DOE 03/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº002  | FORTALEZA, 03 DE JANEIRO DE 2023
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 214, de 26 de outubro de 2022, que publicou o Extrato de Contrato n° do documento 004/2022. Onde se lê: VALOR GLOBAL: R$ 
30.000,00 trinta mil reais pagos em O pagamento será efetuado conforme a entrega das etapas do projeto, sendo 1/3 R$ 10.000,00 (dez mil reais) no ato da 
assinatura deste contrato, 2/3 R$ 10.000,00 (dez mil reais) pagos 7 dias após a entrega da fase 2 e 3 e 3/3 R$ 10.000,00 (dez mil reais) pagos 7 dias após a 
entrega da fase 4, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada Leia-se: O valor contratual é de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), pagos conforme 
a entrega das etapas do projeto, sendo 1/3 R$ 10.000,00 (dez mil reais) no ato da assinatura deste contrato e conclusão da Fase 1 – Diagnostico de necessidades 
e oportunidades, 2/3 R$ 10.000,00 (dez mil reais) pagos 7 dias após a entrega da fase 2 e 3 – especificação do sistema de AVI e Elaboração dos projetos de 
infraestrutura e executivo e 3/3 R$ 10.000,00 (dez mil reais) pagos 7 dias após a entrega da fase 4 – processo de compra, mediante crédito em conta corrente 
em nome da contratada. Fortaleza, 05 de dezembro de 2022.
Lia Mara Bernardes Muniz
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº54/2022 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA ARCE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no 
processo nº 08809860/2022, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 25 da Lei nº 13.743, de 29 de março de 2006, ao servidor MÁRCIO RODRI-
GUES MELO, matrícula nº 000.028-1-X , ocupante do cargo de Analista de Regulação, Classe H, Referência 1, lotado na Agência Reguladora de Serviços 
Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO de 60% (sessenta por cento) sobre seu vencimento-base, referente 
à obtenção do título de Doutor, a partir de 08 de setembro de 2022. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de novembro de 2022.
Hélio Winston Barreto Leitão
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA CGE Nº146/2022.
INSTITUI A ATUALIZAÇÃO DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA 
GERAL DO ESTADO PARA O PERÍODO 2023 - 2031.
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ - CGE, no uso de suas 
atribuições legais; CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 98/2020, de 13 de novembro de 2020, que aprova a Atualização do Planejamento Estratégico 
da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado para o período 2020-2022; CONSIDERANDO os novos desafios que se impõem para o Controle Interno no 
Estado do Ceará; CONSIDERANDO a importância de se utilizar de forma estratégica os recursos materiais, humanos, tecnológicos e financeiros disponíveis 
para a produção de melhores serviços públicos, da forma mais eficiente possível; CONSIDERANDO a necessidade de traçar a maneira mais legítima possível 
para direcionar a CGE para o período de 2023-2031; RESOLVE:
Art. 1º Dar início à elaboração do Planejamento Estratégico da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará para o período de 2023 a 2031, 
com realização de evento de sensibilização, no mês de dezembro de 2022, com a Gestão Superior da CGE, Coordenadores e suas equipes.
Art.2° Fica constituído o Grupo Técnico de Planejamento Estratégico (GTPE), composto pelos titulares das seguintes áreas:
a) SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA (SEXEC-PGI);
b) COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E PLANEJAMENTO (CODIP);
c) COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA (COAFI);
d) COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS (CODES); e
e) ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO (ASCOM).
Art.3° Ao Grupo Técnico de Planejamento Estratégico (GTPE), competirá desenvolver um cronograma com as demais atividades a serem realizadas 
no primeiro semestre de 2023, que contemplarão as seguintes etapas:
a) Análise dos projetos do Planejamento Estratégico 2015 – 2022 – apresentação por cada líder de projeto estratégico de análise crítica sobre o 
andamento de seu projeto, em reunião do Comitê Executivo, a ser realizada no mês de março de 2023;
b) Discussão do Cenário de Referência – apresentação por profissional especialista, e consequente discussão, do cenário de referência para o 
Planejamento Estratégico 2023-2031, em reunião do Comitê Executivo, a ser realizada no mês de maio de 2023;
c) Atualização da Matriz SWOT – realização da atualização da Matriz SWOT (forças, fraquezas, oportunidades e ameaças), levando em conta o 
cenário de referência apresentado e discutido no Comitê Executivo, e validar tal atualização em reunião do Comitê Executivo, a ser realizada no mês de 
julho de 2023; e
d) Realização de oficinas de atualização do Planejamento Estratégico 2023-2031 - realizar oficinas participativas para atualização do Planejamento 
Estratégico, entre julho e setembro de 2023, abordando discussões em grupo e validações em plenárias para: identidade organizacional, objetivos estratégicos, 
projetos estratégicos e indicadores estratégicos.
e) Apresentação do resultado das atividades realizadas, em reunião com a equipe da CGE, a ser realizada no mês de outubro de 2023.
Art.4° Fica prorrogada a vigência da Portaria Nº98/2020, de 09 de novembro de 2020, publicada no DOE de 13 de novembro de 2020, que aprovou 
a atualização do Planejamento Estratégico da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado para o período de 2020-2022 até 31/10/2023.
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 07 de dezembro de 2022.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
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PORTARIA CGE Nº153/2022.
PRORROGAÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO PARA COLABORAR COM A ASSESSORIA DE CONTROLE 
INTERNO E OUVIDORIA (ASCOU) NO EXAME DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS ANUAIS DE GESTÃO DA 
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL (CGE).
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, usando das atribuições que a lei lhe confere e, tendo 
em vista atender as deliberações advindas do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em relação às Prestações de Contas Anuais de Gestão (PCA) da CGE; 
RESOLVE:
Art. 1º. Prorrogar as Atividades do Grupo de Trabalho para colaborar com a Assessoria de Controle Interno e Ouvidoria (ASCOU) no exame das 
Prestações de Contas Anuais de Gestão da Controladoria e Ouvidoria Geral – CGE (GT-PCA) com os propósitos de:
I - Contribuir com a Assessoria de Controle Interno e Ouvidoria (ASCOU) na realização das tarefas de monitoramento e apoio às atividades de 
elaboração das Prestações de Contas Anuais da Controladoria e Ouvidoria Geral a serem enviadas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), para que preencham 
todos os requisitos e documentos exigidos por aquela Corte de Contas, e
II - Contribuir com a Assessoria de Controle Interno e Ouvidoria (ASCOU) na realização das atividades de acompanhamento e da implementação 
das deliberações e outras demandas provenientes das áreas de execução programática da CGE e de outros órgãos de controle.
Art.2º. Designar para compor o GT – PCA os seguintes servidores:
COMPOSIÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO
SERVIDORES
MATRÍCULA
CARGO
Coordenador
Paulo Roberto de Carvalho Nunes
1617361-4
Secretário de Planejamento e Gestão Interna
Membros
George Dantas Nunes
1617271-5
Auditor de Controle Interno
Rosângela Araújo da Silva
3001261-5
Articuladora da SEXEC-PGI
Art. 3º. Esta Portaria terá prazo de vigência até 30/06/2023, contado a partir da data de sua publicação.
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de dezembro de 2022.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL