de Irauçuba-CE
1 e 1/2
77,10
**********
115,65
Euler Sousa Santos
Subtenente PM
110.753-1-2
V
30.11.2022 a 
01.12.2022
A serviço da Casa Militar no 
município de Irauçuba-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
*** *** ***