DOE 03/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº002  | FORTALEZA, 03 DE JANEIRO DE 2023
PORTARIA Nº323/2022 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO , no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 
1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante 
o mês de FEVEREIRO/2023 . CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 28 de dezembro de 2022.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°323/2022, 28 DE DEZEMBRO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
ANA MARIA DODT BARRETO XIMENES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
087920-1-1
15,00
17
255,00
BETINA MARIA SERPA ARCOVERDE
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
300003-1-5
15,00
17
255,00
CLÁUDIA MARIA SARAIVA DE CASTRO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
012444-1-8
15,00
17
255,00
CLÊNIA MARIA CHAGAS RAULINO SANTOSE
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
015383-1-4
15,00
17
255,00
ELIZABETH BARROSO BASTOS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
300004-1-2
15,00
17
255,00
FRANCISCA GONÇALVES DE ALENCAR
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
300005-1-X
15,00
17
255,00
FRANCISCA VIEIRA CAVALCANTE MORAIS
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
300006-1-7
15,00
17
255,00
JOSÉ AIRTON DE ARAÚJO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
107842-1-2
15,00
17
255,00
LIA MARA BERNARDES MUNIZ
COORDENADOR JURÍDICO
300000-6-4
15,00
17
255,00
MARIA DE FÁTIMA SANDRA SILVA LEMOS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
069025-1-0
15,00
17
255,00
MARIA ELIANE DO NASCIMENTO MENDES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
079280-1-7
15,00
17
255,00
MARIA INEZ ALVES DE SOUSA COSTA
DATILÓGRAFO
300009-1-9
15,00
17
255,00
SALUZÉLIA FONSECA GUIMARÃES
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
300012-1-4
15,00
17
255,00
*** *** ***
PORTARIA Nº324/2022 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER 
VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, durante o mês de Janeiro de 2023. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 28 de dezembro de 2022.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°324/2022, 28 DE DEZEMBRO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
ANA MARIA DODT BARRETO XIMENES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
087920-1-1
A
88
CLÁUDIA MARIA SARAIVA DE CASTRO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
012444-1-8
A
88
JOSÉ AIRTON ARAÚJO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
107842-1-2
A
88
LIA MARA BERNARDES MUNIZ
COORDENADOR JURÍDICO
300000-6-4
A
88
MARIA ELIANE DO NASCIMENTO MENDES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
079280-1-7
A
88
*** *** ***
PORTARIA Nº329/2022 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO (CEE), no uso de suas atribuições legais, e tendo 
em vista o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, RESOLVE PRORROGAR o 
prazo concedido a Comissão de Recredenciamento da Universidade Estadual do Ceará (UECE), através da portaria nº 214/2022, publicada no D.O.E de 
08/08/2022, por mais 90 (noventa) dias, contados a partir da data da publicação da Portaria acima citada. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, aos 29 de dezembro de 2022.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº330/2022 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO (CEE), no uso de suas atribuições legais, e tendo em 
vista o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, RESOLVE PRORROGAR o prazo 
concedido a Comissão de Recredenciamento da Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA), através da portaria nº 213/2022, publicada no D.O.E de 
27/07/2022, por mais 30 (trinta) dias, contados a partir da data da publicação da Portaria acima citada. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, aos 29 de dezembro de 2022.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
RELAÇÃO DE PARECERES Nº92
Nº
PARECER
PROCESSO Nº
RELATOR
CÂMARA
EMENTA
01
565/2022
06998658/2022
Petrônio Emanuel 
Timbó Holanda
Câmara da Educação 
Superior e Profissional
Reconhece o Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Mecânica, Eixo Tecnológico: 
Controle e Processos Industriais na Modalidade presencial, forma subsequente, com a oferta de 
120 vagas em 4 Turmas de até 30 alunos pelo Instituto Politécnico de Educação Profissional do 
Ceará (IPEPC), instituição mantida pelo Instituto Politécnico de Educação Profissional do Ceará 
Ltda., sediado na Avenida Lúcio José de Menezes, n. 885, Bairro Croatá II, em Pacajus-CE, até 
31 de dezembro de 2025; e dá outras providências.
Regina Auxiliadora de O. Melo
SECRETÁRIA GERAL
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RESOLUÇÃO Nº507/2022.
PRORROGA SEM INTERRUPÇÃO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, O CREDENCIAMENTO DA UNIVERSIDADE 
ESTADUAL DO CEARÁ (UECE) A PARTIR DE 1º DE JANEIRO ATÉ 31 DE JULHO DE 2023.
O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO (CEE), no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei nº 17.838 de 22 de dezembro de 2021, 
RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar sem interrupção, em caráter excepcional, o credenciamento da Universidade Estadual do Ceará (Uece) a partir de 1º de janeiro até 
31 de julho de 2023.
Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Art 3º  Resolução aprovada Ad referendum do Plenário do Conselho Estadual de Educação.
SALA DAS SESSÕES DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 30 de dezembro de 2022.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
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